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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO MIRSILO GASPARRI· OAB RJ 224129· CPF 140.***.***-74

LUCAS BRANDÃO BOECHAT· OAB RJ 200818· CPF 143.***.***-47

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 089250· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VALID SOLUCOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047219112017819000120250609160029 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

DANIEL TREISTMAN· OAB RJ 159676· CPF 110.***.***-52

Reu:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· OAB RJ 188972· CPF 135.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Autor:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Autor:

PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON· OAB SP 473121· CPF 431.***.***-00

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

Reu:

ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO· OAB RJ 127615· CPF 073.***.***-44

Reu:

PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON· OAB SP 473121· CPF 431.***.***-00

Reu:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 56237· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5118135-76.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALID SOLUCOES S A ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) ADVOGADO(A): PEDRO JAVIER MARTINS UZEDA LEON (OAB SP473121) ADVOGADO(A): MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA (OAB SP296859) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do julgamento do recurso pela superior instância, comunique-se à autoridade coatora. Após, silentes as p... (17/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL

Reu

VALID SOLUCOES S A

Outros

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUÇÕES S ACNPJ

Reu

MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 15.164.601,88

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.164.601,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 02/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5017666-56.2020.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: VALID SOLUCOES S A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) A... (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 12.330.671,81

Último movimento: Juntada de Petição (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 12.330.671,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Autor:

RODRIGO BARBOSA DE BARROS· CPF 024.***.***-04

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Autor:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO· OAB RJ 162533· CPF 058.***.***-70

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LARA OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 198049· CPF 141.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5070365-58.2019.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: VALID SOLUCOES S A (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533) ADVOGADO(A): LARA OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ198049) A... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 33.774,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Reu

J.ANDRADE'S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Reu:

FABIO APARECIDO BONI· OAB SP 278755· CPF 304.***.***-98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 33.774,00

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

J.ANDRADE'S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDACNPJ

Reu

J.ANDRADE'S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

FABIO APARECIDO BONI· OAB SP 278755· CPF 304.***.***-98

Reu:

FABIO APARECIDO BONI· OAB SP 278755· CPF 304.***.***-98

Reu:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Reu:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

FABIO APARECIDO BONI· OAB SP 278755· CPF 304.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

FABIO APARECIDO BONI· OAB SP 278755· CPF 304.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: J.ANDRADE'S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA, VALID SOLUCOES S A ADVOGADO do(a) APELADO: FABIO APARECIDO BONI - SP278755-A ADVOGADO do(a) APELADO: SERGIO BARBOSA JUNIOR - SP202025-A ADVOGADO do(a) APELADO: CAMILA CANESI MORINO - SP303700-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO J.ANDRADE'S INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO LTDA: FABIO APARECIDO BONI - SP278755-A REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO VALID SOL... (14/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 178.370,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - VALID SOLUCOES S A (19/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 178.370,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 04/08/2025 (05/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 178.370,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/12/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIA JANUARIA GOMESCPF

Reu

VALID SOLUCOES S ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 397142· CPF 421.***.***-14

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052200304044400000180026176?instancia=3 (27/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DA SILVA SOUZA

RAFAEL MARTIN BENAVIDESCPF

Reu

VALID SOLUCOES S A

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Autor:

RAFAEL VALERIO GABRIEL· OAB SP 442212· CPF 365.***.***-71

Autor:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Autor:

NATALY MARTINS DEMURA· OAB SP 454379· CPF 422.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI· OAB SP 361704· CPF 352.***.***-24

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB RJ 92718

Reu:

RAFAEL VALERIO GABRIEL· OAB SP 442212· CPF 365.***.***-71

Reu:

MATEUS HENRIQUE ALVES PETRI· OAB SP 442086· CPF 236.***.***-47

Reu:

NATALY MARTINS DEMURA· OAB SP 454379· CPF 422.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - VALID SOLUCOES S A (24/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA STELUTO LUIZCPF

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

VALID SOLUCOES S A

Advogados

Autor:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 183081· CPF 111.***.***-29

Autor:

IVOMAR FINCO ARANEDA· OAB SP 198461· CPF 271.***.***-40

Autor:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO· OAB SP 54770· CPF 010.***.***-09

Reu:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS· OAB SP 326711· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCO MACIEL DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 183081· CPF 111.***.***-29

Reu:

IVOMAR FINCO ARANEDA· OAB SP 198461· CPF 271.***.***-40

Reu:

LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO· OAB SP 54770· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA STELUTO LUIZ (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALID SOLUCOES S A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

NANCI GAMA· OAB RJ 1911· CPF 064.***.***-70

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

Reu:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

NANCI GAMA· OAB RJ 1911· CPF 064.***.***-70

Reu:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 14874· CPF 776.***.***-15

Reu:

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 26963· CPF 016.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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