SIMONE ANGELA DIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 1.951.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Outros

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709

Último movimento: Transitado em Julgado (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo Interno Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Interesse ProcessualUsucapião

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 1.951.000,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Apelante(s) - MARIA CECILIA CORREIA NETO; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 19/04/2023. Adv - ANA LUCIA RIBEIRO MOL, OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO, TIAGO DOMICIANO CASTANHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.951.000,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ANGELA CASTANHA

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO

Reu:

PRISCILA DE FATIMA BARBOSA PINTO· OAB MG 122146

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECÍLIA CORREIA NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CECILIA CORREIA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3047334/MG (2025/0352444-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA CECILIA CORREIA NETO ADVOGADO: TIAGO DOMICIANO CASTANHA - MG140709 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CECILIA CORREIA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

CANDICE DINIZ PINTO MELO FRANCO· OAB MG 70553

Reu:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· OAB MG 103059· CPF 057.***.***-86

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3047334/MG (2025/0352444-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA CECILIA CORREIA NETO ADVOGADO: TIAGO DOMICIANO CASTANHA - MG140709 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026. (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 35.557,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDEIROS E MOURA LTDACNPJ

Reu

SANDRA RIBEIRO DA SILVA PIATTOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709

Reu:

TATIANE SANTOS NEVES

Reu:

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 146943

Reu:

LARISSA APARECIDA FREITAS E SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0213395-83.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAYSA CASSIA MARTINS SOARES CPF: 316.426.326-00 Construtora Tenda S.A. CPF: 71.476.527/0001-35 e outros Ficam as partes INTIM... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0213395-83.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAYSA CASSIA MARTINS SOARES CPF: 316.426.326-00 Construtora Tenda S.A. CPF: 71.476.527/0001-35 e outros Ficam as partes INTIM... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0213395-83.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAYSA CASSIA MARTINS SOARES CPF: 316.426.326-00 Construtora Tenda S.A. CPF: 71.476.527/0001-35 e outros Ficam as partes INTIM... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0213395-83.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAYSA CASSIA MARTINS SOARES CPF: 316.426.326-00 Construtora Tenda S.A. CPF: 71.476.527/0001-35 e outros Ficam as partes INTIM... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYSA CASSIA MARTINS SOARESCPF

Reu

ARRUDA IMOVEIS LTDA - ME

CONSTRUTORA TENDA S.A.

DENILSON REGO ARRUDACPF

PAULO CESAR PRATES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE MESQUITA MUSA· OAB MG 116646· CPF 055.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0213395-83.2012.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAYSA CASSIA MARTINS SOARES CPF: 316.426.326-00 Construtora Tenda S.A. CPF: 71.476.527/0001-35 e outros Ficam as partes INTIM... (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA· OAB BA 16518· CPF 671.***.***-00

Autor:

SERGIO THADEU BORGES DIAS· OAB BA 23463· CPF 819.***.***-91

Autor:

GERALDO AIRTON CASTANHA· OAB MG 107685· CPF 521.***.***-68

Autor:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

26/03/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARICANDUVACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 16.795,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL KATYRA LTDACNPJ

IRENE SALDANHA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 16.795,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL KATYRA LTDACNPJ

IRENE SALDANHA DE MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

BARBOSA E SA LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL CULTURA LTDA - EPPCNPJ

SENIOR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RICARDO BHERING ANDRADE· CPF 700.***.***-15

Reu:

ALVARO GUILHERME RIBEIRO MATOS· OAB MG 83388· CPF 007.***.***-56

Reu:

FILOGONIO ALVES CRUZ JUNIOR· OAB MG 93909· CPF 941.***.***-68

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

EDIO CHAVES JUNIOR· CPF 666.***.***-87

Reu:

LUCAS GONCALVES DA SILVA· CPF 119.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DOMICIANO CASTANHA· OAB MG 140709· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60065087420254060000/TRF (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 886.451,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

OSEIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 11.270,16

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOSE NILSON RABELO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA· OAB MG 107685· CPF 521.***.***-68

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 11.270,16

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE NILSON RABELO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

GERALDO AIRTON CASTANHA· OAB MG 107685· CPF 521.***.***-68

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL KATYRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

OMAR INES SOBRINHO· CPF 005.***.***-03

Reu:

SIMONE ANGELA CASTANHA· OAB MG 86318· CPF 032.***.***-50

Reu:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

24/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL KATYRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2006

Distribuição

15/09/2006

Valor

R$ 28.000,00

Autor

COMERCIAL KATYRA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL ANDREI DE FRANCO E MARTHA· OAB MG 56011· CPF 528.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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