TALITA S BASTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Outros

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 037178· CPF 001.***.***-88

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 014128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

NATALIA NEVES CRUZEIRO· OAB DF 070498· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

2. SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO BACCILE· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 24974

Reu:

PEDRO PEREIRA DE SENA NETO· OAB DF 37178· CPF 001.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617 ADVOGADO do(a) AUTOR: TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimar as partes para ciência de chegada do processo ao Juízo e para informarem se têm algo mais a requerer, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do p... (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HERCULES PEREIRA DA COSTACPF

PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Reu:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Outros

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES PEREIRA DA COSTACPF

PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· CPF 726.***.***-04

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de PericulosidadeRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERCULES PEREIRA DA COSTA (AGRAVANTE)

2. PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Autor:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 024945· CPF 999.***.***-34

Reu:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 072720· CPF 068.***.***-04

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 045617· CPF 020.***.***-31

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 030358· CPF 878.***.***-68

Reu:

JULIANA FERNANDES BIAGI· OAB DF 024974· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 433,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 13.075,08

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

ISABELLA SILVA SALES· OAB DF 72720· CPF 068.***.***-04

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 2.538,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 4.055,46

Autor

LUIZA FLORENTINO GUEDES LEAL BASTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA ALVES· OAB DF 38079· CPF 029.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 66.219,99

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO ALVES BRANDAOCPF

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

CELESTE SA ALVESCPF

Reu

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

SILVEIRA E HUBNER - ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/09/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDATGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 248.861,41

Autor

CELESTE SA ALVESCPF

PEDRO PAULO ALVES BRANDAOCPF

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

SILVEIRA E HUBNER - ADVOGADOSCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

SILVEIRA E HUBNER - ADVOGADOSCNPJ

CELESTE SA ALVESCPF

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

PEDRO PAULO ALVES BRANDAOCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Autor:

AMARILDO MACIEL MARTINS· CPF 771.***.***-49

Autor:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 52843· CPF 043.***.***-80

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

FELIPE RIBEIRO CARDOSO· OAB DF 52843· CPF 043.***.***-80

Reu:

AMARILDO MACIEL MARTINS· CPF 771.***.***-49

Reu:

RICARDO MORENO MIALSKI GARCIA· OAB DF 69169· CPF 997.***.***-91

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Ofício) (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDATAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Autor:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Autor:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Autor:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Autor:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO PEREIRA ABREU· OAB DF 24945· CPF 999.***.***-34

Reu:

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 45617· CPF 020.***.***-31

Reu:

ARIEL DENIZARD COUTO SILVA· OAB BA 71639· CPF 074.***.***-59

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 14128· CPF 773.***.***-34

Reu:

GISELE LAVALHOS SAVOLDI· OAB DF 20187· CPF 915.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729226-39.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXECUTADO: PEDRO PAULO ALVES BRANDAO, MARIA DAS GRACAS SA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se dos autos que foram realizadas novas buscas de bens em nome dos devedores (IDs 247359497 e seguintes) e que, instada, a parte exequente quedou-se inerte. A despeito da inércia da credora, nota-se que foi implementada a pen... (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX SALES NEVESCPF

WEBERT DE PAULA LIMACPF

WILDMAN RICARDO LIMA CIMINOCPF

WALTER JOSE SOUZA RIBEIROCPF

WESLEY CAVALCANTE CALVAOCPF

+ 57 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Autor:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOSE ARAUJO DA SILVACPF

JOSE NILTON DA SILVACPF

ORILIO JOSE DA CONCEICAOCPF

ORLANDO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

WAGNER LUIS OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ALAIR RODRIGUES DE SOUSACPF

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Reu:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Reu:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Autor:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Reu:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Autor:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Reu:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704211-81.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALAIR RODRIGUES DE SOUSA, ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo... (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

ALAIR RODRIGUES DE SOUSA

ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITASCPF

Advogados

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Autor:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Reu:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704211-81.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ALAIR RODRIGUES DE SOUSA, ELIANE BRUNO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009. Após o encaminhamento do referido ofício, não havendo... (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 123.606,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE SARGES DE OLIVEIRACPF

Reu

FERNANDA CHRISTINA NUNES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

CAMILA SOTERIO FERREIRA· OAB DF 58010· CPF 014.***.***-93

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

DIRLUCI ALVES SARGES· OAB DF 8322· CPF 376.***.***-34

Reu:

ROMULO LOPES MARQUES· OAB DF 73916· CPF 735.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

10/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

ALINE FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LS&M ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

ALINE FELIX DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA· OAB DF 28161· CPF 720.***.***-87

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712312-66.2022.8.07.0020. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALINE FELIX DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ARETHA FELIX DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição de ID 275770127 e documentos a ela... (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ANDREA MARTINS

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

EDMEIA PORTO FERREIRA· OAB DF 27255· CPF 660.***.***-53

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

RAIMUNDA MARIA SILVA· OAB DF 47553· CPF 332.***.***-15

Autor:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Autor:

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Reu:

EDMEIA PORTO FERREIRA· OAB DF 27255· CPF 660.***.***-53

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

RAIMUNDA MARIA SILVA· OAB DF 47553· CPF 332.***.***-15

Reu:

TALITA FERREIRA BASTOS· OAB DF 30358· CPF 878.***.***-68

Reu:

DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES· OAB DF 64271· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723942-11.2024.8.07.0001. REQUERENTE: ANA ANDREA MARTINS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de repactuação de dívidas em que se pretende a reorganização do passivo da autora em face da instituição financeira ré. No curso do feito, após instauração da segunda fase do procedimento com a designação de perícia contábil, sobreveio notícia de... (15/05/2026)

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