SIMONE & CAIXETA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 560.509,55

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

Reu

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA HESKETH· CPF 085.***.***-31

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 019993· CPF 006.***.***-34

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Reu

VERZANI & SANDRINI S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 560.509,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

AGU UNIAO FEDERAL

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

VERZANI & SANDRINI LTDACPF

SEBRAE

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE CESAR FARIA· CPF 097.***.***-11

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 072780· CPF 396.***.***-91

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARÃES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO... (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121

Autor:

MARINA IEZZI GUTIERREZ· OAB SP 192933· CPF 284.***.***-40

Outros

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· OAB DF 24772· CPF 958.***.***-53

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES· OAB RJ 91152· CPF 011.***.***-28

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006236-78.2015.4.01.3200. APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELANTE: ALECIO CIARALO FILHO - SP297037, ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE - SP1... (02/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Autor:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Reu:

GABRIELA DE CARVALHO FELIPPE

Reu:

CAMILA DE MENDONCA BANDEIRA· CPF 349.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59. (29/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

Outros

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 70068

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029905-55.2009.4.01.3400. APELANTE: VALERIA ZOTELLI - SP117183-A POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogados do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A Advogado do(a) APELADO: MARCELA FONSECA TAVARES - MG70068 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT MARCELA FONSECA TAVARE... (03/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPORT TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

VIACAO SALUTARIS E TURISMO SACNPJ

AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· CPF 035.***.***-09

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/01/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 16036· CPF 519.***.***-49

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· CPF 845.***.***-53

Outros

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005546-49.2015.4.01.3200. APELANTE: CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES - RJ91152-A, ELIZABETH HOMSI - RJ037313, FRANCISCO DE PAULA FILHO - DF07530, JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA - DF24772 Advogados do(a) APELANTE: EMILY LIMA E SILVA - DF27997-A, JUSSARA DE FARIA MALHEIROS - DF10665-A, LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI - DF26063-A, SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA - DF23452-A, SIMONE APARECIDA CAIXETA - DF20933-A, THIAGO L... (12/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

RODRIGO SERGIO GUIMARAES DEBIASI· OAB DF 26063· CPF 645.***.***-00

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

Autor:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO

Reu:

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA· CPF 958.***.***-53

Reu:

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 262.413,53

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FMCR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

RAFAEL MONDELLI

Autor:

RENATO PIRES BELLINI

Autor:

THIAGO GHIGGI

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA· CPF 005.***.***-03

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZARIO· OAB DF 12931· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

LUCAS AMARAL DA SILVA· OAB DF 56158· CPF 013.***.***-63

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GHIGGI· OAB SP 200384· CPF 222.***.***-30

Reu:

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB DF 18554· CPF 777.***.***-44

Reu:

EDINA MONICA SOBRINHO TOSI· OAB SP 84459

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025477-40.2003.4.01.3400. Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Em atenção à petição da exequente de id. 2192933614, intime-se a parte exequente para que informe o endereço completo onde deverá ser cumprida a penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente c... (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Reu

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

Advogados

Autor:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Autor:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Autor:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILY LIMA E SILVA· OAB DF 27997· CPF 983.***.***-04

Reu:

ANA PAULA GUIMARAES LYCURGO LEITE· OAB DF 11985· CPF 564.***.***-00

Reu:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Reu:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

Reu:

JUSSARA DE FARIA MALHEIROS· OAB DF 10665· CPF 225.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Reu:

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Último movimento: Documento (Certidão) (13/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, SERV BRASILEIRO... (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VERZANI & SANDRINI LTDA

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LAZINHO· OAB SP 180291· CPF 440.***.***-20

Autor:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Autor:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALBERTO LAZINHO· OAB SP 243583· CPF 171.***.***-69

Reu:

ROCHELE WOROBIEJ MAIA· OAB DF 22381

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

MARIA FERNANDA SCOFIELD SARDENBERG· OAB DF 54992

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

ELIANE BARBOSA MATIAS DA SILVA

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· CPF 032.***.***-27

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· CPF 057.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· CPF 032.***.***-27

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· CPF 057.***.***-23

Reu:

ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA

Reu:

SUZANA ARAUJO VIEIRA DE MELO· CPF 038.***.***-01

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

CARLA PADUA ANDRADE CHAVES CRUZ· OAB DF 9698

SIMONE APARECIDA CAIXETA· OAB DF 20933

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESICNPJ

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PLASNOG - INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS NOGUEIRA LTDACNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

ELIANE BARBOSA MATIAS DA SILVA· CPF 169.***.***-15

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· CPF 032.***.***-27

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· CPF 057.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· CPF 032.***.***-27

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· CPF 057.***.***-23

Reu:

ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA· CPF 076.***.***-18

Reu:

SUZANA ARAUJO VIEIRA DE MELO· CPF 038.***.***-01

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0050237-02.2012.4.01.3800/MG IMPETRANTE: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL (OAB MG076843) ADVOGADO(A): LEONARDO GUEDES DE CARVALHO (OAB MG067539) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de e... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAL ENGENHARIA LTDA

Reu

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0050237-02.2012.4.01.3800/MG IMPETRANTE: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL (OAB MG076843) ADVOGADO(A): LEONARDO GUEDES DE CARVALHO (OAB MG067539) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre o retorno dos autos do TRF6 a fim de que, no prazo de 15 dias, requeiram o que for de direito, bem como para que efetue(m) o pagamento das custas finais, em sendo o caso, sob pena de e... (01/06/2026)

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