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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VALTER PEREIRA LOBATO

Advogados

Autor:

WILKERS LOPES DE OLIVEIRA· OAB PA 20919· CPF 766.***.***-10

Reu:

WILKERS LOPES DE OLIVEIRA· OAB PA 20919· CPF 766.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800457-85.2023.8.14.0047. INTERESSADOS: [MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI), ESTADO DO PARÁ (VÍTIMA)] SENTENÇA O presente inquérito policial foi instaurado para a apuração da suposta prática do crime previsto no Art. 14 da Lei 10.826/2003. O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal ao investigado em relação ao crime, oportunamente, aceitou (id. 101905077). Sendo homolog... (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.819.450,59

Autor

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

Reu

CHEFE DO ESCRITORIO SECCIONAL DA AGE-MG EM SETE LAGOAS

CHEFE DA DELEGACIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SETE LAGOAS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE SETE LAGOAS - MG

Outros

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· OAB MG 166833

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 086622

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191010/MG (2025/0001939-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: BRUNO BALASSIANO GAZ - MG141901 RECORRIDO: ANTONIO GONZAGA DE CARVALHO RECORRIDO: JULIO VALADARES GONZAGA RECORRIDO: MARIA SILVIA VALADARES GONZAGA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 VALTER DE SOUZA LOBATO - MG061186 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA - MG086622 PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO - MG1668... (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JULIO VALADARES GONZAGACPF

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.819.450,59

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· CPF 099.***.***-90

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

Reu:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· CPF 120.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO GONZAGA DE CARVALHOCPF

JULIO VALADARES GONZAGACPF

MARIA SILVIA VALADARES GONZAGACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901· CPF 099.***.***-90

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Outros

EDER PESSOA DA COSTA· OAB SP 186327

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· OAB MG 200776

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/1999

Distribuição

17/05/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA BRANCA SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.269.087,06

Autor

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA FARIA CORREA· CPF 106.***.***-38

Outros

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· OAB MG 200776

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 061186· CPF 811.***.***-91

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194040/MG (2025/0024327-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA - MG059318 RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG009007 VALTER DE SOUZA LOBATO - MG061186 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - MG016082 JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG080466 NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO - MG188325 VITORIA SOARES JOAO GUNTHER - MG200776 Process... (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· CPF 062.***.***-03

Reu:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· CPF 139.***.***-36

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (03/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

EULINA CRISTINA DA SILVA

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (29/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 338.777,52

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO· CPF 373.***.***-04

Reu:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· CPF 849.***.***-49

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 338.777,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 338.777,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604

Reu:

EDUARDO JUNQUEIRA COELHO· CPF 611.***.***-68

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Reu:

JOAO FLAVIO MACHADO DERZI· CPF 849.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

04013973600 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE MENDES MOREIRA

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES· OAB BA 9835· CPF 339.***.***-34

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Autor:

JOAO FLAVIO MACHADO DERZI· OAB MG 162072

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Reu:

ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES· OAB BA 9835· CPF 339.***.***-34

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 326074

Reu:

JOAO FLAVIO MACHADO DERZI· OAB MG 162072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8022634-98.2021.8.05.0001. AUTOR: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ante o lapso temporal decorrido e a ausência de manifestação da parte Autora, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMU... (15/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

MARCELO LEONARDO DE MELO SIMPLICIO· CPF 396.***.***-00

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 002209· CPF 288.***.***-15

Autor:

BRUNO DE MELO CASTRO· CPF 749.***.***-04

Autor:

ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA· CPF 619.***.***-53

+ outros advogados do autor

Outros

MARINA SOARES MACHADO· OAB RJ 215392· CPF 095.***.***-52

LINDORGELES SILVA DE FARIA· OAB MG 210079

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR HUGO PILLER MENEZES· OAB MG 223047

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 020114

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Último movimento: Distribuído - MIN. GILMAR MENDES (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011850592016826007120260504095814 (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Reu:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO ROSSETTO· CPF 223.***.***-42

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· OAB DF 0000000· CPF 105.***.***-71

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 3.052.263,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DE MATTOS· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB SP 249348· CPF 811.***.***-91

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 23419· CPF 811.***.***-91

Reu:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 24259· CPF 699.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1011850-59.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Arcelormittal Brasil S.a. - Vistos. Nos termos do despacho anterior, em razão do feito estar tramitando na S. Instância, ciência à Fazenda Pública quanto à manifestação supra. Int. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 9007/MG), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB 304469/SP), VALTER DE SOUZA... (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 167.887,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Outros

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB DF 020114

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 188579

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· OAB MG 166833

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· CPF 112.***.***-01

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

INGRID OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 128.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LOCALIZA RENT A CAR SA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB DF 34235

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· OAB MG 166833

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA RODRIGUES LANA E SILVA· OAB MG 208817· CPF 120.***.***-43

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB SP 304469· CPF 002.***.***-07

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB DF 34235

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA ANSELMO· OAB MG 166833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SACHA CALMON - MISABEL DERZI CONSULTORES E ADVOGADOS E OUTROCNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 096446· CPF 046.***.***-60

Reu:

MEIRE APARECIDA DE AMORIM· OAB DF 019673· CPF 045.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução em Ação Rescisória

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS (EXEQUENTE)

2. APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A (EXEQUENTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONINO MARINHO NETO· OAB MG 208864

Autor:

MEIRE APARECIDA DE AMORIM· OAB DF 19673· CPF 045.***.***-37

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 96446· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONINO MARINHO NETO· OAB MG 208864

Reu:

MEIRE APARECIDA DE AMORIM· OAB DF 19673· CPF 045.***.***-37

Reu:

MONICA DE BARROS· OAB MG 96446· CPF 046.***.***-60

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGILO

Reu

2. OSCAR DIAS CORREA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 96446· CPF 046.***.***-60

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485· CPF 029.***.***-65

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 061186· CPF 811.***.***-91

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB MG 061186· CPF 811.***.***-91

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA· OAB MG 129340· CPF 082.***.***-78

Reu:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (22/05/2026)

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