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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 1.540.896,00

Autor

ALUSKA KALLYNE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

Advogados

Autor:

ALUSKA KALLYNE DA SILVA· CPF 096.***.***-80

Outros

ALUSKA KALLYNE DA SILVA BRITTO· OAB PE 021181

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

Reu

ALUSKA KALLYNE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

ALUSKA KALLYNE DA SILVA BRITTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSA

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJO

MARCIA CONRADO DE LORENA E SA ARAUJOCPF

LUCIANO DUQUE DE GODOY SOUSACPF

Reu

ALUSKA KALLYNE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

ALUSKA KALLYNE DA SILVA· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (15/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 63.648,71

Autor

MARIA SERGINILDA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Outros

ROMUALDO HENRIQUE DA COSTA· OAB PE 051428

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 040016· CPF 080.***.***-35

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Reu

MARIA SERGINILDA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000841332021817271020250328151124 (28/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 63.648,71

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Reu

MARIA SERGINILDA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Reu:

ADRIANE CARVALHO PACHECO· OAB PE 040016· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 34.440,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS RESENDE M MEDEIROS DA TRINDADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 34.440,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

JOAO CARLOS RESENDE M MEDEIROS DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO CARLOS RESENDE M MEDEIROS DA TRINDADE

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Autor:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Reu:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Reu:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES· OAB SP 185470· CPF 246.***.***-05

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015889-36.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - João Carlos Resende M Medeiros da Trindade - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias eventual requerimento do credor, conforme o art. 513, §1º, e ss., do CPC, que deverá ser cadastrado nos termos do Comunicado CG 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o m... (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 140.242,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

Reu:

EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1994953/PE (2022/0093431-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADOS: WALBER DE MOURA AGRA - PE000757B JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO - PE036670 ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA - PE037719 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Em análise, recurso especial interposto por ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO contra acórdão assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLIC... (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 140.242,59

Autor

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1088610/2025 - EDcl no AgInt no (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 140.242,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE PAULA CAVALCANTI CAROLINO

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSÔA LOPES BANDEIRA· OAB PE 027909· CPF 061.***.***-35

Reu:

CLENIO TADEU DE OLIVEIRA FRANCA· CPF 594.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (30/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Autor:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 36670· CPF 095.***.***-66

Autor:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Autor:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Autor:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 37719· CPF 095.***.***-90

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 36670· CPF 095.***.***-66

Reu:

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 757· CPF 854.***.***-72

Reu:

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

Reu:

JÉSSICA MARIA MENDONÇA DE LIMA MELO· OAB PE 036670· CPF 095.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 243.396,27

Autor

TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA COSTA MONTEIRO

Autor:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Autor:

GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS· CPF 048.***.***-59

Outros

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203114/PE (2025/0088849-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SA ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA - PE017597 DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE023101 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 243.396,27

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 222492/2026 - AgInt (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 243.396,27

Autor

TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

GUILHERME JORGE ALVES DE BARROS· CPF 048.***.***-59

Autor:

ALINE FERNANDA PEREIRA COSTA MONTEIRO

Autor:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (28/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA (AGRAVANTE)

Reu

2. TARCISIO FERREIRA DE ARANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA· OAB PE 26785· CPF 036.***.***-70

Autor:

ROBERTA ZEPPELINI· OAB PE 506· CPF 552.***.***-72

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Autor:

VALDEMIR VITOR FERREIRA· OAB PE 7649· CPF 070.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA FERREIRA· OAB PE 26785· CPF 036.***.***-70

Reu:

ROBERTA ZEPPELINI· OAB PE 506· CPF 552.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Reu:

VALDEMIR VITOR FERREIRA· OAB PE 7649· CPF 070.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 171.425,47

Autor

GILKA BATISTA SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

PREFEITURA DE ABREU E LIMA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· OAB PE 001239

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILKA BATISTA SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 171.425,47

Autor

GILKA BATISTA SOBRALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ

PREFEITURA DE ABREU E LIMA

Advogados

Autor:

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· CPF 039.***.***-85

Autor:

FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS VASCONCELOS· CPF 051.***.***-01

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILKA BATISTA SOBRAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ABREU E LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· OAB PE 1239· CPF 039.***.***-85

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Autor:

RODRIGO FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 42386· CPF 009.***.***-07

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Autor:

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JACKELINE CARLA BELO MAGALHAES· OAB PE 1239· CPF 039.***.***-85

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 23101· CPF 031.***.***-80

Reu:

RODRIGO FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB PE 42386· CPF 009.***.***-07

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Reu:

LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 17597· CPF 847.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

MARLY REGALADO DA SILVACPF

Reu

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

MARLY REGALADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Autor:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Autor:

JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO· OAB PE 039739· CPF 096.***.***-94

Autor:

MARLY REGALADO DA SILVA· OAB PE 011005· CPF 427.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ OTÁVIO MONTEIRO PEDROSA· OAB PE 017597· CPF 847.***.***-20

Reu:

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO· OAB PE 023101· CPF 031.***.***-80

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 036379· CPF 089.***.***-83

Reu:

JAILSON BARBOSA PINHEIRO FILHO· OAB PE 039739· CPF 096.***.***-94

Reu:

MARLY REGALADO DA SILVA· OAB PE 011005· CPF 427.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSE DALICIO BRANDAO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SERRA TALHADA DESPACHO / DECISÃO Tendo em vista as determinações contidas na Instrução Normativa TJPE nº 16, de 02 de setembro de 2025, a fim de possibilitar a expedição de precatório/RPV, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de So... (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 48.610,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185053131 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRACPF

MARIA STEPHANY DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ANTONIO MULLER

Advogados

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Autor:

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA· OAB PE 27909· CPF 061.***.***-35

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA· OAB PE 27909· CPF 061.***.***-35

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0249038-15.2024.8.06.0001. AUTOR: JULIANA CORREA DA COSTA RIBEIRO REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] Intime-se a exequente, através de seu advogado constituído... (01/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRACPF

MARIA STEPHANY DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ANTONIO MULLER

Advogados

Autor:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Autor:

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA· OAB PE 27909· CPF 061.***.***-35

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

MARIA STEPHANY DOS SANTOS· OAB PE 36379· CPF 089.***.***-83

Reu:

MARIA PAULA PESSOA LOPES BANDEIRA· OAB PE 27909· CPF 061.***.***-35

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

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PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

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