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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA PIMENTELCPF

Reu

TIMOTEO

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HILÁRIO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 93449

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CLUMECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

SAMUEL FERREIRA FELIX

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE· OAB MG 92709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CLUMECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

SAMUEL FERREIRA FELIX

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE· OAB MG 92709

Reu:

ALOISIO DA SILVA PECANHA· OAB MG 67145

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 615.439,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMESCPF

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMESCPF

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO ULIANI

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Autor:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

Advogados

Reu:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

ALOISIO DA SILVA PECANHA· OAB MG 67145

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012

Reu:

HUMBERTO DE SOUZA ABREU· OAB MG 82604· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

MUNICIPIO TIMOTEO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

MUNICIPIO TIMOTEO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO· OAB MG 207018

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS PIMENTEL NEVES· OAB MG 145800

Autor:

ANDRE ARAUJO BRITO

Autor:

GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO· OAB MG 207018

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR· OAB MG 113364

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

ADILSON DE CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO TIMOTEO

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDOMIRO JUSTINO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO TIMOTEO

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Autor:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/01/2024 Recorrente(s) - WALDOMIRO JUSTINO NUNES; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO TIMOTEO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON DE CASTRO, ANA CAROLINA DE... (23/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

OSEIAS CORREA DA SILVACPF

MARCONDES GONCALVES DA SILVACPF

JAIR MARTINS LOPESCPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Outros

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

SWETYLANA BALMANT DE PAULA NASCIMENTO· OAB MG 98953· CPF 052.***.***-71

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO· OAB MG 42672· CPF 189.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIR MARTINS LOPESCPF

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRACPF

WALDIMIR DE OLIVEIRA DONATOCPF

MARLENE BARBOSA SILVA SEMEAOCPF

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

ADALTON LUCIO CUNHA

Reu:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795

Reu:

LUIZ DOS SANTOS VIEIRA MARQUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TIMÓTEO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA

JAIR MARTINS LOPES

JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALICPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCONDES GONCALVES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Autor:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Reu:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE TIMÓTEO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE MARIA DE OLIVEIRA

JAIR MARTINS LOPES

JOSÉ ANCHIETA DE MATTOS PEREIRA POGGIALICPF

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

MARCONDES GONCALVES DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Autor:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Autor:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Reu:

JACY JOSE DE PAULA· OAB MG 37920· CPF 109.***.***-49

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANGELO DE SOUZA ZULATO· OAB MG 25969· CPF 049.***.***-87

Reu:

FLAVIA VIEIRA GUEDES· OAB MG 88591· CPF 046.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA FARINHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO GABRIEL TIMOTEO DE OLIVEIRA GOMESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SAUDE PUBLICA

SUEDER ACOSTA BARBOSACPF

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA FARINHACPF

Último movimento: Documento (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO GABRIEL TIMOTEO DE OLIVEIRA GOMESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SAUDE PUBLICA

SUEDER ACOSTA BARBOSACPF

Reu

LUIS FERNANDO DA SILVA FARINHACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em que pese a determinação da Egrégia Turma Recursal Única do Mato Grosso, reformando a decisão deste juízo e retornando os autos à origem para regular processamento, atento ao que dispõe o art. 30 da Lei 11.343/2006, que o fato apurado materializou-se em 21/04/2022 e que o suposto autor possuía, à época, idade inferior a 21 anos, constato que o lapso temporal decorrido atingiu seu pico legalmente antevisto, sem a ocorrência, nesse ínterim,... (14/12/2023)

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