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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 25.595,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

MMP VEPEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 16312· CPF 136.***.***-87

Autor:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB TO 11275· CPF 610.***.***-05

Autor:

DANIEL RAMOS DE SOUSA· OAB TO 13312· CPF 058.***.***-51

Autor:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB GO 11275

Reu:

EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 16312· CPF 136.***.***-87

Reu:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB GO 11275

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO BENEDITO MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

MMP VEPEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 16312· CPF 136.***.***-87

Autor:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB TO 11275· CPF 610.***.***-05

Autor:

DANIEL RAMOS DE SOUSA· OAB TO 13312· CPF 058.***.***-51

Autor:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB GO 11275

Reu:

EDSON BARBOSA DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 16312· CPF 136.***.***-87

Reu:

DIELE DA SILVA ARAUJO· OAB GO 11275

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

R$ 22.816,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO (09/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 22.816,56

Autor

PATEO COMERCIO DE VEICULOS S.ACPF

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACPF

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

JOSE ARNALDO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Reu

JOSE ARNALDO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA· OAB PE 28211· CPF 012.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2017

Distribuição

12/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA

Reu

JOSE ARNALDO ALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCIA VIRGINIA NASIASENE LINS MARQUES· OAB PB 20113· CPF 441.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA· OAB PE 28211· CPF 012.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 40200536) (18/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 25.509,44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 25.509,44

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 273.635,37

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 90.754,00

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

DK COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NATURAIS EIRELICNPJ

Reu

DK COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NATURAIS EIRELICNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TERUO YOKOYAMA· OAB SP 351412· CPF 359.***.***-45

Autor:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

Autor:

TATYANA BOTELHO ANDRE· OAB SP 170219· CPF 313.***.***-37

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

LUIS EDUARDO FURTADO SILVA· OAB PB 18916· CPF 071.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO FURTADO SILVA· OAB PB 18916· CPF 071.***.***-86

Reu:

CAIO COSTA MEIRA· OAB PB 18865· CPF 080.***.***-24

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

DIEGO SABATELLO COZZE· OAB SP 252802· CPF 311.***.***-44

Reu:

RODRIGO TERUO YOKOYAMA· OAB SP 351412· CPF 359.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 83.468,90

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 83.468,90

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDACNPJ

HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDACNPJ

YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· CPF 012.***.***-02

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· CPF 044.***.***-62

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 42873· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR· OAB SP 375513· CPF 044.***.***-62

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR· OAB DF 42873· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 19.933,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 36702339 ) e extraordinário ( ID 36702340 ) interpostos (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 19.933,37

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Excelência, para oferecer contraminuta ao Agravo em Recurso Especial ID nº 40023215 e ao Agravo em Recurso Extraordinário ID nº 40022884. (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 21.926,71

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 21.926,71

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 21.926,71

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EDUARDO FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS· OAB PB 30701· CPF 089.***.***-76

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 56.493,45

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 746.634,01

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VEPEL VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PAYÃO SANTOS· OAB RJ 247114

Autor:

FABIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220225· CPF 145.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYÃO SANTOS· OAB RJ 247114

Reu:

FABIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220225· CPF 145.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3265151/PB (2026/0187945-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 ANTONIO PAYÃO SANTOS - RJ247114 FABIO DE SOUZA SILVA - RJ220225 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - RJ216338 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO PAYÃO SANTOS· OAB RJ 247114

Autor:

FABIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220225· CPF 145.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO PAYÃO SANTOS· OAB RJ 247114

Reu:

FABIO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220225· CPF 145.***.***-13

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RJ 216338· CPF 100.***.***-78

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

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