Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 43.550,88

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMAB SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· CPF 082.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 096242· CPF 013.***.***-60

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· CPF 104.***.***-96

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· CPF 037.***.***-77

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· CPF 068.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

SIMAB S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SIMAB S A

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· OAB RJ 152348· CPF 082.***.***-02

Autor:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Autor:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

Autor:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA· OAB RJ 152348· CPF 082.***.***-02

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Reu:

KAREN PRESOTI MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 192373· CPF 072.***.***-47

Reu:

GUILHERME VINICIUS MAGALHAES· OAB MG 143323· CPF 104.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos ao Juízo de origem. Nada sendo requerido, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSEV S A

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

REMY PICARDCPF

SIMAB S A

Advogados

Autor:

ANDRE DINIS ANGELO· OAB RJ 108700· CPF 045.***.***-19

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA· OAB RJ 78534· CPF 011.***.***-64

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Autor:

LUIZ SERGIO CHAME· OAB RJ 18777· CPF 155.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DINIS ANGELO· OAB RJ 108700· CPF 045.***.***-19

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Reu:

ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA· OAB RJ 78534· CPF 011.***.***-64

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Reu:

LUIZ SERGIO CHAME· OAB RJ 18777· CPF 155.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: SIMAB S A RECORRIDO: REMY PICARD ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO OAB/RJ-108700 ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES OAB/RJ-160033 ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE OAB/RJ-015018 ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME OAB/RJ-018777 ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO OAB/RJ-029801 ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA OAB/RJ-078534 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Jane... (16/07/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BIOSEV S.ACNPJ

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SIMAB S/ACNPJ

REMY PICARDCPF

Reu

BIOSEV S.ACNPJ

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

SIMAB S/ACNPJ

REMY PICARDCPF

Advogados

Autor:

VANESSA GRANATO LISBOA· OAB RJ 93063· CPF 895.***.***-87

Autor:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Autor:

LYS MIRANDA ALVES· OAB RJ 160033· CPF 114.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA GRANATO LISBOA· OAB RJ 93063· CPF 895.***.***-87

Reu:

KAREN REGES SIERRA· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Reu:

LYS MIRANDA ALVES· OAB RJ 160033· CPF 114.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA· OAB RJ 78534· CPF 011.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

SIMAB S A

REMY PICARD

LDC BIOENERGIA S A

SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S A

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEV S.ACNPJ

TAVARES DE MELO EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

REMY PICARDCPF

SIMAB S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMAB S/A

REMY PICARD

Reu

SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· OAB RJ 167534· CPF 123.***.***-03

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO· OAB RJ 246524· CPF 161.***.***-01

DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS· OAB RJ 84583· CPF 011.***.***-02

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/1996

Distribuição

30/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERT JULIUS SCHNEIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - ME

ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A

ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CERAS JOHNSON NORDESTE LTDA

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES

+ 16 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Último movimento: Mero expediente (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820215/SP (2024/0450448-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARGILL AGRÍCOLA S A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CARGILL AGRÍCOLA S A da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 0034900-76.2007.4.03.6100. Veja-se a e... (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0034900762007403610020260413150245 (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 490.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (29/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Comprove a FAZENDA NACIONAL o cumprimento do julgado, em 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2010

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

AMIR BEN SAID MANSUR· OAB SP 453079

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES· OAB DF 061458

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· OAB DF 059373

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Objeto e Pé Expedida (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

YANN SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 048658· CPF 029.***.***-94

Autor:

NAJARA DE PAULA CIPRIANO· CPF 028.***.***-27

Autor:

ANA LUISA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· CPF 048.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S.A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Autor:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 26.083.244,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARGILL AGRICOLA S.A

Advogados

Autor:

LILIANE SANCHES· CPF 110.***.***-14

Reu:

ARTUR RODRIGUES LIMA TELES

Reu:

AMIR BEN SAID MANSUR· CPF 380.***.***-64

Reu:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL ABREU MACHADO DERZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO· OAB MG 105515· CPF 053.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 001623

Reu:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Reu:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO· CPF 053.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Autor:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Reu:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Reu:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU JOSE DE FREITASCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA MARIELLI SILVA ARAUJO

Reu:

BRUNO VIEIRA ALVARENGA

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

Último movimento: Remetidos os autos (05/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2012

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 3.131.906,68

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Outros

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BARUZZI KOIFFMAN· CPF 326.***.***-12

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 3.131.906,68

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO ALVES UBEDA· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO GARCIA PORTO· OAB SP 224457· CPF 287.***.***-60

Autor:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Reu:

TAIANA GALVÃO PIZARRO VIANNA· OAB RJ 176063· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO do(a) AUTOR: MURILO GARCIA PORTO - SP224457 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Providencie a Secretaria o traslado de cópias dos v. acórdãos/decisões de fls. 201/210 do Id 365217623, fls. 5/12 e 32/41 do Id 365217625, das decisões/acórdãos de fls. 44/53 e 105/112 do Id 365217634, bem como da certidão de trâns... (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 6.031.887,12

Autor

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

BRUNO FREITAS REIS· OAB SP 464264

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025 Petição Nº 739593/2025 - RE nos EDcl no AgInt no (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2013

Distribuição

25/09/2013

Valor

R$ 6.031.887,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS (RECORRENTE)

3. CARGILL AGRÍCOLA S A (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 314843

Reu:

EDUARDO MELMAN KATZ· OAB SP 311576· CPF 216.***.***-79

Reu:

MAURI CAVALCANTE VIÉGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal