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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GLENIO AMARO BIFFIGNANDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de outubro de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRI... (21/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51055033220241219132149 (19/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA AGRAVADO: JOAO CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A O... (20/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Advogados

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51976524120250217142339 (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JOAO CARLOS SCHMITZ ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂ... (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS SCHMITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 52427825120250312130948 (12/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO OLIVEIRA PIMENTELCPF

Reu

TIMOTEO

Advogados

Autor:

JOSE DA SILVA JUNIOR· OAB PI 8841· CPF 010.***.***-10

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HILÁRIO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL TRINDADE SILVA DE BRITO· OAB MG 206510

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 93449

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO· OAB MG 98737

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CLUMECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

SAMUEL FERREIRA FELIX

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE· OAB MG 92709

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO CLUMECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOIDE MOREIRA FELIX

Autor:

SAMUEL FERREIRA FELIX

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791

Reu:

HEYDER LEONARDO BARBOSA TORRE· OAB MG 92709

Reu:

ALOISIO DA SILVA PECANHA· OAB MG 67145

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 615.439,02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMESCPF

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMESCPF

TEMPO CONSULTORIA SC LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ANTONIO ULIANI

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Autor:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE· OAB MG 107071· CPF 048.***.***-75

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

Advogados

Reu:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Reu:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES

Autor:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641

Autor:

GUILHERME RIBEIRO PRATES

Reu:

ALOISIO DA SILVA PECANHA· OAB MG 67145

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012

Reu:

HUMBERTO DE SOUZA ABREU· OAB MG 82604· CPF 501.***.***-87

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEMPO CONSULTORIA SC LTDA (AGRAVANTE)

2. MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES (AGRAVANTE)

3. GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES· OAB MG 132984· CPF 068.***.***-06

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES· OAB MG 132984· CPF 068.***.***-06

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2728110/MG (2024/0317691-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: TEMPO CONSULTORIA SC LTDA AGRAVANTE: MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES ADVOGADO: MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES - MG132984 AGRAVANTE: GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DANIEL DA SILVA ALVES - MG109185 BIANCA DE MORAIS FARIA - MG170022 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIMOTEO DECISÃO Trata-se de agravo em recu... (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEMPO CONSULTORIA SC LTDA (AGRAVANTE)

2. MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES (AGRAVANTE)

3. GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES· OAB MG 132984· CPF 068.***.***-06

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Autor:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Autor:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES· OAB MG 132984· CPF 068.***.***-06

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Reu:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022· CPF 083.***.***-99

Reu:

RAFAEL MENEZES BRITO· OAB MG 128513· CPF 080.***.***-60

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO RABELO NETO· OAB MG 145531

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634

Reu:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA· OAB MG 117494

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA DE MORAIS FARIA· OAB MG 170022

Autor:

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

MUNICIPIO TIMOTEO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TIMOTEO

MUNICIPIO TIMOTEO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Autor:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Autor:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Autor:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA· OAB MG 184579· CPF 078.***.***-41

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 64791· CPF 757.***.***-20

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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