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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 83.733,41

Último movimento: Decorrido prazo de PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48474117 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 260.330,40

Autor

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORANCPF

Reu

ESPOLIO DE THEREZINHA GARCIA

THEREZINHA GARCIACPF

Advogados

Autor:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Reu:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA SILVA GATTASSCPF

Reu

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORANCPF

Advogados

Autor:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Autor:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Reu:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Reu:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002826-20.2019.8.11.0006.. EXEQUENTE: ATILA SILVA GATTASS REQUERIDO: PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN Vistos, etc. Considerando que a execução deve se desenvolver no interesse do credor, sem perder de vista os princípios da efetividade, celeridade e racionalização dos atos processuais, mostra-se necessário o saneamento da fase executiva voltada à busca de bens, com a adoç... (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILA SILVA GATTASSCPF

Reu

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORANCPF

Advogados

Autor:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Autor:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Reu:

ATILA SILVA GATTASS· OAB MT 2308· CPF 171.***.***-00

Reu:

PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN· OAB MT 5468· CPF 868.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 471.019,25

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHOCPF

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

VERA MARIA MASCIGRANDE DE SOUZACPF

ESTEVAM LUIZ DE SOUZACPF

MARIA REGINA MASCIGRANDE MOLLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

LUIS FERNANDO AZEVEDO LEITE· CPF 046.***.***-05

Reu:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR FILHO· OAB SP 094782· CPF 065.***.***-77

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 471.019,25

Autor

VERA MARIA MASCIGRANDE DE SOUZACPF

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHOCPF

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR FILHO· OAB SP 094782· CPF 065.***.***-77

Autor:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. JOSE ARMANDO MASCIGRANDE (AGRAVADO)

11. SONIA MARIA MASCIGRANDE (AGRAVADO)

12. MARIA ERMINIA MASCIGRANDE BECKER (AGRAVADO)

13. JORGE BECKER FILHO (AGRAVADO)

14. JOSE JUKEMURA (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB DF · CPF 320.***.***-30

Autor:

CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Autor:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉSAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB DF · CPF 320.***.***-30

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 125.720,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827214/SP (2025/0005618-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/C ADVOGADOS: VICENTE RENATO PAOLILLO - SP013612 ANGELO MARCIO COSTA E SILVA - SP230058 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FABIO LOPES AZEVEDO FILHO - SP177994 VERENA CARVALHAL GARCIA - SP275357 BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS - SP515451 INTERESSADO: AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para i... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 026.***.***-72

Reu:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AJM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADVOCACIA HUSNI - PAOLILLO - CABARITI S/C (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Autor:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 013612· CPF 002.***.***-72

Reu:

FABIO LOPES AZEVEDO FILHO· OAB SP 177994· CPF 250.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANGELO MARCIO COSTA E SILVA· OAB SP 230058· CPF 270.***.***-10

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 289.294,86

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANOCPF

ESPOLIO DE ZULMA AUDICPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA· CPF 368.***.***-62

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RODRIGUES ALVES· OAB SP 298137· CPF 309.***.***-06

Outros

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

RICARDO AZANHA LINS· OAB SP 364302· CPF 303.***.***-60

LEONARDO SCANAVACHI· OAB SP 315349· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810083/SP (2024/0464885-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANA PAULA SANCHEZ BACCI - SP180136 AGRAVADO: F. REZENDE CONSULTORIA & ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL - FRAJ ADVOGADOS: LEONARDO SCANAVACHI - SP315349 RICARDO AZANHA LINS - SP364302 FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE - SP195329 INTERESSADO: NAGIB AUDI Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

F. REZENDE CONSULTORIA & ADMINISTRACAO JUDICIAL - FRAJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB DF 0000000· CPF 132.***.***-77

Reu:

LEONARDO SCANAVACHI· CPF 301.***.***-01

Reu:

RICARDO AZANHA LINS· CPF 303.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTÔNIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

F. REZENDE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO JUDICIAL - FRAJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 473.678,00

Autor

NAGIB AUDI

ZULMA AUDI

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANO

MARIA BEATRIZ AUDI SUZANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

30/11/2007

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES OU ROSALIA DE MORAES ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

AFONSO DIASCPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB DF 0000000· CPF 045.***.***-82

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

JÚLIA LOPES LANFREDI· OAB SP 488531· CPF 393.***.***-80

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· OAB SP 225406

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DIASCPF

PEDREIRAS SAO MATHEUS LAGEADO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 194.793,88

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSALIA MARIA DE MORAES

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

WALDEMAR LEITE ALVIM

RICARDO LEITE ALVIM

BENEDITA LEITE ALVIM

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-30

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AMANDA PONTES DE SIQUEIRA TATERKA· CPF 078.***.***-97

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Reu:

CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL· CPF 220.***.***-67

Reu:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

AFONSO DIAS

PEDREIRA SãO MATHEUS LAGEADO S/A,

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Autor:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Autor:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS· OAB SP 110337

Reu:

JOSE RICARDO VALIO· OAB SP 120174· CPF 087.***.***-09

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

SUZY DALL´ALBA· OAB SP 109938· CPF 089.***.***-92

Reu:

