USIBRAS USINAS BRASILEIRAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 3.723.573,86

Autor

JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Outros

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDACPF

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/12/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/06/2021)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2020)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMÃ HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIHOLDING S/A (AGRAVANTE)

2. EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A (AGRAVANTE)

3. JACUMA HOLDINGS S/A (AGRAVANTE)

4. JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Autor:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE BRASILANDIA - MS

Outros

MARCO ANTONIO CINTRA GOUVEIA· OAB SP 331887· CPF 094.***.***-69

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 4.186.993,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Embargado: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Embargada: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Embargos de Declaração Cíve... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

Reu

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942

Autor:

RODOLFO KENJI FUKAE· OAB PR 87060· CPF 067.***.***-27

Autor:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675

Autor:

ROMULO MARTINS NAGIB

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

Reu

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942

Autor:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 4.186.993,83

Autor

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

Reu

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942

Autor:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675

Reu:

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

Reu

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO KENJI FUKAE· OAB PR 87060· CPF 067.***.***-27

Autor:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO KENJI FUKAE· OAB PR 87060· CPF 067.***.***-27

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Rômulo Martins Nagib (OAB: 19015/DF) Advogado: Rodolfo Kenji Fukae (OAB: 87060/PR) Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Recorrido: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recorrido: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advo... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS CARDOSOCPF

Reu

OSWALDO JOSé RUIZ PELáCPF

ROSEMARY PARAVELA PELáCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO KENJI FUKAE· OAB PR 87060· CPF 067.***.***-27

Autor:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Autor:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLFO KENJI FUKAE· OAB PR 87060· CPF 067.***.***-27

Reu:

PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA· OAB MS 6675· CPF 529.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÔMULO MARTINS NAGIB· OAB DF 19015· CPF 891.***.***-20

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bruna Cardin Hofig Ramos Cardoso Advogado: Rômulo Martins Nagib (OAB: 19015/DF) Advogado: Rodolfo Kenji Fukae (OAB: 87060/PR) Advogado: Alessandro Edison Martins Migliozzi (OAB: 22942/PR) Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS) Recorrido: Oswaldo José Ruiz Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Recorrido: Rosemary Paravela Pelá Advogado: José Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Interessado: Energética Brasilândia Ltda Advo... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

06/05/1996

Valor

R$ 1.109.209,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FUNDO JACUMA DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

SERAGROCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA.CNPJ

COMPANHIA AGRICOLA SANTA OLINDACNPJ

SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/1996

Distribuição

19/03/1996

Valor

R$ 44.163,32

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

ENERGéTICA BRASILâNDIA LTDACPF

DESTILARIA BRASILANDIA S/A- DEBRASACPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Decisão >> Reforma de decisão anterior (09/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIA LTDA

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

TOMBARDUM HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

MONIKE DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 8304· CPF 027.***.***-66

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (17/10/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACPF

AGRICOLA DA MATA S/ACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

DEBRASACNPJ

+ 3 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS CALASANS· OAB SE 2187· CPF 588.***.***-53

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Remessa (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/06/2021)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2020)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIHOLDING S/A (AGRAVANTE)

2. EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A (AGRAVANTE)

3. JACUMA HOLDINGS S/A (AGRAVANTE)

4. JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Reu:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

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