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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLINGTON DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59. (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIAS DE JESUS SIMOES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOALDO ARAUJO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

JOSE BARRETO BITTENCOURT· OAB BA 74918· CPF 282.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLIVIA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Autor:

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE· OAB BA 25962· CPF 509.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVIA BRANDAO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 2.998,82

Autor

ISAMA MAGALHAES OLIVEIRA DE OLIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 67160

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ISAMA MAGALHAES OLIVEIRA DE OLIVA em 29/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 137.859,21

Autor

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 67160

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 137.859,21

Autor

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ISABEL REGINA DE MATOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO· CPF 682.***.***-53

Autor:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Reu:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CARNEIRO· CPF 682.***.***-53

Reu:

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS· OAB BA 65317· CPF 459.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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