DENNYS ARON TAVORA ARANTES· OAB SP 109468· CPF 045.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0135952-45.2007.8.26.0053 (053.07.135952-2) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Pedreira São Matheus Lageado S/a, - - Afonso Dias e outros - Maria Antonieta Zupo Alvim e outros - Vistos. Fls. retro:Defiro o prazo requerido Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL´ALBA (OAB 109938/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP), JOSE RICARDO VALIO (OAB 120174/SP), JO... (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PAULISTANO DE ENSINO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA CHAVES MANEIRA· CPF 071.***.***-97

Autor:

RUI CELSO REALI FRAGOSO· OAB SP 060332· CPF 029.***.***-42

Autor:

MARCELA DE DEO FRAGOSO· CPF 353.***.***-60

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB DF 0000000· CPF 047.***.***-80

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 86.344,02

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DOS SANTOS· CPF 126.***.***-77

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Outros

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

AMANDA COSENDEY LOBO PINTO· OAB RJ 231294· CPF 145.***.***-18

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC· OAB RJ 133871· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202926/RN (2025/0026982-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070 RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC - RJ133871 GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA - RJ166372 AMANDA COSENDEY LOBO PINTO - RJ231294 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por GIOVANNI SANGUI... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC· CPF 088.***.***-77

Autor:

GUILHERME MENDES PUPIO MAIA· CPF 055.***.***-85

Autor:

AMANDA COSENDEY LOBO PINTO· CPF 145.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800674422019820511120250616154026 (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 86.344,02

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· CPF 029.***.***-46

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Autor:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC· OAB RJ 133871· CPF 088.***.***-77

Autor:

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ABREU FARIA· OAB RJ 123070· CPF 088.***.***-12

Reu:

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA· OAB RJ 225311· CPF 029.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC· OAB RJ 133871· CPF 088.***.***-77

Reu:

GUILHERME MENDES PÚPIO MAIA· OAB RJ 166372· CPF 055.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800674-42.2019.8.20.5111 Polo ativo GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogado(s): BRUNO DE ABREU FARIA, THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA Advogado(s): “Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE TAXA... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Autor:

LAIS KLEIN RIBEIRO· CPF 064.***.***-71

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Reu:

FELIPE DO PRADO MARANGONI· OAB SP 404742· CPF 418.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BEHR GOMES JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-30

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YUNES FRAIHA ADVOGADOSCNPJ

JOSE CARLOS PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA· OAB SP 180407· CPF 187.***.***-23

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 374399· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé CARLOS PEREIRA LIMA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Autor:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPPI DIAS MARIA· OAB SP 297010· CPF 347.***.***-69

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

JEAN LELES DE OLIVEIRA· OAB SP 520959

Reu:

ANA PAULA SANCHEZ BACCI· OAB SP 180136· CPF 132.***.***-77

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022298-26.2020.8.26.0053 (processo principal 1061391-81.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - José Carlos Pereira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o exposto, CANCELO a decisão de fls. 327/328 e DETERMINO o arquivamento deste cumprimento de sentença, com a anotação de que a questão relativa aos valores depositados nos au... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

20/05/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

PEDRO FRANCOCPF

JOAO FRANCO

ROSA DE SANTANNA FRANCO

ROSINA BELLAMEO FRANCO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

4. NELSON DE SANTANNA FRANCO (REPRESENTADO POR)

7. MARIA DE LOURDES FRANCO DO LAGO (REPRESENTADO POR)

Reu

2. ROSA DE SANTANNA FRANCO (AGRAVADO)

3. JOAO FRANCO (AGRAVADO)

5. PEDRO FRANCO (AGRAVADO)

6. ROSINA BELLAMEO FRANCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Autor:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Autor:

LYDIA MACHADO DE MACEDO· OAB SP 65842

Autor:

REGINA MARTINS LOPES· OAB SP 70939

Autor:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE RENATO PAOLILLO· OAB SP 13612· CPF 026.***.***-72

Reu:

VERENA CARVALHAL GARCIA· OAB SP 275357· CPF 320.***.***-30

Reu:

LYDIA MACHADO DE MACEDO· OAB SP 65842

Reu:

REGINA MARTINS LOPES· OAB SP 70939

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

KIMBERLE GOMES DE AZEREDOCPF

VIVIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KAIANE GOMES DE AZEREDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIVIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KAIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KIMBERLE GOMES DE AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS SA BRITO PINGRET· CPF 217.***.***-87

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· CPF 023.***.***-06

Reu:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VIVIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KAIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KIMBERLE GOMES DE AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIANE GOMES DE AZEREDOCPF

KIMBERLE GOMES DE AZEREDOCPF

VIVIANE GOMES DE AZEREDO

Reu

2. VIVIANE GOMES DE AZEREDO (EMBARGADO)

3. KIMBERLE GOMES DE AZEREDO (EMBARGADO)

4. KAIANE GOMES DE AZEREDO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Autor:

CLOVIS SA BRITO PINGRET· OAB RS 010257

Reu:

MICHEL MALLMANN· OAB RS 092824· CPF 021.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Reu:

CLOVIS SA BRITO PINGRET· OAB RS 010257

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102686-54.2022.8.21.0001/RS RELATOR: NATASHA KOLINSKI VIELMO CAMERA AUTOR: KIMBERLE GOMES DE AZEREDO ADVOGADO(A): MICHEL MALLMANN (OAB RS092824) AUTOR: KAIANE GOMES DE AZEREDO ADVOGADO(A): MICHEL MALLMANN (OAB RS092824) AUTOR: VIVIANE GOMES DE AZEREDO ADVOGADO(A): MICHEL MALLMANN (OAB RS092824) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 28/08/2025 - Receb... (01/09/2025)

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