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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 59.522,31

Autor

MIGUEL TOLENTINO DE SOUZA JUNIORCPF

PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDACNPJ

Reu

GILSON NASCIMENTO PASSOSCPF

UNITY PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SOUZA DA SILVA· OAB BA 32539· CPF 684.***.***-53

Autor:

REBECA SOUZA PLACIDO· OAB BA 34062· CPF 033.***.***-65

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON NASCIMENTO PASSOS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 59.522,31

Autor

PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDACNPJ

MIGUEL TOLENTINO DE SOUZA JUNIORCPF

GILSON NASCIMENTO PASSOSCPF

UNITY PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Reu

UNITY PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

GILSON NASCIMENTO PASSOSCPF

MIGUEL TOLENTINO DE SOUZA JUNIORCPF

PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA SOUZA PLACIDO· OAB BA 34062· CPF 033.***.***-65

Autor:

LUCIANO SOUZA DA SILVA· OAB BA 32539· CPF 684.***.***-53

Autor:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

LUCIANO SOUZA DA SILVA· OAB BA 32539· CPF 684.***.***-53

Reu:

REBECA SOUZA PLACIDO· OAB BA 34062· CPF 033.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 21.124,23

Autor

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

Reu:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO· OAB GO 037540· CPF 093.***.***-11

Reu:

LILIAN SANTOS PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Outros

FRANCINE SANTOS MEDEIROS· OAB MG 225025

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

JULIANA VILELA DIAS· OAB MG 161111· CPF 088.***.***-75

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 003811

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 088573· CPF 033.***.***-90

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO· OAB GO 037540· CPF 093.***.***-11

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO· OAB MG 127254· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO

Autor:

LILIAN SANTOS PEREIRA

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO

Último movimento: Juntada de documento (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO

Autor:

LILIAN SANTOS PEREIRA

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN SANTOS PEREIRA

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

SOCIEDADE MAGNA DE BENEFICIOS MUTUOS E DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO

Autor:

LILIAN SANTOS PEREIRA

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Reu:

ALFREDO NUNES BUZZATTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRICPF

Outros

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA· OAB MG 140881

LICOMÉRIO FERREIRA ALCÂNTARA· OAB MG 064118

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Autor:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Reu:

LEONARDO BRANDÃO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

JOÃO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 104.200,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Outros

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705· CPF 014.***.***-16

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459· CPF 076.***.***-20

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Reu:

YULHA DOS SANTOS NUNES· OAB MG 193643· CPF 115.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

LUI PETERSON MIRANDA DE SOUSA

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Último movimento: Juntada de documento (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

DAVID GILSON PETRONILHO DUARTECPF

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 14.900,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Outros

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/05/2024 (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImunidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ImunidadeRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 28.638.393/0022-07 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO O Cumprimento de Sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pela Fazenda Pública, segue o rito dos artigos 534 e 535 do CPC/15. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª V... (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO DE SOUZA QUEIROZ JUNIORCPF

MARIANA LINDOSO QUEIROZCPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Advogados

Autor:

HELIO LINDOSO QUEIROZ· OAB MG 88671· CPF 034.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

VALQUIRIA DANTAS PESSOA· OAB MG 149277· CPF 786.***.***-04

Reu:

MARINA FERNANDA MOREIRA BERGAMO· OAB MG 173994· CPF 093.***.***-11

Reu:

LILIAN SANTOS PEREIRA· OAB MG 109617· CPF 011.***.***-50

Outros

CELSO DE SOUZA QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 21224· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Juntada de Decisão (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACPF

Outros

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA· OAB MG 64118

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA· OAB MG 140881

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Autor:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MEDEIROS E ALCANTARA

Autor:

LICOMERIO FERREIRA DE ALCANTARA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ISONI· OAB MG 148459

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 3811

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (EMBARGANTE)

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRI

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (EMBARGANTE)

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRI

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Autor:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB MG 129835· CPF 074.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES· OAB MG 88573· CPF 033.***.***-90

Reu:

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

BREMER SANCHES MOREIRA ALMEIDA· OAB MG 193015· CPF 078.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5000416-44.2018.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nome: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI Avenida... (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILZA DA SILVA GOMESCPF

Reu

ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC

Reu

NILZA DA SILVA GOMES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHELE FONTES TOSTES DE ALMEIDACPF

Reu

DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSO - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CASTRO NOVAES· CPF 091.***.***-31

Reu:

RENATA RAZE COSTA· OAB MG 103077· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICHELE FONTES TOSTES DE ALMEIDACPF

Reu

DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSO

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DE CASTRO NOVAES

Reu:

RENATA RAZE COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO DANIEL SOARES RAMOSCPF

KELLY CRISTINA DA SILVA DOS SANTOSCPF

KARINE ALVES RODRIGUESCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

Advogados

Autor:

ROBERTA ROSANGELA FERNANDES· OAB MG 118118· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

FABRICIA CRISTINA SILVA· CPF 127.***.***-09

Reu:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO· CPF 124.***.***-84

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· CPF 014.***.***-16

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

20/04/2011

Distribuição

20/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

PABLO DANIEL SOARES RAMOSCPF

KELLY CRISTINA DA SILVA DOS SANTOSCPF

KARINE ALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PABLO DANIEL SOARES RAMOSCPF

KELLY CRISTINA DA SILVA DOS SANTOSCPF

KARINE ALVES RODRIGUESCPF

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ROBERTA ROSANGELA FERNANDES

Reu:

WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

Reu:

FABRICIA CRISTINA SILVA

Reu:

FILIPE BARBOSA SILVA PERGENTINO

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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