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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 026171· CPF 899.***.***-44

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RANGEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RANGEL DA SILVA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 047506· CPF 019.***.***-71

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829295/BA (2024/0485647-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RANGEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO DA HORA SILVA - BA047506 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RANGEL DA SILVA OLIVEIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RANGEL DA SILVA OLIVEIRA, verifi... (13/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSELMA VIEIRA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSELMA VIEIRA DE OLIVEIRA MACIELCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCO WASHINGTON EVARISTO SOARES

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCO WASHINGTON EVARISTO SOARESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

NARYA MARIA GONCALVES DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

NARYA MARIA GONCALVES DE BRITOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (25/11/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE BATISTA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Juntada de outros documentos (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

26/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BATISTA DE SOUSA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo e intimo o exequente para ciência.. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-Pb, 9 de fevereiro de 2026. MARIA APARECIDA MARTINS Técnica Judiciária EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras PROCESSO Nº 0801067-12.2016.8.... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA NISELMA DA SILVA SOUZACPF

EDNALDO VIEIRA DA SILVACPF

JOSE VIEIRA DA SILVA NETOCPF

BENICIO VIEIRA DA SILVACPF

MARIA RAIMUNDA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA RAIMUNDA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 880,00

Autor

ELIENE DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (03/12/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Serviço NoturnoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPPE THOMAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0801065-42.2016.8.15.0131 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração proposto contra a decisão de ID. 126439547, que reconheceu como devida a multa arbitrada em desfavor do Estado da Paraíba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), determinando a expedição de RPV para pagamento no prazo de sessenta dias. Lendo as razões do Embargante, percebo que n... (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

26/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PHILIPPE THOMAS GARCIACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Serviço NoturnoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE ARAUJO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOCRATES MARQUES BASTOS· OAB PB 22838· CPF 072.***.***-76

Autor:

ARTHUR MIKAEL MARQUES BASTOS· OAB PB 22479· CPF 086.***.***-40

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

PHILIPPE THOMAS GARCIA· OAB PB 22621· CPF 068.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/06/2026)

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