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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDERSON CESAR DE MORAES OLIVEIRACPF

VIRANDER COMERCIAL LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Outras Decisões (12/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO VIRANDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JORGE DELFINO AUGUSTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 137045· CPF 239.***.***-20

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO VIRANDO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Autor:

JORGE DELFINO AUGUSTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 137045· CPF 239.***.***-20

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Reu:

JORGE DELFINO AUGUSTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 137045· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURA MARIA ORTIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· OAB SP 238077· CPF 167.***.***-79

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Autor:

JOSÉ BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Autor:

CARLOS DANIEL PIOL TAQUES· OAB SP 208071· CPF 268.***.***-88

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE MESQUITA LUNA· OAB SP 238077· CPF 167.***.***-79

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Reu:

JOSÉ BRUN JUNIOR· OAB SP 128366· CPF 136.***.***-66

Reu:

CARLOS DANIEL PIOL TAQUES· OAB SP 208071· CPF 268.***.***-88

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001757-49.2020.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maura Maria Ortiz de Oliveira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - Cumpra-se o V. Acórdão. Em razão do desfecho da ação, em eventual cumprimento de sentença quanto aos honorários advocatícios, deverá a parte vencedora demonstrar que a parte vencida não mais faz j... (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SABRINA GABRIELE RODRIGUES

Reu

MARIA DE FATIMA ROMUALDO MORAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELSO PAULINO· OAB SP 294367· CPF 061.***.***-47

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Reu:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 5.953,64

Autor

MASSA FALIDA DE SOBAR S.A AGROPECUARIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Reu:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 2.054,61

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ

Reu

SOLLO AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Autor:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2018

Distribuição

15/12/2018

Valor

R$ 166,58

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ

Reu

SIDINEI ANTONIO BENACICPF

Advogados

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Autor:

VINICIUS MANSUR SABBAG· OAB SP 210037· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.308,77

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO HENRIQUE VIRANDOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 66.700,95

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (15/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

Advogados

Reu:

RICARDO VIRANDO· OAB SP 167114· CPF 200.***.***-61

Reu:

VINICIUS MANSUR SABBAG· CPF 275.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2021)

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