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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 284.365,70

Autor

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/ACNPJ

Reu

BBC CHARTERING & LOGISTIC GMBH CO KGCNPJ

Outros

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO· OAB DF 028332· CPF 716.***.***-49

CÉSAR AUGUSTO MOREIRA· OAB SP 368106

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1247739/SP (2018/0033009-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ACE SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S.A. ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO - SP131561 MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA - SP178051 LUIZ CESAR LIMA DA SILVA - SP147987 RUBENS WALTER MACHADO FILHO - SP242878 CÉSAR AUGUSTO MOREIRA - SP368106 AGRAVADO: BBC CHARTERING & LOGISTIC GMBH CO KG ADVOGADOS: PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO - DF028332 DINA CURY NUNES DA SILVA - SP282418 CAMIL... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/ACNPJ

Reu

BBC CHARTERING & LOGISTIC GMBH CO KG

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· CPF 406.***.***-55

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

MÁRCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051· CPF 267.***.***-57

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· CPF 030.***.***-88

Reu:

PEDRO NEIVA DE SANTANA NETO· CPF 716.***.***-49

Reu:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BBC CHARTERING & LOGISTIC GMBH CO KGCNPJ

Reu

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 284.365,70

Autor

ITAU SEGUROS SOLUCOES CORPORATIVAS S/ACNPJ

Reu

BBC CHARTERING & LOGISTIC GMBH CO KGCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Autor:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Autor:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Autor:

CESAR AUGUSTO MOREIRA· CPF 406.***.***-55

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

DINA CURY NUNES DA SILVA· OAB SP 282418· CPF 054.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (01/02/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 495.494,13

Autor

NEUZA APARECIDA TANGANELI DA SILVACPF

Reu

EDSON MATSUICPF

Advogados

Autor:

FABIANA DE CASTRO SOUZA· OAB DF 026113· CPF 005.***.***-51

Autor:

GUILHERME DE CASTRO SOUZA· CPF 029.***.***-19

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· CPF 030.***.***-88

Autor:

JOÃO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 009121· CPF 145.***.***-87

Autor:

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES· OAB DF 037093· CPF 028.***.***-27

+ outros advogados do autor

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA APARECIDA TANGANELI DA SILVACPF

Reu

EDSON MATSUICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DM BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME MONTENEGRO DA COSTA SANTOS· OAB RJ 222847· CPF 106.***.***-85

Autor:

BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Autor:

PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA· OAB RJ 228747· CPF 166.***.***-90

Autor:

LÍVIA MEDINA ALCANTARA ACCIOLY· OAB RJ 207689· CPF 147.***.***-60

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GUILHERME MONTENEGRO DA COSTA SANTOS· OAB RJ 222847· CPF 106.***.***-85

Reu:

BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS· OAB RJ 133196· CPF 092.***.***-20

Reu:

PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA· OAB RJ 228747· CPF 166.***.***-90

Reu:

LÍVIA MEDINA ALCANTARA ACCIOLY· OAB RJ 207689· CPF 147.***.***-60

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB RJ 255269· CPF 030.***.***-88

Autor:

ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Autor:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB RJ 255269· CPF 030.***.***-88

Reu:

ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA· OAB RJ 64901· CPF 837.***.***-00

Reu:

CELIO DA SILVA DIAS· OAB RJ 230965· CPF 154.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2881650/RJ (2025/0086935-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADOS: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA - SP406170 VICTORIA MOTA SILVEIRA - RJ255269 EMBARGADO: ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. ADVOGADOS: HENRIQUE OSWALDO MOTTA - RJ018171 ANDRÉA LIMANI BOISSON MOTTA - RJ064901 CELIO DA SILVA DIAS - RJ230965 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em qu... (27/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 2.187.142,60

Autor

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Reu

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Outros

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

NATALIE VERGARI· OAB SP 393845· CPF 402.***.***-41

LUCIANA RODAMILANS STUKART· OAB RJ 173888· CPF 119.***.***-83

MARIANA DANTAS DE MEDEIROS· OAB DF 039535· CPF 032.***.***-10

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE no AREsp 2714625/SP (2024/0295498-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: R S PIRES DE DEUS LOGISTICA AGRAVANTE: SDM LOG LOGÍSTICA INTERNACIONAL ADVOGADOS: RODRIGO LUIZ ZANETHI - SP155859 GABRIELLA MARTINS MORGADO - SP485992 AGRAVADO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. ADVOGADOS: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 MARIANA DANTAS DE MEDEIROS - DF039535 LUCIANA RODAMILANS STUKART - RJ173888 NATALIE VERGARI - SP393845 VICTORIA MOTA... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.187.142,60

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Reu

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ZANETHI

Reu:

NATALIE VERGARI· CPF 402.***.***-41

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ZANETHI

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ZANETHI

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Reu

ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Reu

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ZANETHI

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Reu:

NATALIE VERGARI· CPF 402.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SDM LOG LOGISTICA INTERNACIONAL SOCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUSCNPJ

Reu

HAMBURG-SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SDM LOG LOGíSTICA INTERNACIONAL SóCIO RUI SERGIO PIRES DE DEUS

Reu

HAMBURG SüDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLSCHAFT KG

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Autor:

NATALIE VERGARI· OAB SP 393845· CPF 402.***.***-41

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

Autor:

