TECNOLOGIA BRASIL COMERCIAL LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ/RJ)

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2794012/RJ (2024/0427650-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA AGRAVANTE: LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA AGRAVANTE: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA AGRAVANTE: LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUIÇAO LIMITADA ADVOGADOS: TÉRCIO CHIAVASSA - SP138481 ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA - RJ119988 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 AGRAVADO: ESTADO DO RIO D... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

TÉRCIO CHIAVASSA· OAB SP 138481· CPF 149.***.***-46

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Remessa (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007097-58.2021.8.03.0001. APELANTE: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA/Advogado(s) do reclamante: ANGELA SELENCOVICH PADILLA APELADO: COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ/ DECISÃO Considerando a Juntada da Certidão de Trânsito em Julgado a respeito do Tema de Repercussão Geral 1266 – STF, para possibilitar a análise dos present... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/12/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de embargos de declaração opostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em face da decisão de ID 7522097, que entendeu estar prejudicado o juízo de retratação, pois “o acórdão sequer ingressou no mérito da discussão tributária pertinente ao DIFAL/2022”, e determinou o retorno dos autos à Vice-Presidência para prosseguimento da tramitação dos recursos interpostos. Em suas razões, a embargante levantou possível omissão na de... (29/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

ANGELA SELENCOVICH PADILLA· OAB RS 115419· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de embargos de declaração opostos por LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em face da decisão de ID 7522097, que entendeu estar prejudicado o juízo de retratação, pois “o acórdão sequer ingressou no mérito da discussão tributária pertinente ao DIFAL/2022”, e determinou o retorno dos autos à Vice-Presidência para prosseguimento da tramitação dos recursos interpostos. Em suas razões, a embargante levantou possível omissão na de... (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA REIS DE JESUSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LOJAS SIMONETTI LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA AGUIAR DE ARRUDA· OAB SP 138710· CPF 086.***.***-58

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

JANIL BRAULIO DE CARVALHO SA· OAB BA 8516· CPF 239.***.***-63

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FONSECA DE MELLO· OAB BA 37906· CPF 266.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANGELA SANTOS GOMES em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA REIS DE JESUSCPF

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2025 (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA REIS DE JESUS

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

MARIANGELA SANTOS GOMES

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

Reu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTACPF

MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNA REIS DE JESUS

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA

MARIANGELA SANTOS GOMES

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS

Reu

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTACPF

MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Autor:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Autor:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANGELA SANTOS GOMES· OAB BA 47305· CPF 022.***.***-71

Reu:

GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA· OAB BA 40286· CPF 026.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS· OAB BA 43712· CPF 016.***.***-97

Reu:

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO· OAB BA 14204· CPF 468.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDNA REIS DE JESUS Representante(s): RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS registrado(a) civilmente como RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (OAB:BA43712), GABRIELA DO NASCIMENTO MOREIRA (OAB:BA40286), MARIANGELA SANTOS GOMES (OAB:BA47305) EXECUTADO: MOTOROLA MOBILITY C DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e outros (2) Representante(s): EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pe... (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701003-88.2021.8.07.0018. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA, LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA DESPACHO Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, retorn... (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2021

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· CPF 591.***.***-72

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· CPF 447.***.***-70

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· CPF 591.***.***-72

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 614.357,33

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Outros

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

JOÃO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lenovo Tecnologia Brasil Ltda Advogado: Henry Goncalves Lummertz (OAB: 39164/RS) Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Agravante: Lenovo Global Tecnologia Brasil - Comercial e Distribuição LTDA Advogado: João Paulo Velkis Bio (OAB: 434417/SP) Advogado: Henry Goncalves Lummertz (OAB: 39164/RS) Agravante: Lenovo Comercial e Distribuição Limitada Advogado: Pedro Afonso Fabri Demartini (OAB: 289131/SP) Advogado: Hen... (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: INCONSISTENTE (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

Autor:

JOAO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (25/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 13 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https:... (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADACNPJ

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Autor:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164· CPF 591.***.***-72

Autor:

JOÃO PAULO VELKIS BIO· OAB SP 434417· CPF 447.***.***-70

Último movimento: Distribuído por sorteio (25/01/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 266.385,14

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164· CPF 591.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRY GONCALVES LUMMERTZ· OAB RS 39164· CPF 591.***.***-72

Reu:

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI· OAB SP 289131· CPF 315.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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