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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1173 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 5.317,55

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

INSTITUTO BIO AMBIENTALE DE PROTECAO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS· OAB SP 246330· CPF 101.***.***-22

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Autor:

LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA· OAB SP 272939· CPF 180.***.***-14

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/02/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

25/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816656/MG (2024/0474599-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 FERNANDA DUARTE ESTEVES - RJ190016 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO - RJ197151 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

FERNANDA DUARTE ESTEVES· CPF 112.***.***-83

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

RODRIGO CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO· CPF 134.***.***-27

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/04/2026 Petição Nº 335378/2026 - (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO CESP

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA SUSANNA AMARAL MELLO

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Autor:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO ANTONIO MARQUESCPF

PRAINHA MINERADORA LTDACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Reu:

HARYTOW HEITOR DE PAULA· OAB MG 126251· CPF 691.***.***-30

Reu:

JANE MEIRE FATURETO TOHME· CPF 947.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/07/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655344/PA (2024/0194387-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (08/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 105.316,15

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

TROPICAL WOODS INTERNATIONAL MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Parecer (03/10/2018)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2002

Distribuição

16/04/2002

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190104/DF (2024/0486181-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A AGRAVANTE: AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA AGRAVANTE: CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: PRENTISS QUÍMICA LTDA AGRAVANTE: UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDA AGRAVANTE: SAMARITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVANTE: PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADA AGRAVANTE: OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA AGRAVANTE: M.L. BIORGANICO LTDA AGRAVAN... (28/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

UNIBRAS AGRO QUIMICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE PEREZ· CPF 310.***.***-94

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Autor:

ESTELA MARIA LEMOS MONTEIRO SOARES DE CAMARGO· OAB SP 060429· CPF 033.***.***-42

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 269129/2026 (23/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

05/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICUR DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDACNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A.CNPJ

CHEMOTECNICA DO BRASIL LTDACNPJ

DINAGRO AGROPECUARIA LTDACNPJ

PRODUTOS QUIMICOS SAO VICENTE LIMITADACNPJ

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO· OAB SP 196729· CPF 298.***.***-74

Autor:

BARBARA WEG SERA· OAB SP 374589· CPF 377.***.***-10

Autor:

MARCELO MURATORI· CPF 337.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 580.000,00

Autor

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Outros

CAMILA DILL ROSSETO· OAB MT 019905

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2793934/MT (2024/0427197-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: CLAYTON GIANI BORTOLINI ADVOGADOS: ADRIANA VANDERLEI POMMER - MT014810 CAMILA DILL ROSSETO - MT019905 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especia... (23/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 580.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

CLAYTON GIANI BORTOLINICPF

Advogados

Reu:

ADRIANA VANDERLEI POMMER· OAB MT 014810· CPF 003.***.***-56

Reu:

CAMILA DILL ROSSETO· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO BRAGACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ANALISTA AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 017304

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827923/MT (2025/0006898-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: SEBASTIAO BRAGA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - MT017304O DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SEBASTIAO BRAGACPF

Advogados

Reu:

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 773.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 170.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2147890/MT (2024/0198344-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA ADVOGADOS: IGOR NEVES DE CARVALHO - MT014432 KASSIO ROBERTO PEREIRA - MT012691B EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TRANSPORTADORA DO JUCA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 697.887,54

Autor

ARP - MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 016076· CPF 060.***.***-39

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 008012· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193056/PA (2025/0019544-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO: ARP - MADEIRAS LTDA ADVOGADOS: MIGUEL SZAROAS NETO - PA008012 WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA016076 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ARP - MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL SZAROAS NETO· OAB PA 008012· CPF 551.***.***-72

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 016076· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 697.887,54

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ARP - MADEIRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL SZAROAS NETO

Reu:

WELLINGTON DA CRUZ MANO· OAB PA 016076· CPF 060.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ARP - MADEIRAS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59. (22/10/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 1.815.000,00

Autor

ADELINO BISSONICPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA· OAB MT 006953· CPF 655.***.***-15

Outros

LIGYA MARIA SOUZA CANDIDO· OAB MT 32656

THIAGO DE PINBO· OAB MT 032269

EMELI PAULA LARA CORREA FONSECA· OAB MT 013009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655817/MT (2024/0191867-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: ADELINO BISSONI ADVOGADOS: VALDRIÂNGELO SAMUEL FONSECA - MT006953 EMELI PAULA LARA CORREA FONSECA - MT013009 THIAGO DE PINBO - MT032269 LIGYA MARIA SOUZA CANDIDO - MT32656 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 1.815.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ADELINO BISSONICPF

Reu

ADELINO BISSONICPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA

Reu:

VALDRIANGELO SAMUEL FONSECA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADELINO BISSONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 50.670,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VANDERLEI DONATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 023350· CPF 050.***.***-42

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 017596· CPF 033.***.***-88

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 021919· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2375620/MT (2023/0182127-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VANDERLEI DONATO DA SILVA ADVOGADOS: JIANCARLO LEOBET - MT010718 ALCIR FERNANDO CESA - MT017596O DARI LEOBET JUNIOR - MT021919 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 2... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI DONATO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 50.670,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

VANDERLEI DONATO DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI DONATO DA SILVA

Reu

VANDERLEI DONATO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Autor:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Autor:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Autor:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIR FERNANDO CESA· OAB MT 17596· CPF 033.***.***-88

Reu:

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA· OAB MT 23350· CPF 050.***.***-42

Reu:

DARI LEOBET JUNIOR· OAB MT 21919· CPF 011.***.***-03

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 10718· CPF 929.***.***-15

Reu:

JIANCARLO LEOBET· OAB MT 010718· CPF 929.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VANDERLEI DONATO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIR FERNANDO CESA - MT17596/O, DARI LEOBET JUNIOR - MT21919/O, JIANCARLO LEOBET - MT10718/O, WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA - MT23350/O DECISÃO Por meio do ID 2215677012, o executado requer intimação pessoal para cumprimento da determinação judicial consistente na apresentação de PRAD ao IBAM... (13/02/2026)

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