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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISA SILVA

DULCILEIDE CONCEICAO SILVA

VERONICA SILVA

Reu

NEVITON DE OLIVEIRA COELHO

TEREZINHA DE JESUS ORATO DO CARMO

JUSCELINO RODRIGUES DE SOUZA

PARQUE VILMA

Advogados

Autor:

NAIARA GUIMARAES CAMPOS LIRIO· OAB ES 16941· CPF 113.***.***-70

Reu:

EUSEBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA· OAB ES 5652· CPF 282.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 49.169,93

Autor

JOANICE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOANICE MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

JOANICE MIRANDA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

LUCAS ALEM MARTINS· OAB BA 058574

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: JOANICE MIRANDA DOS SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043901-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Trata-se de execução individual de título executivo judicial coletivo proposta em face do ESTADO DA BAHI... (04/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 51.077,62

Autor

ROSANA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Outros

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Declarada incompetência (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSANA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

ROSANA MARIA DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: ROSANA MARIA DE ANDRADE SANTOS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO APELANTE: Ivanildo Pereira Dias ADVOGADA:Ana Cristina De Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967 APELADO: PBPREV - Paraíba Previdência APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ORIGINÁRIO DO... (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAETANOS BAHIA

MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA BAHIATURSA

Advogados

Autor:

JONES COUTO DOS SANTOS

Autor:

GILENO COUTO DOS SANTOS· OAB BA 020408· CPF 813.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 033031· CPF 023.***.***-52

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 020450· CPF 938.***.***-00

Autor:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 032350· CPF 014.***.***-37

+ outros advogados do autor

Outros

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2490519/BA (2023/0361671-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: VERÔNICA SILVA BRITO - BA014313 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAETANOS ADVOGADOS: ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO - BA032350 JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO - BA042070 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAETANOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHOCPF

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCOCPF

MUNICIPIO DE CAETANOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDêNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA BAHIATURSA

Advogados

Autor:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 32350· CPF 014.***.***-37

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Autor:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 032350· CPF 014.***.***-37

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 042070· CPF 038.***.***-71

Reu:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 32350· CPF 014.***.***-37

Reu:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 42070· CPF 038.***.***-71

Reu:

ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO· OAB BA 032350· CPF 014.***.***-37

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO· OAB BA 042070· CPF 038.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE CAETANOS Advogado(s): ARIOSTO PEREIRA RIBEIRO FILHO, JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, "A", DO CPC. INSURGÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOCORRÊNCIA. ATUAÇÃO DO TRIBUNA... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.626,39

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· CPF 804.***.***-04

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.626,39

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINTIA XAVIER DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA XAVIER DOS SANTOS

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Autor:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· OAB BA 058658

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

GEORGINA COSTA DE CASTRO· OAB BA 058658

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CINTIA XAVIER DOS SANTOS Advogado(s): GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (OAB:BA32977-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033743-78.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE Vistos, etc. Cuida-se de execução individual proposta em face do ESTADO DA BAHIA, com o objetivo... (11/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 145.902,38

Autor

ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2026 (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOSCPF

ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ZENEIDA PASSOS DUARTE TEIXEIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO o processamento deste cumprimento individual de acórdão perante a Seção Cível de Direito Público decorreu de interpretação conjunta do art. 516, I, do CPC c/c art. 92, I, "f", do Regimento Interno do TJBA, tendo em vista que se tratava de execução advinda de mandado de segurança coletivo processado... (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 56.829,00

Autor

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Outros

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PASSOS LIRACPF

JOSEFA CARDOSO DA GAMA REISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Autor:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 57137· CPF 045.***.***-16

Reu:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

VERÔNICA SILVA BRITO· OAB BA 014313

Reu:

FELIPE PASSOS LIRA· OAB BA 057137· CPF 045.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSEFA CARDOSO DA GAMA REIS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da ausência de oposição e da concordância expressa do ESTADO DA BAHIA (ID 105331818) com o montante apresentado pela exequente no ID 102905675, homologo o cálculo e dou por preclusa a faculdade de impugnação quanto a esta parcela do crédito. Por conseguinte, determino à Secretaria a imediata expediç... (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 11.605,23

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELINA TOURINHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 11.605,23

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELINA TOURINHO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2026 (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS ALEM MARTINS· CPF 006.***.***-94

Reu:

DIEGO SOUTO DE ABREU· OAB BA 033418· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAIR FERNANDES PINTOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 72.720,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDNA DE CASSIA SOUZA E SOUZA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNA DE CASSIA SOUZA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

VERONICA SILVA BRITO· CPF 656.***.***-49

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 032977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA OLIVENSE CAVALCANTE BARBOSA· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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