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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

07/05/2014

Valor

R$ 91.935,43

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPER RITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA· OAB MS 25836· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Certidão (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PALACIOS DE SOUZA· OAB RS 104091· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pau... (30/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (22/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESION DO NASCIMENTO PEREIRACPF

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre LucroApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CESION DO NASCIMENTO PEREIRACPF

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (10/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro Acidentes do TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUPER NOVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Reu:

ROMILDA SEVERO LOPES FOLGIARINI FERREIRA· OAB RS 068624· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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