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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 41.120.694,27

Autor

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Outros

PEDRO FRANCO COELHO· OAB MG 178692· CPF 108.***.***-54

TATIANA AMAR KAUFFMANN· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

VANESSA PORTIOLLI ZOCAL· OAB SP 367853· CPF 040.***.***-46

GABRIEL FELIPE NAMI INÁCIO· OAB DF 066940

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Autor:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Reu:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 41.120.694,27

Autor

PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CARIS· OAB SP 178351· CPF 132.***.***-65

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SÁ· OAB RJ 123116

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Reu:

TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER· OAB SP 356856· CPF 389.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DE SANTANA· CPF 560.***.***-87

Autor:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Autor:

RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ANTONIO DE SANTANA· CPF 560.***.***-87

Autor:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Autor:

RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO· CPF 961.***.***-53

Último movimento: Informação (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO BASICO E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CETESB

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

VERA LÚCIA MAGALHÃES· OAB SP 190514

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

WALTER HELLMEISTER JUNIOR· OAB SP 85753

Reu:

DANIELA DUTRA SOARES· OAB SP 202531· CPF 268.***.***-47

Reu:

JEAN JACQUES ERENBERG· CPF 082.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

GIAN PAOLO GASPARINI· OAB SP 416038

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

FLAVIA DE ALMEIDA FOSCHINI QUEIROZ· CPF 247.***.***-42

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA CRISTINA PASSERINI DE OLIVEIRA· CPF 363.***.***-51

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MACHADO GRISI· OAB SP 515348· CPF 092.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER JOSE SENISE· CPF 088.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DIREITO AMBIENTALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES· OAB SP 245543· CPF 286.***.***-84

Reu:

GIAN PAOLO GASPARINI· CPF 018.***.***-21

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

Reu:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARÃES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Reu:

TERENCE DORNELES TRENNEPOHL· CPF 007.***.***-07

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· CPF 221.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO· CPF 436.***.***-45

Reu:

VERA LUCIA MAGALHAES· CPF 269.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2000

Distribuição

28/04/2000

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

VERA LUCIA MAGALHAES· OAB SP 190514· CPF 269.***.***-37

Autor:

JENNY MELLO LEME· OAB SP 53245· CPF 007.***.***-12

Autor:

MARIA CRISTINA PICCININI DE CARVALHO· OAB SP 81941· CPF 048.***.***-71

Autor:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS· CPF 136.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 48676 para JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2722 (22/09/2017)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO· OAB SP 390758· CPF 436.***.***-45

Autor:

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 201772· CPF 088.***.***-21

Autor:

VERA LUCIA MAGALHAES· OAB SP 190514· CPF 269.***.***-37

Autor:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Autor:

FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO· OAB SP 131185

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· OAB SP 254076

Reu:

MARINA MONTES BASTOS· OAB SP 299407

Reu:

WALTER JOSE SENISE· OAB SP 170109

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO· OAB SP 390758· CPF 436.***.***-45

Autor:

SUELI APARECIDA DE ALMEIDA· OAB SP 201772· CPF 088.***.***-21

Autor:

VERA LUCIA MAGALHAES· OAB SP 190514· CPF 269.***.***-37

Autor:

ROBERTO DANTAS DE CARVALHO VAZ GUIMARAES· OAB SP 195452· CPF 176.***.***-57

Autor:

FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO· OAB SP 131185

Reu:

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA· OAB SP 254076

Reu:

MARINA MONTES BASTOS· OAB SP 299407

Reu:

WALTER JOSE SENISE· OAB SP 170109

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE APELADO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: WALTER JOSE SENISE - SP170109-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA - SP254076-A ADVOGADO do(a) APELADO: MARINA MONTES BASTOS - SP299407 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomín... (17/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2018

Distribuição

04/08/2018

Valor

R$ 14.400,27

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (17/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 14.400,27

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SERRA TALHADA

Reu

VERA LUCIA MAGALHAES SOUSACPF

Advogados

Autor:

EMANOELY OHANA CURVELO MANCO· OAB PE 46241· CPF 080.***.***-04

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/12/2019

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 20.353,16

Autor

VERA LUCIA MAGALHAES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

Reu

VERA LUCIA MAGALHAES SOUSACPF

Advogados

Autor:

CECILIO TIBURTINO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PE 23267· CPF 030.***.***-67

Autor:

DAVI CARNEIRO DUQUE DE GODOY· OAB PE 37139· CPF 045.***.***-95

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2022 (06/04/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 20.353,16

Autor

VERA LUCIA MAGALHAES SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (08/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 179.561,11

Autor

ADAURA MARIA DO SOCORRO XAVIER BARBOSACPF

ALDENIR CINTIA DA SILVACPF

CICERA PEREIRA DA COSTA FERRAZCPF

CICERO ANGELO DA SILVACPF

CLEIDIANE MARIA DO NASCIMENTOCPF

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Autor:

EDUARDO CORDEIRO DE SOUZA BARROS· OAB PE 10642· CPF 399.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 179.561,11

Autor

MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ

Reu

VERA LUCIA MAGALHAES SOUSACPF

VALDIRENE RODRIGUES CAMPOS LIRACPF

TACIANA CARLA DE SA REZENDECPF

SUELI SANTOS CORDEIROCPF

MONICA LIANE PEREIRA MOREIRACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO· OAB PE 34326· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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