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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 51.294,35

Autor

VALERIO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6771721, Subguia 3495369 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 430,23 (14/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 51.294,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALERIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 033279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (18/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 515.022,49

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 515.022,49

Autor

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· CPF 850.***.***-00

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Autor:

RENATO JOSE BARBOSA DIAS

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA

Último movimento: Juntada de documento (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

CONSTRUTORA ITAMARACA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· CPF 811.***.***-04

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PENIDO DE BARROSCPF

Reu

HENRIQUE JOSE AMORIM DE ALMEIDACPF

MARCIO MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 071862· CPF 862.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RODRIGO DE PAIVA FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE MARIANACNPJ

SERGIO BASSI & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

GERALDO SALES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086· CPF 028.***.***-37

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

NAZARENO MOREIRA QUIRINO· OAB MG 112641· CPF 036.***.***-09

Reu:

ANTONIO MARIA DE FREITAS· OAB MG 57838· CPF 294.***.***-68

Reu:

GISELLE ROCHA COUTINHO· OAB MG 126218· CPF 030.***.***-30

Outros

ELIANE ELEUTERIO VASCONCELOS· OAB MG 112236· CPF 060.***.***-74

AURIMAR MARCELO DA SILVA· OAB MG 127420· CPF 079.***.***-30

EDUARDO GOMES MARCACHINI DE CASTRO PINTO· OAB MG 127423· CPF 070.***.***-60

ROGERIA APARECIDA LUNA· OAB MG 119116· CPF 045.***.***-97

KETYLLIN DUARTE MUZZI SILVA· OAB MG 174124

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO SALES DE SOUZACPF

SERGIO BASSI & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RODRIGO DE PAIVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NAZARENO MOREIRA QUIRINO· OAB MG 112641

Autor:

GISELLE ROCHA COUTINHO· OAB MG 126218

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 107.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRACPF

ISRAEL QUIRINOCPF

ANTONIO FERNANDES DA COSTACPF

LUCIANO GUIMARAES PEREIRACPF

COR JESU QUIRINO FILHOCPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

NAZARENO MOREIRA QUIRINO· OAB MG 112641· CPF 036.***.***-09

Reu:

LUCIANO GUIMARAES PEREIRA· OAB MG 93098· CPF 032.***.***-82

Reu:

ENDERSON SILVINO DOS SANTOS· OAB MG 115037· CPF 747.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA MARTINS BERNARDES· OAB MG 145132

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

ADELIA MIRANDA PORTO· OAB MG 100330

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL PACHECO FILHOCPF

MARCELO MONTEIRO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

RAIMUNDO ELIAS NOVAIS HORTACPF

MAYNER GERALDO DE SOUZA LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL PACHECO FILHOCPF

MARCELO MONTEIRO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

MAYNER GERALDO DE SOUZA LEMOSCPF

RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL PACHECO FILHOCPF

MARCELO MONTEIRO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

MAYNER GERALDO DE SOUZA LEMOSCPF

RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MANOEL PACHECO FILHOCPF

MARCELO MONTEIRO MACEDOCPF

MAYNER GERALDO DE SOUZA LEMOSCPF

RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Último movimento: Remetidos os autos (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLELITON DA CONCEICAO DE SOUZACPF

MARCELO MONTEIRO MACEDOCPF

RAIMUNDO ELIAS NOVAES HORTA

FERNANDO DA SILVA GOMESCPF

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

NAZARENO MOREIRA QUIRINO· OAB MG 112641

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

FRANCISCO DE OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 44119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 473.923,96

Autor

MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ

Reu

ESPOLIO DE SILESIO MENDONCA

Advogados

Autor:

MARCIA PEREIRA COSTA· OAB MG 89774· CPF 039.***.***-18

Autor:

JOEL MENDES BARBOSA· OAB MG 79950· CPF 024.***.***-00

Autor:

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB MG 49196· CPF 457.***.***-34

Autor:

BRUNO SOARES DE SOUZA· OAB MG 123494· CPF 046.***.***-08

Reu:

THAIS RIBEIRO RODRIGUES· CPF 131.***.***-36

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Outros

RAFAEL MENDES FERREIRA· OAB MG 84150

ROGERIO EUGENIO DE OLIVEIRA· OAB MG 160528

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.832.633,93

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0011494-47.2018.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RDR ENGENHARIA LTDA CPF: 41.937.319/0001-25 MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA CPF: 17.70... (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 105.813,12

Autor

SOCIENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566· CPF 054.***.***-26

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068· CPF 103.***.***-74

Reu:

THAMARA WALLESKA DE FREITAS CORREIA· OAB MG 156526· CPF 069.***.***-20

Reu:

MARIANA VIRGINIA SANTOS ABREU· OAB MG 121656· CPF 069.***.***-18

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· OAB MG 32168· CPF 195.***.***-59

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ PAULO GONCALVES DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA LUCIA DOS REIS

Reu

ADILSON GONCALVES

FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Advogados

Autor:

JEIZIANE MICHELE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· OAB MG 140677· CPF 066.***.***-50

Reu:

LUCIANA HELENA DAS CHAGAS MARTINS· OAB MG 105394· CPF 036.***.***-50

Reu:

NATHALIA SANT ANA POLICARPO· OAB MG 110368· CPF 058.***.***-10

Reu:

FABIANA FARIA DO CARMO SILVEIRA· CPF 052.***.***-19

Reu:

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· CPF 003.***.***-98

Reu:

PATRICIA MARQUES CANDIDO DOS SANTOS· CPF 035.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ

Reu

GERALDA LUCIA DOS REISCPF

ADILSON GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

JEIZIANE MICHELE GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO(S)· OAB MG 140677· CPF 066.***.***-50

Reu:

LUCIANA SCARPELLI DE CARVALHO COSTA· OAB MG 45533· CPF 649.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2023)

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