STAR CAPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CAPAS LP INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

PAULO ROBERTO CANDATENCNPJ

Advogados

Autor:

KÁTIA REGINA LEANDRO· OAB SC 054501· CPF 079.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 2541· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Autor:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Reu:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506471-59.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541)... (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/1999

Distribuição

30/07/1999

Valor

R$ 814.690,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/1999

Distribuição

26/02/1999

Valor

R$ 162.208,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 68.618,94

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVACPF

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVACPF

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 2541· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Autor:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Reu:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVACPF

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 2541· CPF 377.***.***-72

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Autor:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Reu:

ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB DF 002074

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506471-59.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: EDUARDO PEREIRA REZENDE DA SILVA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541)... (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2 (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0044365-44.1998.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025. (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança indevida de ligaçõesEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/06/1998

Distribuição

01/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0044365-44.1998.4.02.5101 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 22/07/2025. (24/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2006

Distribuição

21/03/2006

Valor

R$ 68.618,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

REFIS/Programa de Recuperação FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2001

Distribuição

12/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

Reu

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 075707· CPF 050.***.***-50

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 075707· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2003

Distribuição

28/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

LENISE MARIA VIANNA SECCHINCPF

ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZACPF

Reu

RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 075707· CPF 050.***.***-50

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 075707· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RJ 002541· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0535171-55.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXEQUENTE: LENISE MARIA VIANNA SECCHIN ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) EXECUTADO: RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (OAB RJ002541) INTERESSADO: PROATIVA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GONCALVES SENTENÇA D... (28/07/2025)

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