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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NABIL NAZIH DAHDAHCPF

ANA LUIZA CREPALDI CACCALANOCPF

DEBORA GONCALVES PEREZCPF

FABIO TOFIC SIMANTOBCPF

PEDRO BAHDUR DE AGUIARCPF

Reu

12 VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE BRASILIA

JUIZO FEDERAL DA 12 VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL - DF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO· OAB SP 503162· CPF 451.***.***-70

Autor:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Outros

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 201963/DF (2024/0280977-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: NABIL NAZIH DAHDAH ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - SP237564 ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162 PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Nabil Nazih Dahdah contra o acórdão proferido pela Décima Turma do... (28/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NABIL NAZIH DAHDAHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NABIL NAZIH DAHDAH (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Autor:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Autor:

ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO· OAB SP 503162· CPF 451.***.***-70

Autor:

FÁBIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Reu:

PEDRO BAHDUR DE AGUIAR· OAB SP 508015· CPF 490.***.***-60

Reu:

ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO· OAB SP 503162· CPF 451.***.***-70

Reu:

FÁBIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 201963/DF (2024/0280977-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: NABIL NAZIH DAHDAH ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - SP237564 ANA LUIZA CREPALDI CACCALANO - SP503162 PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 18/03/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade,... (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 206664/DF (2024/0408875-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDO ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 MARIANA TRANCHESI ORTIZ - SP250320 CORRÉU: JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS CORRÉU: GARIBALDI ALVES FILHO CORRÉU: ROMERO JUCA FILHO CORRÉU: JOSE SARNEY CORRÉU: NELSON CORTONESI MARAMALDO CORRÉU: VALDIR RAUPP DE MATOS CORRÉU: FERNAN... (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO NAVE MARAMALDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauInquérito

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Em segredo de justiça

Reu

A C F

Em segredo de justiça

ANTONIO CARLOS FERREIRACPF

SANDRA INES MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDOCPF

S I M R A

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

Reu:

BARBARA FOGACA LACERDA· OAB SP 503409· CPF 360.***.***-93

Reu:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Reu:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO LEVY PICCHETTO· OAB SP 299384· CPF 333.***.***-75

ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS· OAB SP 231536· CPF 223.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o advogado constante no substabelecimento de fl. 1500 foi inserido na autuação para fins de acompanhamento processual e acesso ao sistema eletrônico do STJ. (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPInquérito

Corrupção passivaInquérito

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE FARIA PARODICPF

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Reu:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Outros

TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI· OAB SP 493410· CPF 481.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODICPF

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Autor:

TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI· OAB SP 493410· CPF 481.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500608922022826060220250227100115 (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODI

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE FARIA PARODI

JORGE ALBERTO GONCALVESCPF

ANDRE FARIA PARODICPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

JOAO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO TOFIC SIMANTOBCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Autor:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Autor:

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO· OAB SP 197538· CPF 266.***.***-00

Autor:

GIOVANNI DINIZ MACHADO DA SILVA· OAB SP 521605· CPF 106.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO SANCHES ROMANO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 324.***.***-40

Autor:

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI· OAB SP 243384· CPF 274.***.***-27

Autor:

MARIA JAMILE JOSE· CPF 303.***.***-00

Autor:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO SANCHES ROMANO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

MARIA JAMILE JOSE· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/10/2020 (20/10/2020)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURILIO SANCHES ROMANO MACHADO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

SAMUEL SOLLITO DE FREITAS OLIVEIRA· CPF 324.***.***-40

Autor:

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI· OAB SP 243384· CPF 274.***.***-27

Autor:

MARIA JAMILE JOSE· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURILIO SANCHES ROMANO MACHADO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Autor:

PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 453591· CPF 389.***.***-08

Autor:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

Reu:

FÁBIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Reu:

JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI· OAB SP 237564· CPF 223.***.***-80

Reu:

PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA· OAB SP 453591· CPF 389.***.***-08

Reu:

HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI· OAB SP 406481· CPF 402.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2847780/SC (2025/0034605-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANIEL EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADOS: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795 VIVIANE THOMÉ VIEIRA RÖWER - SC029585 PEDRO BERTOLUCCI KEESE - SP391733 LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS - SP423968 VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795 MATIAS FALCONE DE REZENDE - SP453378 GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839 BÁRBARA FOGAÇA LACERDA - SP503409 AGRAVADO: MINISTÉRIO... (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

BARBARA FOGACA LACERDA· OAB SP 503409· CPF 360.***.***-93

Autor:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Autor:

VIVIANE THOME VIEIRA ROWER· OAB SC 029585· CPF 007.***.***-30

Autor:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

DEBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Autor:

LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS· OAB SP 423968· CPF 400.***.***-31

Autor:

MATIAS FALCONE DE REZENDE· OAB SP 453378· CPF 429.***.***-00

Autor:

PEDRO BERTOLUCCI KEESE· OAB SP 391733· CPF 382.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006268212024404720220250206112212 (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PESCAROLO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (Expediente Avulso) (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PESCAROLO DE CARVALHOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUISA RUFFO MUCHON DAVID· CPF 407.***.***-00

Autor:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO PESCAROLO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Autor:

MARIANA TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 250320· CPF 298.***.***-56

Autor:

LUISA RUFFO MUCHON DAVID· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 012652· CPF 069.***.***-58

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOLMO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

DANIEL EUGENIO DOS SANTOSCPF

Reu

SECAO JUDICIARIA DE SANTA CATARINACNPJ

JUIZ SUBSTITUTO - JUSTICA FEDERAL DE SANTA CATARINA - CHAPECO

Advogados

Autor:

FABIO TOFIC SIMANTOB· OAB SP 220540· CPF 302.***.***-99

Outros

BEATRIZ RAMOS DE PAULA BULCÃO· OAB SP 449540· CPF 445.***.***-70

JOÃO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITÃO· OAB SP 480103

DÉBORA PEREZ DIAS· OAB SP 273795· CPF 224.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL EUGENIO DOS SANTOSCPF

ZOLMO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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