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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.433,69

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

C.L.A COMPANHIA LATINO AMERICA DE ENGENHARIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Despacho (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DURVAL NATANAEL AMANCIO DE OLIVEIRACPF

DIONES DA CUNHA GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Reu:

JUARES BATISTA DA SILVA· OAB SC 011993· CPF 162.***.***-34

Reu:

LUCAS DOS SANTOS DEBUS· OAB SC 040386· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 6.479,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

SOCIEDADE CONSTRUTORA ALL MARTT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Reu:

TIAGO BROCCA· CPF 056.***.***-37

Reu:

JACIARA DAGOSTIN PASINI· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Despacho (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 6.479,51

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

SOCIEDADE CONSTRUTORA ALL MARTT LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SMO020 (19/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 808,42

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

HELEANA SOUSA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Reu:

MARELÍ BERNARDO· OAB RS 075025· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 3.541,49

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

JOSEPH VANCE RUSSELLCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.380,93

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

LISIANE PEDROSO 01232516058CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2001

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 3.600,18

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

DALGE MARIA CORREA MACHADOCPF

RAQUEL CORREA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 3.093,91

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

TEREZINHA IVONE GHIONCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 2.111,85

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SCCNPJ

Reu

ARROZEIRA MERIDIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA· OAB SC 027435· CPF 041.***.***-19

Autor:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Reu:

EDNA BORGES ANTONELLO· OAB SC 048359· CPF 068.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151 (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.813,79

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Reu

RENE DA SILVA CARRIONCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Autor:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Autor:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

TAINA SILVEIRA MATIAS· CPF 099.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 (27/08/2025)

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