SM JUNKES MADEIRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 236.589,63

Autor

SM MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARILIA - SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Outros

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 236.589,63

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SM MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SM MADEIRAS LTDA

Reu

SM MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SM MADEIRAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA - SP175156 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP A T O O R D I N A T Ó R I O Cientifico a Impetrante de que a certidão requerida já se encontra disponível nos autos, juntada na certidão retro. MARíLIA, na data da assinatura eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000880-81.2020.4.03.6111... (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SM MADEIRAS LTDA

Reu

SM MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA· OAB SP 133149· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.039,58

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 008353· CPF 932.***.***-49

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

CARLOS ALBERTO DO PRADO· CPF 249.***.***-53

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 009012· CPF 863.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· CPF 036.***.***-37

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011031852021811000020250318145510 (18/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

FloraRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

2. SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 18063· CPF 566.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Autor:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Reu:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008233-42.2021.4.04.7201/SC RELATOR: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO EXEQUENTE: SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 10/03/2026 - Juntado(a) Evento 120 - 06/03/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 119 - 04/03/2026 - RESPOSTA Evento 115 -... (11/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.359.233,02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49164656 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 1.359.233,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL ARRUDA SOUFEN· OAB SP 332501· CPF 379.***.***-80

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 1.039,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON AVILA SCARINCI· OAB MT 6939· CPF 805.***.***-25

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· CPF 036.***.***-37

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 29435· CPF 064.***.***-39

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 18477· CPF 075.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011031852021811000020250318145510 (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IE/ Imposto sobre ExportaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

Autor:

ROBSON ÁVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Autor:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Autor:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· OAB MT 016309· CPF 053.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

THALYTA MORAIS GUIDETTI· OAB MT 032664

Reu:

ROBSON ÁVILA SCARINCI· OAB MT 006939· CPF 805.***.***-25

Reu:

MURILO AKIRA OZIMA· OAB MT 029435

Reu:

LUCAS SCHWINDEN DALLAMICO· OAB MT 016309· CPF 053.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

TORINO MS COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO· OAB MT 23453· CPF 014.***.***-96

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO· OAB MT 23453· CPF 014.***.***-96

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI· OAB MT 2915· CPF 016.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DBS MADEIRAS LTDA

GUILHERME ROSA CAMARACPF

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

TRANSPORTADORA GOIANESE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ARISTIDES DE JESUS MOTA· OAB RO 9856· CPF 160.***.***-49

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 3.225.541,63

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SM LAMINADOS DE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONAN DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MT 4099· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 1.767.097,01

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

SUPERINTENDENTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

GLAUCO JOSE CORTE FILHO· CPF 887.***.***-15

Outros

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.767.097,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Reu:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.767.097,01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (25/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FloraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

2. SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 18063· CPF 566.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Autor:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Reu:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008233-42.2021.4.04.7201/SC RELATOR: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO EXEQUENTE: SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 10/03/2026 - Juntado(a) Evento 120 - 06/03/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 119 - 04/03/2026 - RESPOSTA Evento 115 -... (11/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

2. SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 18063· CPF 566.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Autor:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA· OAB PR 018063· CPF 566.***.***-15

Reu:

RICARDO MODELEVSKI ALMALEH· OAB RS 021450· CPF 294.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008233-42.2021.4.04.7201/SC RELATOR: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO EXEQUENTE: SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA (OAB PR018063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 121 - 10/03/2026 - Juntado(a) Evento 120 - 06/03/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 119 - 04/03/2026 - RESPOSTA Evento 115 -... (11/03/2026)

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