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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LUXON LACROIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN DA SILVA MALONYAI· OAB MT 30723· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de LUXON LACROIX em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MURADÁS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188538/RS (2024/0475337-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADOS: CLÁUDIO MURADÁS STUMPF - RS036549 FABIO LUIS DE LUCA - RS056159 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MURADÁS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONFORTO ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MURADÁS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/11/2018

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRE VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RSSAN03S para RSSMA04S) (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

AUGUSTO OTAVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRE VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LOJAS FRICKE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Autor:

AUGUSTO OTAVIO STERN· OAB RS 010510· CPF 237.***.***-72

Autor:

ANDRE VIEIRA STERN· OAB RS 067257· CPF 994.***.***-87

Autor:

JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH· OAB RS 125816· CPF 042.***.***-90

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006589662018404710520241213142352 (13/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Autor:

LETICIA ZANI KALIL· CPF 986.***.***-34

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008231-44.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 35 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Autor:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008231-44.2022.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 31, 32, 45, 46, 57, 59 (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 6.884.691,66

Autor

FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO VOLLBRECHT· OAB RS 039143· CPF 687.***.***-25

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012866052021404710220250225161354 (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 18.441,24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Autor:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Autor:

FABIANA CHINA LORENZETTI PACAGNAN· OAB PR 069752· CPF 051.***.***-31

Autor:

LUANA LORA BLAZIUS DE MATOS· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2025 (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 18.441,24

Autor

PLANTAR COMERCIO DE INSUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 929.699,98

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 41 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 929.699,98

Autor

LOMAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 929.699,98

Autor

LOMAR DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Autor:

MICHELE JACOBER PASQUALIN ZANETTE· CPF 023.***.***-05

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO MARCINIAKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE STEIL SCHUH· OAB RS 117893· CPF 005.***.***-83

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANTONIO MARCINIAKCPF

FABIANI MARCINIAKCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE STEIL SCHUH· OAB RS 117893· CPF 005.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 109.879,56

Autor

MERCADO MARFAEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190741/RS (2024/0487939-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MERCADO MARFAEL LTDA ADVOGADO: CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO - RS084491 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 109.879,56

Autor

MERCADO MARFAEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 109.879,56

Autor

MERCADO MARFAEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10777/2026 (09/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCADO MARFAEL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 84491· CPF 007.***.***-76

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Reu:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 84491· CPF 007.***.***-76

Reu:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

METALURGICA M.J. MOHR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

METALURGICA M.J. MOHR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (31/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 14.356,21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2190959/SC (2025/0001463-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: POSTO NOVA PALHOCA LTDA ADVOGADO: THIAGO MONDO ZAPPELINI - SC045382 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 14.356,21

Autor

POSTO NOVA PALHOCA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 1169326/2025 - EDcl no AgInt no (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 14.356,21

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

POSTO NOVA PALHOCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

THIAGO MONDO ZAPPELINI· OAB SC 045382· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016611532022404720020250107160040 (07/01/2025)

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