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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSIANE PEREIRA TIDRECPF

FRANCIANE PEREIRA TIDRECPF

FERNANDO PEREIRA TIDRECPF

FABIANE PEREIRA TIDRE RAFAELCPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

VALDETE CARDOSO· OAB SC 022066

PEDRO GABRIEL CARDOSO PASSOS· OAB SC 057899· CPF 095.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

FABIANE PEREIRA TIDRE RAFAELCPF

FRANCIANE PEREIRA TIDRECPF

FERNANDO PEREIRA TIDRECPF

JOSIANE PEREIRA TIDRECPF

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501 (31/03/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Outros

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2113926/RS (2023/0440675-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FLEURY S.A. ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042 THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA - RJ167423 ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA - RJ210646 AGRAVADO: MUNICIPIO DE GRAMADO ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO VARELA - RS107392 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:0... (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· CPF 154.***.***-03

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/04/2026 Petição Nº 374450/2026 - (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 703.197,57

Autor

FLEURY S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAMADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· CPF 122.***.***-06

Reu:

JEFFERSON RIBEIRO VARELA· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-33

Reu:

TADZIO DAL BO KURTZ AMANTINO· CPF 953.***.***-68

Reu:

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA· CPF 123.***.***-71

Reu:

DANIELA DE FARIAS· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE GRAMADO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 132.233,12

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Outros

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CADAM S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 132.233,12

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 35.576,52

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CADAM S.A.CPF

Advogados

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Último movimento: Decorrido prazo de CADAM S.A. em 30/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 35.576,52

Autor

CADAM S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 47.849.858,16

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 140.705.771,99

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 140.705.771,99

Autor

CADAM S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIA CAMINHA PAIVA· OAB RJ 151854· CPF 106.***.***-70

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA· OAB PA 7257· CPF 139.***.***-34

Autor:

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJCNPJ

Outros

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

ARNALDO CARDOSO MANGUEIRA· OAB RJ 210646· CPF 154.***.***-03

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA· OAB RJ 167423· CPF 122.***.***-06

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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