VERENA PIRES LEAL LIBERAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Autor:

FERNANDO MOTA DOS SANTOS· OAB BA 28305· CPF 021.***.***-88

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

REPRESENTACAO MAGAZINE LUIZA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL

Autor:

FERNANDO MOTA DOS SANTOS· OAB BA 28305· CPF 021.***.***-88

Autor:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Reu:

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT· OAB SP 173362· CPF 257.***.***-92

Reu:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Publicado Outros documentos em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 18.069,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

OTO DECIO SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NELSON CALIXTO VALERA· CPF 357.***.***-56

Reu:

EDUARDO GAZALE FEO· CPF 030.***.***-63

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 1.060.588,03

Autor

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Reu:

MARCELO SILVA FREIRE· OAB BA 31376· CPF 021.***.***-30

Outros

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0020521-07.2007.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578-A) Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108-A) Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.060.588,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578

Reu:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Reu:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.060.588,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578· CPF 046.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 1.060.588,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 25578

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.060.588,03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 109.400,00

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007145-80.2009.8.05.0001. Interessado: Angelina De Aragao Bulcao Soares Nascimento Advogado: Octavio Bulcao Nascimento (OAB:BA12009) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Gervasio Vinicius Pires Leal Liberal (OAB:BA25476) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Interessado: Marcos Bulcao Nascimento Advogado: Octavio Bulcao Nascime... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 109.400,00

Autor

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Autor:

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO· OAB BA 12009· CPF 465.***.***-53

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2024 (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 109.400,00

Autor

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 109.400,00

Autor

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 109.400,00

Autor

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59. (22/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Reu:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA DE ARAGAO BULCAO SOARES NASCIMENTOCPF

MARCOS BULCAO NASCIMENTOCPF

OCTAVIO BULCAO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Reu:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE· OAB BA 20863· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007145-80.2009.8.05.0001. Interessado: Angelina De Aragao Bulcao Soares Nascimento Advogado: Octavio Bulcao Nascimento (OAB:BA12009) Advogado: Rodrigo Veiga Freire E Freire (OAB:BA20863) Advogado: Gervasio Vinicius Pires Leal Liberal (OAB:BA25476) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Interessado: Marcos Bulcao Nascimento Advogado: Octavio Bulcao Nascime... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.196,00

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 2.519,00

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 2.519,00

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 40.246,60

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 80.433,09

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO ESPECIAL E CONTROLE DE MERCADORIA -DFM

Advogados

Autor:

GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL· OAB BA 25476· CPF 010.***.***-21

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 80.433,09

Autor

DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO ESPECIAL E CONTROLE DE MERCADORIA -DFM

DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 18.375,50

Autor

BANCO GM S.A.CNPJ

Reu

ELMA LIGIA PIRES LEAL LIBERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 24/07/2024 23:59. (25/07/2024)

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