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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 6.162,87

Autor

TATIANA TORRESCPF

ROGERIO ALEXANDRE MAIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI· OAB RS 114167· CPF 020.***.***-55

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO FONSECA· OAB RS 040276· CPF 282.***.***-04

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

R$ 578.153,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1651729/BA (2020/0014232-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADOS: JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA - BA004414 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 TATIANA REZENDE TORRES - MG072963 JOAO DACIO ROLIM - MG008224 PRISCILA MIRANDA PEREZ - BA026711 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620 Vista à(s) parte(s) embargada(s)... (11/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DA BAHIACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA LOPES VIANNA· CPF 427.***.***-91

Autor:

CINTHYA VIANA FINGERGUT· CPF 661.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

JOAO DACIO ROLIM

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS SA

Advogados

Reu:

RAPHAEL SILVA RODRIGUES

Reu:

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822

Último movimento: Juntada de certidão (28/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CINTHYA VIANA FINGERGUT· OAB BA 013620

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 072963

Autor:

ADRIANA LOPES VIANNA· OAB BA 000610

Autor:

JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA· OAB BA 004414· CPF 003.***.***-20

Autor:

PRISCILA MIRANDA PEREZ· OAB BA 026711

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTHYA VIANA FINGERGUT· OAB BA 013620

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 072963

Reu:

ADRIANA LOPES VIANNA· OAB BA 000610

Reu:

JOSÉ MILTON DE AQUINO MIRANDA· OAB BA 004414· CPF 003.***.***-20

Reu:

PRISCILA MIRANDA PEREZ· OAB BA 026711

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PATIO SAVASSICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ· OAB MG 79357

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO PATIO SAVASSICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD. (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS

Reu:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

Reu:

SIMONE BENTO MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

AIMBERE ALMEIDA MANSUR

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ANTONIA RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3099185/MG (2025/0430530-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 AGRAVADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG76714 TATIANA REZENDE TORRES - MG072963 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2026. (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 3.269.474,70

Autor

ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTHEIA AQUINO MELO· OAB MG 154045· CPF 096.***.***-09

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Outros

THIAGO LARANGEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 123536· CPF 036.***.***-66

TATIANA REZENDE TORRES· OAB MG 72963

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE FACTORING DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIANA TEOFILO· CPF 070.***.***-01

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

HENRIQUE JOSE DIAS JARDIM· CPF 004.***.***-88

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575· CPF 118.***.***-15

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 96307· CPF 049.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/1998

Distribuição

28/01/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE FACTORING DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIANA TEOFILO

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

JOSE DIAS JARDIM

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO

Autor:

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

CENMIG GENERACAO E TRANSMISSAO

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2022 23:59. (30/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ELIZABETH HOMSI· CPF 425.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

REPRESENTANTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REPRESENTANTE LEGAL DO SESI

REPRESENTANTE LEGAL DO SENAI

REPRESENTANTE LEGAL DO SEBRAE

REPRESENTANTE LEGAL DO INCRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Autor:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· CPF 546.***.***-15

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

Autor:

LUCIANA GOULART FERREIRA

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.ACPF

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/SP - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 000822· CPF 005.***.***-09

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

ELIZABETH HOMSI· OAB RJ 37313· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0021574-53.2006.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00215745320064013800/MG) RELATOR: ROBSON DE MAGALHAES PEREIRA IMPETRANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG IMPETRANTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB MG000822) ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) IMPETRANTE: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO(A): JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA RO... (20/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Outros

LUCIANA GOULART FERREIRA· OAB MG 64554

TATIANA REZENDE TORRES ZELLER· OAB MG 72963

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ELZA ALVES MARQUES· CPF 998.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/06/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2005

Distribuição

12/01/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Reu:

LUCIANA GOULART FERREIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.CNPJ

EMCCAMP EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

AG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

TATIANA REZENDE TORRES ZELLER· OAB MG 72963

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

21/05/2004

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.CNPJ

EMCCAMP EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

AG LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

TATIANA REZENDE TORRES· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

CNH LATINO AMERICANA LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

EDGAR JUNQUEIRA FREIRE· OAB MG 90963· CPF 998.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CHRISSIE RODRIGUES KNABBEN GAMEIRO VIVANCOS· CPF 295.***.***-84

Outros

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB DF 17828· CPF 777.***.***-49

JOAO CAETANO MUZZI FILHO E OUTROS(AS)· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· OAB MG 116263

+ outros representantes

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 245 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

15/05/1995

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FIAT ALLIS LATINO AMERICANA SA

TUTELA LUBRIFICANTES SACNPJ

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

EDGAR JUNQUEIRA FREIRE

Autor:

JOSE WALDO FERREIRA LIMA

Autor:

MARCIANO SEABRA DE GODOI· OAB MG 65108· CPF 918.***.***-04

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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