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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 294.620,41

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Autor:

JULIA VELHO PRADA

Autor:

LUIZA FARIA FRANCA GOULART

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· OAB RJ 237650

ISIS SILVA SOUZA· OAB RJ 237266· CPF 173.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812366302020812000120250328151939 (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 294.620,41

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS SILVA SOUZA

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· CPF 121.***.***-44

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Certidão (15/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 7.398.066,24

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S.A

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Autor:

DANÚBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 029843

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

DANÚBIA SOUTO DE FARIA COSTA· OAB DF 029843

Reu:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: TIM S.A AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s), do despacho id. 43215145. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de julho de 2026. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816646-92.2022.8.15.0000 (15/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 294.620,41

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0812366302020812000120250328151939 (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 294.620,41

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISIS SILVA SOUZA

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW

Autor:

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· OAB MS 28254

Último movimento: Certidão (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S/ACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE CONTROLE DE DIVIDA ATIVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

TIM S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 105.232,53

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.CPF

ROCHA SCHMIDT ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

JOELMA RODRIGUES ÁLVARES· OAB MS 12117· CPF 956.***.***-87

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 98035

Reu:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 105.232,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.CPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2018)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 164.042,16

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 35

Autor:

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 117657· CPF 073.***.***-74

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

ISS/ Imposto sobre ServiçosConsignação em Pagamento

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDTCPF

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIORCPF

RAFAEL TILI FERREIRACPF

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 35

Autor:

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 117657· CPF 073.***.***-74

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELEM Destinatário(a): IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Rua Promotor Gabriel Nettuzzi Perez, 108, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04743-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB c/c o item 8.10.2, letra ‘f’, do Manual de Rotinas Cíveis do TJEPA – 2016 (atualizado), Art. 1.010, §1º, do NCPC, I... (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 13.279,19

Autor

MUNICIPIO DE IVATE/PRCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHIANI PAIÃO· OAB PR 47078· CPF 252.***.***-10

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

RAFAEL TILI FERREIRA· CPF 121.***.***-44

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS· CPF 344.***.***-14

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· CPF 121.***.***-44

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Autor:

DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA· OAB RJ 112454· CPF 076.***.***-32

Autor:

MARIANA PETRONILHA CALMON· CPF 057.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Outros

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 069410· CPF 899.***.***-15

MARIANA PETRONILHA CALMON· OAB RJ 160261

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TILI FERREIRA (OAB RJ177115) ADVOGADO(A): MARIANA PETRONILHA CALMON (OAB RJ160261) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ149858) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA REC... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· CPF 121.***.***-44

Autor:

MARIANA PETRONILHA CALMON· CPF 057.***.***-69

Autor:

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 069410· CPF 899.***.***-15

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 102 (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARIANA PETRONILHA CALMON· OAB RJ 160261

Autor:

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 69410

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARIANA PETRONILHA CALMON· OAB RJ 160261

Reu:

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 69410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5066450-93.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: TIM S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL TILI FERREIRA (OAB RJ177115) ADVOGADO(A): MARIANA PETRONILHA CALMON (OAB RJ160261) ADVOGADO(A): RONALDO DE MOURA ESTEVAO (OAB RJ069410) ADVOGADO(A): VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA (OAB RJ149858) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) DESPACHO/DECISÃO A matéria deduzida nos autos versa sobre a constitucionalidade da cobrança de... (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Autor:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Autor:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Autor:

MARIANA PETRONILHA CALMON· OAB RJ 160261

Autor:

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 69410

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 85266· CPF 011.***.***-80

Reu:

RAFAEL TILI FERREIRA· OAB RJ 177115· CPF 121.***.***-44

Reu:

VICTOR DE ALMEIDA PINTO FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 149858· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARIANA PETRONILHA CALMON· OAB RJ 160261

Reu:

RONALDO DE MOURA ESTEVAO· OAB RJ 69410

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 41.940.997,53

Autor

ALCIDES HAMMERSCHMITTCPF

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITTCPF

AHS - PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A

Reu

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

LOJAS QUERO-QUEROCPF

TILI ALCEU SCHOLZECPF

JULIO DE WALLAUCPF

SERELLO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BROZOZA· OAB RS 014408· CPF 167.***.***-87

Autor:

THAIS DALBOSCO· OAB RS 065204· CPF 952.***.***-04

Autor:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Autor:

RAFAEL CANOVAS DE AMORIM· OAB RS 067316· CPF 748.***.***-34

Autor:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB RS 088791· CPF 262.***.***-03

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

Outros

RICARDO HANNA BERTELLI· OAB RS 057124· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 41.940.997,53

Autor

LOJAS QUERO-QUEROCPF

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

AHS - PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITTCPF

JULIO DE WALLAUCPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO HANNA BERTELLI· OAB RS 057124· CPF 929.***.***-87

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· OAB SP 259697· CPF 305.***.***-79

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB RS 088791· CPF 262.***.***-03

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB RS 018780· CPF 315.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AHS - PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A

ALCIDES HAMMERSCHMITT

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITTCPF

Reu

JULIO DE WALLAUCPF

LOJAS QUERO-QUEROCPF

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

SERELLO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

TILI ALCEU SCHOLZECPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

RAFAEL CANOVAS DE AMORIM· OAB RS 067316· CPF 748.***.***-34

Autor:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Autor:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Autor:

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITT· OAB RS 063285· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

RAFAEL CANOVAS DE AMORIM· OAB RS 067316· CPF 748.***.***-34

Reu:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Reu:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITT· OAB RS 063285· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AHS - PARTICIPACOES INVESTIMENTOS E SERVICOS S/A

ALCIDES HAMMERSCHMITT

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITTCPF

Reu

JULIO DE WALLAUCPF

LOJAS QUERO-QUEROCPF

QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

SERELLO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

TILI ALCEU SCHOLZECPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

RAFAEL CANOVAS DE AMORIM· OAB RS 067316· CPF 748.***.***-34

Autor:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Autor:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Autor:

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITT· OAB RS 063285· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

RAFAEL CANOVAS DE AMORIM· OAB RS 067316· CPF 748.***.***-34

Reu:

JAURO DUARTE VON GEHLEN· OAB RS 033924· CPF 029.***.***-91

Reu:

PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO· OAB RS 105059· CPF 029.***.***-41

Reu:

CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITT· OAB RS 063285· CPF 787.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000164-34.2012.8.21.0086/RS RELATOR: CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO AUTOR: CLARICE MARIA LUNKES HAMMERSCHMITT ADVOGADO(A): JAURO DUARTE VON GEHLEN (OAB RS033924) ADVOGADO(A): EDSON BROZOZA (OAB RS014408) ADVOGADO(A): THAIS DALBOSCO (OAB RS065204) ADVOGADO(A): RAFAEL CANOVAS DE AMORIM (OAB RS067316) ADVOGADO(A): LEOPOLDO BARCELOS LARA (OAB RS082399) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DE BARBOSA DELGADO (OAB RS105059) AUTOR: A... (13/08/2025)

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