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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PICOS

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Autor:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Autor:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Autor:

JULIANA GONCALVES NUNES LEAL· OAB PI 18837· CPF 045.***.***-76

Autor:

ISADORA DOS SANTOS PAIVA· OAB PI 8833· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Reu:

JULIANA GONCALVES NUNES LEAL· OAB PI 18837· CPF 045.***.***-76

Reu:

ISADORA DOS SANTOS PAIVA· OAB PI 8833· CPF 030.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - SIMEPI Advogado(s): Gilvan Carneiro de Andrade Filho (OAB/PI 11327-A) e outros Executado: MUNICÍPIO DE PICOS Advogado(s): Fellipe Roney de Carvalho Alencar (OAB/PI 8824-A); Juliana Gonçalves Nunes Leal (OAB/PI 18837-A); Procuradoria Geral do Município de Picos Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA... (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIAH GALENO DE MELO LEAL· OAB PI 6887· CPF 964.***.***-97

Autor:

LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO· OAB PI 3508· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUI em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 19.801,02

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 19.801,02

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Autor:

PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA· OAB PI 11330· CPF 048.***.***-90

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

GreveDissídio Coletivo (1.160)Processo Coletivo+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (outras) (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

GreveEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Reu:

RAFAEL FONSECA LUSTOSA· OAB PI 9616· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (04/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

PABLO FORLAN NOGUEIRA HOLANDA· OAB PI 11330· CPF 048.***.***-90

Autor:

KAIRON RUBENS NOGUEIRA DE CASTRO CARVALHO· OAB PI 11537· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE TERESINA - PI

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA DE TERESINA - PI

Outros

JÚLIO CÉSAR DA SILVA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 649.***.***-00

RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PI 009487· CPF 001.***.***-78

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 005783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.362,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA· OAB PI 8938· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.362,80

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA· OAB PI 8938· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

Reu

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA QUEIROZ FEIJO· OAB PI 18788· CPF 066.***.***-39

Autor:

LILIAN DA SILVA MENDES· OAB PI 17688· CPF 050.***.***-70

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

GUILHERME CIPRIANO SOBREIRA LIRA· OAB PI 24513· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

GUILHERME CIPRIANO SOBREIRA LIRA· OAB PI 24513· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2022

Distribuição

15/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Reu

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

GUILHERME CIPRIANO SOBREIRA LIRA· OAB PI 24513· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA APELADO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO – EFEITOS DO RECURSO APELATÓRIO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1012, CAPUT E ART1.013 DO CPC. RECURSO RECEBIDO NO DUPLO EFEITO. Presentes os requisitos da tempestividade, cabimento, legitimidade e interesse. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidad... (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (08/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OEIRAS

Advogados

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Autor:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Autor:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Reu:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

EDINARDO PINHEIRO MARTINS· OAB PI 12358· CPF 013.***.***-52

Reu:

ALZIRA MARIA LOPES SANTOS· OAB PI 23853· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: ALZIRA MARIA LOPES SANTOS, MARIANO LOPES SANTOS APELADO: MUNICIPIO DE OEIRAS Advogado(s) do reclamado: EDINARDO PINHEIRO MARTINS RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. MUNICÍPIO DE OEIRAS. PRETENSÃO DE ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE L... (03/07/2026)

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