SIMONE BARBOSA MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 26.734,71

Autor

VALDIVINO BARBOSA PERESCPF

Reu

CICERO MARTINS DOS ANJOS

BEATRIZ RODRIGUES TELESCPF

MANOEL NUNES MAGALHAESCPF

MARIA BAIA PEIXOTO VALADAOCPF

Outros

CLÁUDIO CESAR FERNANDES E SILVA· OAB GO 18612

Último movimento: Juntada -> Petição (10/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SCHERER· OAB RS 60317· CPF 973.***.***-00

Autor:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

Autor:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

Reu:

DIEGO FREDERICO BIGLIA· OAB RS 54239· CPF 922.***.***-82

Reu:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB RS 85352· CPF 001.***.***-14

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

RENATA VARGAS SOARES

Reu:

GABRIEL SCHERER

Reu:

ARTUR BACALTCHUK

Reu:

DIEGO FREDERICO BIGLIA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (31/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

Reu:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

Reu:

GABRIEL SCHERER· OAB RS 60317· CPF 973.***.***-00

Reu:

DIEGO FREDERICO BIGLIA· OAB RS 54239· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

WALTER DANTAS BAIA· OAB RS 85352· CPF 001.***.***-14

Autor:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

Autor:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

Reu:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

Reu:

GABRIEL SCHERER· OAB RS 60317· CPF 973.***.***-00

Reu:

WALTER DANTAS BAIA· OAB RS 85352· CPF 001.***.***-14

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAERTIO RAUBERCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

SIMONE MAGALHAES

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

RODRIGO HENRIQUE FROHLICH RAMOSCPF

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

Autor:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Autor:

GABRIEL SCHERER· OAB RS 60317· CPF 973.***.***-00

Autor:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ARTUR BACALTCHUK· OAB RS 60267· CPF 974.***.***-68

Reu:

RODRIGO LINNE NETO· OAB PR 32509· CPF 876.***.***-97

Reu:

GABRIEL SCHERER· OAB RS 60317· CPF 973.***.***-00

Reu:

RENATA VARGAS SOARES· OAB RS 105378· CPF 028.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26070700301818800000116578365?instancia=2 (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 604.479,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793490/CE (2024/0426389-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA - CE016945 STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR AGRAVADO: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BRUNO PEGORELLI DE FREITAS - SP425922 VANESSA CAMILLA CORREIA DA SILVA LIMA - PE029034 DECISÃO Na origem, trata-se de ação de cobran... (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· CPF 232.***.***-63

Reu:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Reu:

VANESSA CAMILLA CORREIA DA SILVA ANDRADE· OAB PE 029034· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 604.479,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VANESSA CAMILLA CORREIA DA SILVA ANDRADE· OAB PE 029034· CPF 059.***.***-40

Autor:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Reu:

VANESSA CAMILLA CORREIA DA SILVA ANDRADE· OAB PE 029034· CPF 059.***.***-40

Reu:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 604.479,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores... (19/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· CPF 232.***.***-63

Reu:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Reu:

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA LIMA· OAB PE 29034· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 604.479,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA LIMA· OAB PE 29034· CPF 059.***.***-40

Autor:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Reu:

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA LIMA· OAB PE 29034· CPF 059.***.***-40

Reu:

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS· OAB SP 425922· CPF 323.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (11/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 28.649,12

Autor

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 174040570 (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 28.649,12

Autor

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (14/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compra e VendaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE MORESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO JOSE MORESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE MORESCO· OAB RS 39626· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H. Compulsando os autos, verifico que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte executada na petição de ID nº 153971725. Contudo, verifico que a planilha apresentada no corpo da petição de ID nº 153971725 não preenche os requisitos do art. 534, do CPC, uma vez que não constam: o índice de co... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA· CPF 118.***.***-67

Autor:

ANA CAROLINA SARUBBI GOIS· CPF 489.***.***-44

Autor:

RICARDO PAGLIARI LEVY· CPF 177.***.***-11

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 50,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO EDUARDO DE OLIVEIRA LEAO· OAB CE 11649· CPF 413.***.***-34

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Outros

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM· OAB CE 26632· CPF 033.***.***-13

Reu:

BERGSON TEIXEIRA FELIPE· OAB CE 36087· CPF 060.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (09/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Reu:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2940264/CE (2025/0181580-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA - CE016945 AGRAVADO: LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 VICTOR REGIS BRASIL E SILVA - CE021936 JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR - CE021944 NATACHA GLADYS GRECO MELO - CE036573 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minis... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 21944· CPF 017.***.***-96

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

NATACHA GLADYS GRECO MELO· OAB CE 36573· CPF 058.***.***-70

Reu:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2940264/CE (2025/0181580-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA - CE016945 AGRAVADO: LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: RODRIGO SILVEIRA LIMA - CE019187 VICTOR REGIS BRASIL E SILVA - CE021936 JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR - CE021944 NATACHA GLADYS GRECO MELO - CE036573 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Minis... (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 2.017.876,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0254439-97.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CONSTRUTORA MARQUISE S A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra o acórdão (ID n° 13382001) proferido pela 3ª Câmar... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 2.017.876,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 2.017.876,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MARQUISE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2989017/CE (2025/0257880-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA - CE016945 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADVOGADOS: WAGNER BARREIRA FILHO - CE001301 THIAGO BARREIRA ROMCY - CE023900 EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO - CE023791 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA MARQUISE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Autor:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Autor:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Autor:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO· OAB CE 23791· CPF 022.***.***-97

Reu:

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

Reu:

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Reu:

ANTONIA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA· OAB CE 16945· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2989017/CE (2025/0257880-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: SIMONE MAGALHÃES OLIVEIRA - CE016945 AGRAVADO: CONSTRUTORA MARQUISE S/A ADVOGADOS: WAGNER BARREIRA FILHO - CE001301 THIAGO BARREIRA ROMCY - CE023900 EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO - CE023791 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,... (19/12/2025)

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