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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 185.666,68

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Reu

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Outros

LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL· OAB CE 020858

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 038417

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845485/CE (2025/0027980-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMARY MARQUES MOTA ADVOGADOS: RUI CORREA DE MELO - MG147450 REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746 RUI CORREA DE MELO - CE038015A GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO - CE038417 AGRAVADO: CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL - CE020858 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Autor:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· CPF 056.***.***-59

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 185.666,68

Autor

ROSEMARY MARQUES MOTACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARISLEY PEREIRA BRITO· OAB CE 008530· CPF 232.***.***-34

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 039746· CPF 610.***.***-00

Reu:

RENATA MOREIRA DE ABREU· CPF 028.***.***-09

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· CPF 015.***.***-60

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMARY MARQUES MOTA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Autor:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 38417· CPF 056.***.***-59

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Autor:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO· OAB CE 38417· CPF 056.***.***-59

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB MG 147450· CPF 015.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845485/CE (2025/0027980-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ROSEMARY MARQUES MOTA ADVOGADOS: RUI CORREA DE MELO - MG147450 REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO - CE039746 RUI CORREA DE MELO - CE038015A GUNNAR VINGREN DO AMARAL SABINO - CE038417 DENISE CRUZ RIBEIRO - CE055263 AGRAVADO: CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ PEIXOTO LEAL - CE020858 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virt... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/09/2001

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.581.802,46

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BEC S.A.CNPJ

Reu

IBIZA METALURGICA IND. E COM. LTDA

JOSE LUIZ DE FARIA BARROSCPF

FRANCISCO MAURO OLIVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE· OAB CE 20587· CPF 647.***.***-20

Autor:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Autor:

MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO· OAB CE 3648· CPF 053.***.***-34

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

MARCOS LOPES HELENO· OAB RJ 150045· CPF 099.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193694543 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 183.735,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 183.735,50

Autor

RITA DE CASSIA FREITAS PEIXOTO REBOUCASCPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Autor:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Autor:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 19.900,00

Autor

MARIA CLEVANICE SOARES REBOUCASCPF

Reu

INSTITUTO JAGUARIBANO DE ENSINO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE NASCIMENTO SILVA· OAB CE 42473· CPF 009.***.***-50

Autor:

DYEGO PEREIRA NUNES· OAB CE 20636· CPF 009.***.***-66

Autor:

REIJANE MARIA COELHO LIMA· OAB CE 10951· CPF 310.***.***-34

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Reu:

ELISA RAQUEL GOMES DE SOUSA· OAB CE 37819· CPF 604.***.***-01

Outros

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

PAMELLA CHRISTINE RODRIGUES ARAUJO· OAB CE 48323· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

19/01/2019

Valor

R$ 5.973,06

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PEDRO VALTER LEALCPF

Outros

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

14/01/2004

Valor

R$ 2.117,76

Autor

FRANCISCO JOSE HONORIO DOS REIS

Reu

BANCO BEC S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743· CPF 121.***.***-04

Reu:

DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA· OAB CE 16942· CPF 841.***.***-68

Reu:

ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS· OAB CE 2836· CPF 059.***.***-00

Reu:

MARIA DE LOURDES ARAGAO LINHARES AGUIAR· OAB CE 4029· CPF 104.***.***-00

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2003

Distribuição

04/06/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO GOMES ASSUNCAOCPF

BENEDITO GOMES ASSUNCAO

Reu

BANCO BEC S.A.CNPJ

BRADESCO, CNPJ N 60.746.948/0001-12. - SUCESSOR DO BEC.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB CE 4406· CPF 092.***.***-00

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 163162081 (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEX AUGUSTO LEALCPF

Reu

JOSE HELIO DE SOUSA LIMA

ANTONIO DE SOUSA LIMA

Outros

OTACÍLIO ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 36776· CPF 058.***.***-70

UILTON DE SOUSA LIMA· OAB CE 11116· CPF 462.***.***-34

RENATA MOREIRA DE ABREU· OAB CE 44123· CPF 028.***.***-09

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEX AUGUSTO LEALCPF

Reu

ANTONIO DE SOUSA LIMA

JOSE HELIO DE SOUSA LIMA

Último movimento: Remessa (27/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 2.900,00

Autor

PAULO CESAR FELIPE DE OLIVEIRA

PAULO CESAR FELIPE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BEC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO· OAB CE 4406· CPF 092.***.***-00

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Autor:

PEDRO FERREIRA FREITAS· OAB CE 4030· CPF 048.***.***-30

Autor:

FRANCISCO GERALDO MARINHO· OAB CE 9743· CPF 121.***.***-04

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176011487 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.389,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0229802-77.2024.8.06.0001. APELANTE: JOSE FRANCISCO NERES DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO PRAIAS DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA Processo: 0229802-77.2024.8.06.0001 APELANTE: JOSE FRANCISCO... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 15.389,41

Autor

JOSE FRANCISCO NERES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO PRAIAS DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO PEREIRA· OAB CE 38985· CPF 416.***.***-72

Reu:

EVANDRO BENEVIDES NOGUEIRA· OAB CE 37541· CPF 708.***.***-91

Reu:

PEDRO VALTER LEAL· OAB CE 5688· CPF 059.***.***-15

Reu:

LEONARDO JOSE PEIXOTO LEAL· OAB CE 20858· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (05/05/2026)

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