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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 470.353,17

Autor

JOSIMARA CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

M B S TELECOM - EPPCNPJ

CAMBERLEM SP LOCADORA LTDA - EPPCNPJ

MARIANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE MELO ASSIS· OAB MG 110859· CPF 057.***.***-39

Autor:

DILIO PROCOPIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA· OAB MG 76125· CPF 975.***.***-53

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Autor:

DYESSICA MARA FELIZARDO· CPF 081.***.***-42

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA INTROVIGNI· OAB MG 130189· CPF 042.***.***-60

Reu:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO· OAB SP 375570· CPF 310.***.***-90

Reu:

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE· CPF 287.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA

Reu:

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 31.243.445,27

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANCHI DE LIMA· OAB RS 87674· CPF 005.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Advogado: Felipe Franchi De Lima (OAB:RS87674) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0175540-69.2008.... (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 352.855,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

ITIRO NAKAOKACPF

DJALMA CORREA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO BECKERCPF

CABLE BAHIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BECKER em 03/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAUD PARTICIPACOES LTDA

CABLE BAHIA LTDACNPJ

DJALMA CORREA DA SILVA

ROSANGELA SILVA MARTINS

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 3.056.916,20

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

RICARDO MIRANDA SILVACPF

ADHEMAR MAGON JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos em Parte (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 1.135.348,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

MARIO SILVA CABRAL· OAB BA 50578· CPF 058.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Igor Da Rocha Telino De Lacerda (OAB:PE30192) Advogado: Guilherme Silveira De Barros (OAB:PE30316) Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0169022-34.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.588.406,72

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Reu

CABLE BAHIA LTDACNPJ

Outros

MARCELO CANDIOTTO FREIRE· OAB BA 49510· CPF 030.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 15/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 942.559,03

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

ISIS CASTRO MARELLA ANDRE· OAB SP 217972· CPF 287.***.***-06

Reu:

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 942.559,03

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (25/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 263.275,63

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 263.275,63

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CPF

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

20/04/2011

Valor

R$ 446.900,47

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO BRUNO· OAB SP 221737· CPF 292.***.***-81

Autor:

CARLOS GONCALVES JUNIOR· OAB SP 183311· CPF 214.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 07/08/2024 23:59. (11/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 871.155,97

Autor

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 871.155,97

Autor

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

Reu

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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