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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE SOUZA NETO

Advogados

Autor:

CINTIA CRISTINA FURLAN· OAB SP 310130· CPF 369.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005855-28.2024.8.26.0451/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Vicente de Souza Neto - Ordem nº 2018/000044 Vistos. Procedi a correção de classe para precatório. Para correto cumprimento do Provimento nº 2753/2024, bem como ciência prévia obrigatória da parte credora, nos termos do Comunicado nº 03/2025 DEPRE: 1) Informe o requerente se a requisição foi preenchida nos termos da Provimento mencionado, inclusive... (02/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE DE SOUZA NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Reu:

VICTOR SALLES DE CASTRO· OAB MG 169717· CPF 102.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 121.873,44

Autor

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Reu

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS· OAB PB 032966

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 033397

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 041102

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 121.873,44

Autor

M H M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Reu:

DANIEL DALONIO VILAR FILHO· OAB PB 010822· CPF 024.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 302.390,34

Autor

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Reu

TERRAS DO AQUIRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

HUMBERTO JOSE DE QUEIROZ LIMEIRACPF

TORRES DE MELO & FILHOS EMPREENDIENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

MOOVE PARTICIPACOES E INCORPORACOES S/A.CNPJ

Outros

EMÍLIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 033397

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 041102

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 038701

+ outros representantes

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 012952· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 302.390,34

Autor

URBANISTICA BRASILIS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

TERRAS DO AQUIRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

ROMULO DE OLIVEIRA ROCHACPF

CAMILA MARQUES FERREIRA ROCHACPF

Último movimento: Remessa (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2009

Distribuição

27/04/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGMCNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 040100

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 015470· CPF 839.***.***-34

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 035374

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848882/CE (2025/0028298-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANGELA CARVALHO DE ARAGAO ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 ROBERTA DUARTE VASQUES - CE014140 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA - CE038619 PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA - CE038701 ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS - CE041102 OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES - CE033397 VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO... (05/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

VASQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 016411· CPF 627.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CARVALHO DE ARAGAOCPF

VERONICA DE ANDRADE FERREIRACPF

MARIA AMELIA PINHEIRO GOMES WIRTZBIKICPF

RITA MARIA MONTENEGRO DO VALECPF

CARMEM LUCIA BRIGIDO SANTIAGOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0035596882009806000120250613123611 (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 53.755,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PUIL 4853/CE (2025/0027832-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: MARCUS AURELIO BESSA PAIVA ADVOGADOS: EUGÊNIO DUARTE VASQUES - CE016040 MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA - CE018624 ROBERTA DUARTE VASQUES - CE014140 DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA - CE024142 LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA - CE038619 PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA - CE038701 ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS - CE041102 OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES - CE033397 VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO - CE035... (10/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 53.755,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 016040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 018624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 024142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCUS AURELIO BESSA PAIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSÔA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Reu:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

RODRIGO SILVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

Autor:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Autor:

EUGÊNIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSYCA FONTENELE DIAS ROLIM CALDAS· OAB CE 33924

Reu:

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER· OAB CE 10575· CPF 357.***.***-20

Reu:

PRISCILA CHAVES CAVALCANTE FERRER· OAB CE 27777· CPF 036.***.***-08

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0133952-74.2016.8.06.0001. Exequente: ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Executado: CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 53.755,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: MARCUS AURELIO BESSA PAIVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0264003-03.2021.8.06.0001 Trata-se de pedido de uniformização formulado por Marcus Aurélio Bessa Paiva, no qual postula a remessa dos presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por força de suposta divergência de interpretação entre Turmas Recursais de difer... (08/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 53.755,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS AURELIO BESSA PAIVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

ROBERTA DUARTE VASQUES· OAB CE 14140· CPF 618.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA SAMPAIO SIQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de despacho (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Reu:

TICIANO TORQUATO MOURAO· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2000

Distribuição

07/02/2000

Valor

R$ 653.233,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESGTE DO BRASIL S/A

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SUIANE - SUINOS E AVES DO NORDESTE S/ACNPJ

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A - SUINAE

Advogados

Autor:

JOSE CAMPOS ACCIOLY JUNIOR· OAB CE 3287· CPF 059.***.***-87

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

JOSE JUSSIEU ALCANTARA OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 30203· CPF 018.***.***-76

Autor:

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO· OAB CE 15324· CPF 643.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

FRANCISCO JOSE FONSECA MOTA· OAB CE 3404· CPF 104.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 179593691 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 653.233,81

Autor

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A - SUINAE

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO NORDESGTE DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO· OAB CE 9332· CPF 314.***.***-87

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

JOSE CAMPOS ACCIOLY JUNIOR· OAB CE 3287· CPF 059.***.***-87

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36394282 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2000

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A - SUINAE

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Suinos e Aves do Nordeste S/A - Suinae APELADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUINOS E AVES DO NORDESTE S/A - SUINAE

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Autor:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

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Reu:

VALDEMAR VICENTE DE SOUZA NETO· OAB CE 35374· CPF 008.***.***-28

Reu:

OLGA PAIVA BEZERRA· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

Reu:

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA· OAB CE 38619· CPF 047.***.***-99

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

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DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA· OAB CE 24142· CPF 025.***.***-03

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