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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MARCELO LUCINDA DA PONTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058602962019813070720250625095417 (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Reu:

MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HELENO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

LUCAS HELENO DA SILVA

Reu

LUCAS HELENO DA SILVA

Advogados

Autor:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956· CPF 854.***.***-53

Autor:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Autor:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE· OAB MG 180881· CPF 123.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA HELENA DE PAULA RAMOS· OAB MG 175131· CPF 494.***.***-04

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 113956· CPF 854.***.***-53

Reu:

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO· OAB MG 74865· CPF 854.***.***-34

Reu:

THALITA LEMOIGNE DE REZENDE· OAB MG 180881· CPF 123.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 RÉU: LUCAS HELENO DA SILVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). AO RÉU. Vista do retorno dos autos do TJMG. Adv - JEAN APRIGIO AZEVEDO RIBEIRO, MATEUS LINEKER DA SILVA NOVAIS, ROMULO AZEVEDO RIBEIRO, FABIO GAMA LEITE, SONIA HELENA DE PAULA RAMOS, THALITA LEMOIGNE DE REZENDE, PAOLA FERREIRA LEITE. (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GAMA LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA MENDES DE SOUZACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAMELA MENDES DE SOUZA· OAB MG 175607· CPF 113.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHEL MARCUSSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA MOREIRA· CPF 387.***.***-85

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOSE ANTONIO MOREIRA· CPF 707.***.***-49

Outros

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL MARCUSSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL MARCUSSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MICHEL MARCUSSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL MARCUSSO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDES QUEIROZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDES QUEIROZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO FERNANDES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FERNANDES DE MORAES QUEIROZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FERNANDES DE MORAES QUEIROZCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE CAMPANHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS FERNANDES DE MORAES QUEIROZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão em flagranteRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LISBOA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224

Autor:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA· OAB MG 226550

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LISBOA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE

Autor:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LISBOA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA· CPF 107.***.***-95

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL LISBOA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA· OAB MG 226550

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

CARLOS RENATO SATURNINO COSTA· OAB MG 226550

Reu:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS DA SILVACPF

JUSCELINO KUBITSCHEK DE SOUZA MENDESCPF

CANDIDA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

JOSE SILVA DE ASSISCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

+ 11 outros

Reu

WAGNER DE SOUZA GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ

Autor:

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Outros

JOSÉ MACHADO MAGNINO JUNIOR· OAB MG 053333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199216/MG (2025/0061555-6) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE: JOSE ELIAS DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ MACHADO MAGNINO JUNIOR - MG053333 NEYMILSON CARLOS JARDIM - MG100544 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: RODRIGO FALK FRAGOSO - RJ109000 PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES - RJ234322 AGRAVANTE: JOSE ELIAS DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ MACHADO MAGNINO JUNIOR - MG053333 NEYMILSON CA... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS DA SILVACPF

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JOSE SILVA DE ASSISCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

CAUE OLIVEIRA SENACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· CPF 012.***.***-14

Autor:

JOSE MACHADO MAGNINO JUNIOR· CPF 065.***.***-97

Autor:

ELIEZER JOSE RIBEIRO· CPF 008.***.***-44

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO· OAB RJ 109000· CPF 074.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES· CPF 150.***.***-70

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS· OAB MG 044010· CPF 184.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em razão da demanda n° 47697, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar JAIME RODRIGUES ARAUJO e JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHO como recorrentes, conforme decisão de fls. e-STJ 7570-7575. Certifico, ainda, o cadastro de JOSE SILVA DE ASSIS e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS também como agravantes, tendo em vista petições de fls. e-STJ 7824-7833... (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS GONCALVES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

BRUNO SALVADORI JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES

Reu:

ANA LUCIA PAIM SERGIO

Reu:

RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO

Reu:

ERIKA THOMAKA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVACPF

CAUE OLIVEIRA SENACPF

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

ROMARIO DE AGUIAR BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY

Reu:

JOSE EDAIR DE OLIVEIRA

Reu:

CLEITON CESAR SILVA SANTOS

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSITENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

ELIEZER JOSE RIBEIRO

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES

Reu:

ANA LUCIA PAIM SERGIO

Reu:

RAKEL DE OLIVEIRA DUQUE

Reu:

RODRIGO FALK FRAGOSO

Reu:

ERIKA THOMAKA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS NUNES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVACPF

CAUE OLIVEIRA SENACPF

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

ROMARIO DE AGUIAR BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ

Autor:

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA MATOSO BALSAMAO

Autor:

MARCIA NAZARE SILVA

Autor:

JOSE EDAIR DE OLIVEIRA

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE

Autor:

FABIO GAMA LEITE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS GONCALVES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SALVADORI JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVA DE ASSISCPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER JOSE RIBEIRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO FREITAS DE JESUS

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 026741

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS GONCALVES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SALVADORI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE DA SILVACPF

CAUE OLIVEIRA SENACPF

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

ROMARIO DE AGUIAR BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ADALBERTO TEODORO MARTINS

Reu:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Reu:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Reu:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

Reu:

AMERICO FREITAS DE JESUS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ

Autor:

EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RODRIGUES ARAUJOCPF

JAIME RODRIGUES ARAUJO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GAMA LEITE

Autor:

JOSE EDAIR DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS DE FREITAS

Autor:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY

Autor:

THIAGO CORCETTI DE PAIVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LUIZ DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAOLA FERREIRA LEITE· OAB MG 222384· CPF 149.***.***-08

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 085224· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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