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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

367 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 256.647,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

JULIO HARUO YOKOMIZOCPF

RICARDO YOSHITAKA TSUBONECPF

RTJ GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB SP 312442· CPF 331.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 9.373.502,35

Autor

ELCO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELCO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 9.373.502,35

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ELCO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELCO DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 183641· CPF 259.***.***-80

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ELCO DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: CELINA TOSHIYUKI - SP206619-A, DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP183641-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Manifestem-se as partes acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provo... (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M3 SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Reu

JOECI RAABE LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

LUANA MARA SILVA FARIAS· OAB SP 429407· CPF 442.***.***-57

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 012136· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

M3 SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Reu

JOECI RAABE LIMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Autor:

LUANA MARA SILVA FARIAS· OAB SP 429407· CPF 442.***.***-57

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSACPF

Reu

LUANA MARA SILVA FARIASCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 12136· CPF 017.***.***-89

Autor:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 012136· CPF 017.***.***-89

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

LUANA MARA SILVA FARIAS· OAB SP 429407· CPF 442.***.***-57

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

LUANA MARA SILVA FARIAS· OAB SP 429407· CPF 442.***.***-57

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 12136· CPF 017.***.***-89

Reu:

AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA· OAB MA 012136· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821034-44.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: JOECI RAABE LIMA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AUGUSTO VINICIUS CASTRO SOUSA - MA12136-A EXECUTADO: M3 SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CELINA TOSHIYUKI - SP206619, DOMENICO DONNANGELO FILHO - SP154221, LUANA MARA SILVA FARIAS - SP429407 ATO ORDINATÓRIO ID 156102358: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, i... (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2709988/SP (2024/0289164-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EL FRANCHISING LTDA. ADVOGADOS: CELINA TOSHIYUKI - SP206619 DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ - SP325491 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BARUERI ADVOGADO: PRISCILLA OKAMOTO - SP166813 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Reu

EL FRANCHISING LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EL FRANCHISING LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESCOLTA SOLUCOES EM SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (AGRAVANTE)

2. ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

3. JAMES SILVA DE AZEVEDO (AGRAVANTE)

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 183641· CPF 259.***.***-80

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO BRANDAO ASSIS FILHO

Advogados

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA YURIKO SAITO· OAB SP 0171390· CPF 093.***.***-22

Autor:

JOÃO BOSCO CAETANO DA SILVA· OAB SP 0349665

Autor:

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO· OAB SP 0336222· CPF 326.***.***-12

Autor:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 0154221

Autor:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 0470597· CPF 495.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO· OAB SP 336222· CPF 326.***.***-12

Reu:

PEDRO FERRAZ LACERDA· OAB SP 470597· CPF 495.***.***-19

Reu:

DOMENICO DONNANGELO FILHO· OAB SP 154221· CPF 073.***.***-93

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1527068-45.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO - Fls. 626: Reexaminando os autos verifico que o réu MARCELO BRANDÃO ASSIS FILHO efetuou o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00, conforme comprovante de fls. 611. Todavia, às fls. 623, foi certificado que "transcorreu o prazo sem pagamento da taxa judiciária por parte do réu Marcelo", motiv... (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.201.790,21

Autor

ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

PAULO JOSE IASZ DE MORAIS· OAB SP 124192· CPF 091.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.201.790,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Autor:

PAULO JOSE IASZ DE MORAIS· OAB SP 124192· CPF 091.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESCOLTA SERVICOS GERAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Autor:

PAULO JOSE IASZ DE MORAIS· OAB SP 124192· CPF 091.***.***-70

Autor:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PAULO JOSE IASZ DE MORAIS· OAB SP 124192· CPF 091.***.***-70

Reu:

DENISE MARTINS VIEIRA FERNANDEZ LOPEZ· OAB SP 325491· CPF 396.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIA CAMPOS DOS SANTOSCPF

Reu

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

MPM CORPOREOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN BETANNE BRAGA CASTRO· OAB AP 3568· CPF 341.***.***-15

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 12.235,60

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6072923-84.2025.8.03.0001. RECORRENTE: FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRA Advogado(s) do reclamante: FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES, PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA RECORRIDO: TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: CELINA TOSHIYUKI DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Re... (01/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA AUGUSTA FERNANDES AIRES VIEIRACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Autor:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359· CPF 986.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAQUEL FERNANDES DE FARIAS AIRES· OAB AP 4301· CPF 810.***.***-34

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição inicial) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANNE KAROLINNE SOUZA DE MIRANDACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WANNE KAROLINNE SOUZA DE MIRANDACPF

Reu

TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Autor:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6016786-79.2025.8.03.0002. AUTOR: WANNE KAROLINNE SOUZA DE MIRANDA REU: TEPAM SERVICOS ESTETICOS LTDA DECISÃO Considerando que se trata de relação de consumo, e diante da hipossuficiência técnica da produção da prova pela parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII, do CDC. Designe-se data para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ser realizada preferencialmente por meio virtual, de acordo co... (20/07/2026)

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