VILMA RIZOLLI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DA SILVA PINTOCPF

MOACIR POSSANTE SANTOSCPF

REGINALDO MENDES DE ALMEIDACPF

RITA DE CASSIA NOGEUIRA COSTACPF

MIGUEL QUARESMA XAVIERCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO DONIZETI CONTINI URTADOCPF

IC PRECATORIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA· OAB SP 260448· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO DE JESUS CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO MENDES DE ALMEIDACPF

FUEL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI GONCALVES DE SACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL QUARESMA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO DE CARVALHOCPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório (21/03/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DOS SANTOS SAMUELCPF

PRECATORIOS DO BRASIL LTDA (CESSIONARIA)CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

CAROLINE DOMINGUES· OAB SP 400882· CPF 442.***.***-82

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO FURLANETTOCPF

E ORIGINAL PRECATORIOS E DIREITO CREDITORIOS EIRELI

IC PRECATORIOS ESTADUAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/05/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MILOCH CAMACHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE CARVALHO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RIZOLLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON APARECIDO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA FERNANDES GEA PIVOTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARA BUZOLLO SUAIDECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR TANGI DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULO CORREACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR POSSANTE SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA BARBOSA DA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CRISTINA FERREIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA NOGEUIRA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MARCUS GOMES CHAGASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE APARECIDA FRIAS MARCATO CAMACHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS RENATO ZACARICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE SOARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (31/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYMUNDO ACACIO DA SILVACPF

CASA DO PRECATORIO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CORREACPF

ORIGINAL PRECATORIOS E DIREITO CREDITORIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON LUIS DIASCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR DA CUNHA CAZAROTICPF

VINICIUS DE OLIVEIRA COZAROTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL· OAB SP 407584· CPF 379.***.***-94

Autor:

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM· OAB SP 329796· CPF 369.***.***-75

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823919/SP (2024/0454080-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NATALINO AMANCIO ADVOGADOS: JOÃO CARLOS RIZOLLI - SP110872 ALTAIR ALECIO DEJAVITE - SP144170 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS ADVOGADO: ANA PAULA BIAGI TERRA - SP284070 AGRAVADO: IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO: REGIANE RITA MARQUES - SP159860 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (11/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALINO AMANCIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000621812020826035620260513130702 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATALINO AMANCIO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS (AGRAVADO)

3. IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Autor:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Autor:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB SP 284070· CPF 344.***.***-43

Reu:

JULIA MACHADO AGUIAR· OAB DF 63084· CPF 055.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIRO PEDRO SILVESTRECPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

ALMIRO PEDRO SILVESTRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2140424582023826000020250423153212 (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIRO PEDRO SILVESTRECPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Outros

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2172907/SP (2021/0292919-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MINEO NAGAI ADVOGADOS: JOÃO CARLOS RIZOLLI - SP110872 ALTAIR ALECIO DEJAVITE - SP144170 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA E OUTRO(S) - SP363188 EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF047242 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - DF069500 GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA - RJ242680 RECORRIDO: IPEM- INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS ADVOGADO: REGIANE RITA MARQUES -... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINEO NAGAICPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

ALMIRO PEDRO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2051223212024826000020251021154700 (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Reu

ALMIRO PEDRO SILVESTRECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA MARIA SANCHES MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ

IPEM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE MIRANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Reu:

ANA PAULA BIAGI TERRA· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-43

Reu:

REGIANE RITA MARQUES· OAB SP 159860· CPF 141.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

AposentadoriaRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 61.387,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 14.334,47

Autor

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

Reu

MARIA BERNADETE BORGES LEAL ARIKICPF

SHEILA MITSUE ARIKICPF

RIO AGUA CLARA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Reu:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de NULL (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Obrigação de Fazer / Não FazerProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ADAIR PAULA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE· OAB SP 144170· CPF 078.***.***-46

Autor:

JOÃO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Autor:

CLAUDIA POMBANI LUZ· OAB MS 14045· CPF 004.***.***-85

Autor:

CRISTIANE LOPES MIRANDA· OAB MS 13682· CPF 862.***.***-20

Autor:

RODOLFO LUIS GUERRA· OAB MS 16206· CPF 044.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACNPJ

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

DRESDNER BANK LATEINAMERIKA ACKTINGSELLSCHAFTCNPJ

BANCO ITAU S/A

BANCO NACIONAL SACNPJ

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Autor:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 63080· CPF 048.***.***-01

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB SP 455035· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB SP 519431· CPF 068.***.***-10

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Outros

JAIME CANDIDO DA ROCHA· OAB SP 129874· CPF 054.***.***-75

GELCIO CARDOSO DA SILVA· OAB BA 25216

DANIELA DE OLIVEIRA MORAES· OAB SP 231139· CPF 269.***.***-60

CELINA APARECIDA JUBRAM GOMES· OAB SP 61893· CPF 005.***.***-04

CELSO DE AGUIAR SALLES· OAB SP 119658· CPF 051.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2007

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA - COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA DE VARGEM GRANDE PAULISTA - ACEVGPCNPJ

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Reu:

RENATA JOSUA FERREIRA ABILA FERNANDES· OAB SP 379260· CPF 278.***.***-55

Reu:

RODRIGO ABILA FERNANDES· OAB SP 489891· CPF 288.***.***-32

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLFF MILANI DE CARVALHOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

19/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL

Reu

FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 18.219,55

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MITSUTOSHI IKEJIRICPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MITSUTOSHI IKEJIRICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MITSUTOSHI IKEJIRICPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 18.219,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MITSUTOSHI IKEJIRICPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO CARLOS RIZOLLI· OAB SP 110872· CPF 054.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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