SILMARA APARECIDA LUIZ PENAFIEL — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

IVANIL BATISTACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

JUAREZ CANATO· OAB SP 087410· CPF 115.***.***-68

Reu:

DANIEL GARCIA· OAB SP 078591· CPF 735.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO CARVALHO RABELO· OAB SP 453574· CPF 073.***.***-57

MARCELO DURÃES TUDE· OAB SP 415216

MARIANA FERNANDES MIRANDA· OAB SP 345673

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

AMANDA DIAS ARAUJO· OAB SP 390088· CPF 380.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2155413/SP (2024/0243893-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: IVANIL BATISTA ADVOGADOS: DANIEL GARCIA - SP078591 JUAREZ CANATO - SP087410 AGRAVADO: CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496 ADRIANA A... (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

IVANIL BATISTACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1194617/2025 (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

IVANIL BATISTACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRENTE)

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

3. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

4. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO)

5. RIO PARANÁ ENERGIA S/A (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

7. JOAO BRIGATTI NETO (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

ACACIO MARTINS LOPES· OAB SP 147755· CPF 189.***.***-74

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA MENDES MORAESCPF

Reu

ALEXANDRA MENDES MORAESCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES· OAB SP 381496· CPF 388.***.***-90

Autor:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES· OAB SP 381496· CPF 388.***.***-90

Reu:

ALBERTO HARUO TAKAKI· OAB SP 356274· CPF 025.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005983-42.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alexandra Mendes Moraes - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Determino que os autos permaneçam em cartório pelo prazo de 30 dias e, no caso de ser requerido o cumprimento do título judicial, deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento... (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 20.691,00

Autor

RUAN CARLO CASTILHO SHIMADACPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

AISLAN DE QUEIROGA TRIGO· OAB SP 200308· CPF 264.***.***-82

Reu:

FLAVIO SARAMBELE MARINHO· OAB SP 284658· CPF 327.***.***-03

Outros

ANDRE SARAIVA DUARTE· OAB SP 231719· CPF 220.***.***-38

FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO· OAB SP 130265· CPF 121.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 36.033,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

O MUNICIPIO DE ASPASIA

Reu

ALICIO CAMILOCPF

EMERSON EDIS CAMILOCPF

LUIS ANTONIO ABRACPF

Advogados

Autor:

WANIA CAMPOLI ALVES· OAB SP 191316· CPF 213.***.***-06

Autor:

BENEDITO TONHOLO· OAB SP 84036· CPF 018.***.***-43

Reu:

MARCELO LIMA RODRIGUES· OAB SP 243970· CPF 217.***.***-93

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 281413· CPF 169.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

MUNICíPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Autor:

ISABEL CRISTINA TORRES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES· OAB SP 345062· CPF 386.***.***-43

Reu:

ISABEL CRISTINA TORRES· OAB SP 391981· CPF 432.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000866-02.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Antônio de Souza - Município de Santa Albertina - Vistos. Fls. 473/490: vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: SILMARA PORTO PENAR... (16/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/05/2010

Distribuição

21/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MAURICIO DA SILVACPF

PAULO EDUARDO MOTACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 29/2025 (20/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

PAULO EDUARDO MOTACPF

MAURICIO DA SILVACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO· OAB SP 220431· CPF 216.***.***-01

Reu:

ORIVALDO ZUPIROLLI· CPF 590.***.***-04

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 403861/2026 (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MAURICIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

REGIANE SILVINA FAZZIO GONZALEZ THIAGO· OAB SP 220431· CPF 216.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

IVANIL BATISTACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

JUAREZ CANATO· OAB SP 87410· CPF 115.***.***-68

Reu:

DANIEL GARCIA· OAB SP 78591· CPF 735.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

IVANIL BATISTACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1194617/2025 (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

IVANIL BATISTACPF

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Autor:

ISABELA POGGI RODRIGUES· CPF 251.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 49/2025 (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA

Advogados

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

MARIANA FERNANDES MIRANDA· CPF 116.***.***-28

Reu:

DANIELE DOS SANTOS MIRA PASTRE· CPF 361.***.***-63

Reu:

FREDERICO CARVALHO RABELO· CPF 073.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

LAURINDO TANAKA TOSTACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

CLAUDINEI EREDIA FERREIRA· OAB SP 375603· CPF 123.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

MARIA LUIZA BONAMIM FIORILLICPF

FERNANDO CESAR FIORILLICPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

Reu:

RODOLFO DA COSTA STORTI· CPF 395.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LUIS ALBERTO RODRIGUES· OAB SP 149617· CPF 129.***.***-32

Reu:

JULIANA ANDRESSA DE MACEDO· OAB SP 229773· CPF 218.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 47/2025 (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR FIORILLICPF

MARIA LUIZA BONAMIM FIORILLICPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

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Advogados

Reu:

RODOLFO DA COSTA STORTI· CPF 395.***.***-30

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

SILMARA PORTO PENARIOL· OAB SP 190786· CPF 259.***.***-80

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ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

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Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/05/2026)

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