LUCIANA RODAMILANS STUKART· OAB RJ 173888· CPF 119.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUIZ ZANETHI· OAB SP 155859· CPF 197.***.***-73

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

NATALIE VERGARI· OAB SP 393845· CPF 402.***.***-41

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

Reu:

LUCIANA RODAMILANS STUKART· OAB RJ 173888· CPF 119.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sdm Log Logística Internacional Sócio Rui Sergio Pires de Deus - Apelado: Hamburg Südamerikanische Dampfschifffahrts-gesellschaft Kg - Vista à(s) parte(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Rodrigo Luiz Zanethi (OAB: 155859/SP) - Natalie Vergari (OAB: 393845/SP) - Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB: 67677/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1036135-19.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem s... (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CARLOS ANTONIO VALOTTO· CPF 978.***.***-59

Outros

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Autor:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

Reu:

DANIEL TESSARI CARDOSO· OAB RJ 197759· CPF 147.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0067737-89.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA. ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 71 - Manifeste-se a FAZENDA NACIONAL acerca da impugnação. Prazo: 30 dias. 2) Evento 69 - Intime-se a exequente... (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 2.186.264,74

Autor

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Reu

ACTION TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ LAUREANO SILVA· CPF 352.***.***-07

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983

Reu:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Outros

ANA CAROLINA MOREIRA BALBI DE FARIA· OAB RJ 206860· CPF 135.***.***-40

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

LUCIANA RODAMILANS STUKART· OAB RJ 173888· CPF 119.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTION TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACTION TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Advogados

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES RUEDA

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 2.186.264,74

Autor

ACTION TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

HAMBURG SUD A/S (NESTE ATO REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA)CPF

Advogados

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES RUEDA

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMBURG SUD A/S REPRESENTADA POR MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA

Reu

ACTION TRADING IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDACPF

Advogados

Autor:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ANA BEATRIZ LAUREANO SILVA· OAB SP 464162· CPF 352.***.***-07

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BALBI DE FARIA· OAB RJ 206860· CPF 135.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 28219· CPF 061.***.***-06

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

ANA BEATRIZ LAUREANO SILVA· OAB SP 464162· CPF 352.***.***-07

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BALBI DE FARIA· OAB RJ 206860· CPF 135.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022225-91.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Quanto à Carga - Hamburg Sud A/s Representada Por Maersk Brasil (Brasmar) Ltda - Action Trading Importação e Exportação Ltda - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, de... (08/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (23/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Reu

EDALBRáS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES· OAB SP 190987· CPF 251.***.***-02

Autor:

KARINE CIRINO CUNHA· CPF 417.***.***-58

Autor:

TALITA CRISTINA DIAS SANT'ANA· CPF 428.***.***-02

Reu:

ADAO PAULO FERREIRA· CPF 667.***.***-53

Reu:

IVAN LAPOLLI FILHO· OAB PR 014919· CPF 622.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002028572019816012920250819165025 (19/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY SA

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCEANUS AGENCIA MARITIMA SACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Autor:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Reu:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FELIPE CORREA CASTILHO· OAB DF 35039· CPF 006.***.***-60

Reu:

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 70390· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012423-74.2021.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, PO... (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB DF 042930· CPF 029.***.***-08

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Outros

FRANCINE DOS SANTOS COSTA DA CARVALHINHA THOMAZ· OAB SP 337100· CPF 386.***.***-54

VICTORIA MOTA SILVEIRA· OAB DF 070390· CPF 030.***.***-88

NATALIE VERGARI· OAB SP 393845· CPF 402.***.***-41

PAULO HENRIQUE REIS DE OLIVEIRA· OAB SP 406170· CPF 395.***.***-41

LUCAS LEITE MARQUES· OAB SP 415648· CPF 094.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB SP 415648· CPF 094.***.***-52

Reu:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Reu:

FRANCINE DOS SANTOS COSTA DA CARVALHINHA THOMAZ· CPF 386.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Reu

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

LUCAS LEITE MARQUES· OAB SP 415648· CPF 094.***.***-52

Reu:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Reu:

FRANCINE DOS SANTOS COSTA DA CARVALHINHA THOMAZ· CPF 386.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Autor:

FRANCINE DOS SANTOS COSTA DA CARVALHINHA THOMAZ· CPF 386.***.***-54

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RHEOTIX DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CMA CGM DO BRASIL AGêNCIA MARíTIMA LTDACPF

Advogados

Autor:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Autor:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Autor:

NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB DF 42930· CPF 029.***.***-08

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Autor:

ISABELA BRAGA POMPÍLIO· OAB SP 311795

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON RAMOS COSTA· OAB SP 211409· CPF 939.***.***-72

Reu:

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO· OAB SP 163854· CPF 219.***.***-78

Reu:

NATÁLIA ALVES BARBOSA· OAB DF 42930· CPF 029.***.***-08

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB SP 231107· CPF 753.***.***-91

Reu:

ISABELA BRAGA POMPÍLIO· OAB SP 311795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0048858-50.2008.8.26.0562 (562.01.2008.048858) - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Rheotix Distribuidora do Brasil Ltda - CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): - ADV: NATALIA ALVES BARBOSA (OAB 42930/DF), MILTON RAMOS COSTA (OAB 211409/SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDO... (19/05/2026)

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