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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CHIARAMITARA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

PEDRO CHIARAMITARA JUNIOR· OAB SP 483576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ZENO ALANO VIEIRACPF

BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

ROGERIO ALANO VIEIRACPF

ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUZ DE MORAES· CPF 600.***.***-91

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ZENO ALANO VIEIRACPF

BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRACPF

ROGERIO ALANO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ZENO ALANO VIEIRACPF

BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRACPF

ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRACPF

ROGERIO ALANO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUZ DE MORAES· CPF 600.***.***-91

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (22/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA

ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA

ROGERIO ALANO VIEIRACPF

ZENO ALANO VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

RODRIGO LUZ DE MORAES· OAB SC 008881· CPF 600.***.***-91

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB SC 074411· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 072571

Reu:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Reu:

RODRIGO LUZ DE MORAES· OAB SC 008881· CPF 600.***.***-91

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB SC 074411· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado para informar os dados necessários para a expedição do alvará, REFERENTE A R$ 512,26 MULTA AGRAVO INTERNO EV. 47 (APELAÇÃO) (16/07/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RECANTO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 012132· CPF 016.***.***-36

Reu:

MÍRIAM PINTO SCHELP· OAB SC 003965· CPF 542.***.***-53

Reu:

FABIANE BIGOLIN WEIRICH ALMEIDA· OAB RS 045260· CPF 769.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (16/04/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO RECANTO LTDACNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 012132· CPF 016.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO RECANTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Autor:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 12132

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 35338· CPF 066.***.***-93

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 12132

Reu:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 35338· CPF 066.***.***-93

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GOMES DOMINGOS (AGRAVANTE)

2. IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A (AGRAVADO)

4. LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 87.396,37

Autor

J. ALVES TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MELINA FECHINE MODOLON FILETI· OAB SC 057007· CPF 008.***.***-26

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TAMAR GIOVINAZZO· CPF 018.***.***-60

Reu:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB SC 024841· CPF 055.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA01CV -> TJSC (23/05/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 87.396,37

Autor

J. ALVES TRANSPORTES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MELINA FECHINE MODOLON FILETI· OAB SC 057007· CPF 008.***.***-26

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TAMAR GIOVINAZZO· CPF 018.***.***-60

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB SC 017282· CPF 837.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 (22/05/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PABLO DE ALMEIDA DA FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMAR GIOVINAZZO· CPF 018.***.***-60

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136 (25/07/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PABLO DE ALMEIDA DA FONSECACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMAR GIOVINAZZO· CPF 018.***.***-60

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/03/2024)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO RECANTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Autor:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 12132

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 35338· CPF 066.***.***-93

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

Reu:

SANDRO ROBERTO FARACO· OAB SC 12132

Reu:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 35338· CPF 066.***.***-93

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

GUILHERME TAVARES DE JESUS· OAB SC 035338· CPF 066.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direitos e Títulos de CréditoEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GOMES DOMINGOS (AGRAVANTE)

2. IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. RAIZEN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GOMES DOMINGOS (AGRAVANTE)

2. IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. RAIZEN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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