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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 12.812,18

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

FARIA & FARIAS LTDACNPJ

DANIELA ASSIS GALDINO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 281.186,06

Autor

FARIA & FARIAS LTDACNPJ

Reu

ARTUR MARCOS VITCPF

Outros

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS· OAB PR 58644· CPF 040.***.***-10

FÁBIO ROBERTO COLOMBO· OAB PR 43382· CPF 040.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M. SHOP COMERCIAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Autor:

RUI KERTZER· OAB SP 510257

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB DF · CPF 317.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

LUCIANA PACHECO BASTOS DOS SANTOS· OAB DF · CPF 116.***.***-00

Reu:

RUI KERTZER· OAB SP 510257

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB DF · CPF 317.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 30.742,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: M. SHOP COMERCIAL LTDA APELADO: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, PROCESSO Nº 0835617-25.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, com fundamento nos artigos 1012, §1º, V, do CPC/2015 e 14, §3º da Lei nº 12.016/20... (10/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.742,37

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO GUILGES MIGUEL· CPF 439.***.***-03

Autor:

CAMILA FERREIRA DE SA· CPF 369.***.***-80

Autor:

LUCAS MAXIMO LIAL· CPF 420.***.***-60

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· CPF 298.***.***-90

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA)

ESTADO DO PARáCNPJ

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUCAS MAXIMO LIAL· OAB SP 425345· CPF 420.***.***-60

Reu:

MAURICIO GUILGES MIGUEL· OAB SP 431645· CPF 439.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: M. SHOP COMERCIAL LTDA JUÍZO SENTENCIANTE: ESTADO DO PARA APELADO: ESTADO DO PARA, M. SHOP COMERCIAL LTDA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. INAPLICABILIDADE DA ANTERIORIDADE ANUAL. TEMA 1266/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. EXIGIBILID... (25/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA AGENCIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA (SEFA-PA)

ESTADO DO PARáCNPJ

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUCAS MAXIMO LIAL· OAB SP 425345· CPF 420.***.***-60

Reu:

MAURICIO GUILGES MIGUEL· OAB SP 431645· CPF 439.***.***-03

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

18/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de M. SHOP COMERCIAL LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2026

Distribuição

18/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (24/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: APELANTE: M. SHOP COMERCIAL LTDA e outros Embargado: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE e outros (4) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Embargos de Declaração no(a) APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0820536-33.2022.8.20.5001 Intime-se a parte embargad... (19/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL/RN

M. SHOP COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO - COFIS

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

Advogados

Autor:

MAURICIO GUILGES MIGUEL· CPF 439.***.***-03

Autor:

CAMILA FERREIRA DE SA· CPF 369.***.***-80

Autor:

LUCAS MAXIMO LIAL· CPF 420.***.***-60

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· CPF 298.***.***-90

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Autor:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Autor:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607· CPF 283.***.***-21

Reu:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242· CPF 294.***.***-99

Reu:

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223· CPF 037.***.***-73

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: M. SHOP COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: ALAN BALABAN SASSON, LUCAS MÁXIMO LIAL, CAMILA FERREIRA DE SÁ, MAURÍCIO GUILGES MIGUEL, RENATO PAU FERRO DA SILVA, RENATO VILELA FARIA, ANDRÉ VILLAC POLINÉSIO, CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA RECORRIDOS: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA - CACE, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

LUCAS MAXIMO LIAL· OAB SP 425345· CPF 420.***.***-60

Autor:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Autor:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Autor:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do autor

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50463160520228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

M. SHOP COMERCIAL LTDACPF

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LUCAS MAXIMO LIAL· OAB SP 425345· CPF 420.***.***-60

Reu:

ALAN BALABAN SASSON· OAB SP 253794· CPF 298.***.***-90

Reu:

CAMILA FERREIRA DE SA· OAB SP 341976· CPF 369.***.***-80

Reu:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· CPF 176.***.***-69

Reu:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 111.352,14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 111.352,14

Autor

KNAUF ISOPOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (26/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 111.352,14

Autor

KNAUF ISOPOR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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