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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 37.513,35

Autor

ALEXSANDRO FATURINI DA SILVACPF

CLEIDE FATURINI DA SILVACPF

Reu

THIAGO GONZAGA DE ANDRADE SILVACPF

VALERIA GONZAGA

ANA CARLA GONZAGA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA· OAB RJ 187285· CPF 105.***.***-24

Autor:

MARCELA MAIA· OAB RJ 210576· CPF 154.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CARLA GONZAGA DE QUEIROZ em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO FATURINI DA SILVACPF

CLEIDE FATURINI DA SILVA

Reu

ANA CARLA GONZAGA DE QUEIROZCPF

THIAGO GONZAGA DE ANDRADE SILVACPF

VALERIA GONZAGA

Advogados

Autor:

MARCELA MAIA· OAB RJ 210576· CPF 154.***.***-70

Autor:

PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA· OAB RJ 187285· CPF 105.***.***-24

Reu:

MARCELA MAIA· OAB RJ 210576· CPF 154.***.***-70

Reu:

PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA· OAB RJ 187285· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO 1 - Certifico que as apelações lançadas nos indexadores 262380915 e 262792164 são: ( x ) tempestivas ( ) intempestiva 2 - Certifico que o preparo não foi recolhido face à gratuidade de justiça deferida aos apelantes. 3 - Aos Recor... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

BRUNA ALVES DA FONSECA· OAB MG 171372· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA ALVES DA FONSECA CORREA

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA ALVES DA FONSECA CORREA

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA

Reu:

BRUNA ALVES DA FONSECA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNA ALVES DA FONSECA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Outros

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0614349442023813002420250220085841 (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS ERVOLINO DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Remetidos os autos (24/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO DE JESUS DA SILVA

FILIPE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNA ALVES DA FONSECA· OAB MG 171372· CPF 079.***.***-76

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

CAMILA ALVES FERREIRA· CPF 107.***.***-88

Outros

HERALDO FRANCO CORREA· OAB MG 029646

Último movimento: Juntada de certidão criminal (14/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DE JESUS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HERALDO FRANCO CORREA· CPF 256.***.***-68

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Autor:

BRUNA ALVES DA FONSECA· OAB MG 171372· CPF 079.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0148004692016813023120250214112602 (14/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SOUZA DE OLIVEIRACPF

RENATO DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0045875132019813018820250409101037 (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIEGO GONCALVES DA CRUZCPF

RICARDO CANDIDO PINCER

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

BRUNO LEONARDO DE PAULA

Reu

RICARDO CANDIDO PINCER

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

BRUNO LEONARDO DE PAULA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIEGO GONCALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

WAGNER DIAS FERREIRA

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO

Reu:

ADRIANO CORREIA DE MENEZES· OAB MG 111253

Reu:

LUIZ AGUIAR BOTELHO

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Outros

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1039185602016813002420250227114114 (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MAGNO DO AMARAL LUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Juntada de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0256565322014813007920250527092038 (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Remetidos os autos (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO BICALHO LOBATO (EMBARGANTE)

Reu

LEONARDO BICALHO LOBATOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Reu:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Reu:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256565-32.2014.8.13.0079. AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: LEONARDO BICALHO LOBATO DESPACHO (P) requerido: De acordo com o entendimento do Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça, desde 29 de maio de 2017, caberá a Vara Criminal providenciar o cálculo das custas, taxas, despesas processuais e multa, encaminhando a planilha com a guia de execução, a fim de que a VEC providenci... (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO GONZAGA CORREACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA· OAB MG 150824· CPF 084.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSACPF

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

HENRIQUE PEREIRA JORGECPF

THIAGO DE PAULACPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 030789· CPF 006.***.***-70

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 228840· CPF 014.***.***-08

Autor:

AGNALDO JOSÉ DE AQUINO GOMES· OAB MG 063523· CPF 737.***.***-15

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA· OAB MG 120551· CPF 014.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 096006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Expedição de (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Expedição de (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (12/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Expedição de (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Expedição de (11/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (11/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FABIANO LUIZ COELHO

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Reu:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES

Reu:

NAYARA ELIAS DE SOUZA

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FARLEY RODRIGUES DA SILVA MAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

FRANLEY REZENDE LEAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT HENRIQUE TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

LUCAS GONZAGA CORREA

Autor:

THIAGO GONZAGA CORREA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR ALVES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

HUDSON MARTINS SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA LEONARDO COSTA COSCARELLI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO

Autor:

JORGE SANTORO FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

DIEGO ANDRADE ALVARENGA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

EDGAR ALVES DA COSTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Reu:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE PAULA SOARES

Reu:

ANTONIO CARLOS FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANDERSON ALMEIDA SANTOS

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

FABIANO LUIZ COELHO

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA

Reu:

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Reu:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FELIPE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEONARDO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTA

DIEGO VANDERLUCIO SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR ARAUJO PEREIRA ROSACPF

OTAVIO JOSE PEREIRA ROSA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Autor:

ROMERO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Último movimento: Autos devolvidos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 068789

Autor:

CAIO HENRIQUE HERMENEGILDO DE CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIZ VALADAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES VILELA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL MAX GOMES EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE FERREIRA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE

Autor:

EDIO CORNELIO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FLORENCIOCPF

TEMISTOCLES GIOVANNI TEIXEIRACPF

FILIPE RODRIGUES FARIASCPF

THIAGO DE PAULACPF

LUCCAS GABRIEL SANTOS VIANACPF

+ 43 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES

Autor:

CRISTINA PAIVA MATOS FONTES

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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