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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 450.004,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SERGIO FREITAS DA SILVA· OAB MG 55220

Autor:

VLADIMIR CORTEZAO DO CARMO· OAB MG 90367

Reu:

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO· OAB MG 82316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

27/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaApelação Criminal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APF- PARTICIPACOES LTDA

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON MAURÍCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Autor:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Reu:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APF- PARTICIPACOES LTDA

RODRIGO RIBEIRO BARBOSA

VCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MILTON MAURÍCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Autor:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Autor:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Autor:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Autor:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA GOMES· OAB MG 91021· CPF 032.***.***-02

Reu:

TATIANE CRISTINA DIONIZIO· OAB MG 216511

Reu:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178· CPF 961.***.***-04

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175· CPF 808.***.***-68

Reu:

ALVINA GONCALVES AZEVEDO· OAB MG 193864· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB RJ 115965· CPF 051.***.***-54

Outros

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA· OAB RJ 133738

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Reu:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

JEAN VIEIRA DE LIMA· CPF 051.***.***-54

Outros

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA· OAB RJ 133738

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Reu:

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 121.002,19

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

PRIMUS LOG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU· OAB SP 176938· CPF 245.***.***-54

Autor:

GUSTAVO GARCIA PINHEIRO· OAB ES 011296· CPF 077.***.***-10

Autor:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/02/2025)

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