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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4297 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 433.732,31

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

MGLTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB GO 27391

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 13.179,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE MONTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE MONTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES

Reu:

LUANA FLAVIA ALVES FAGUNDES

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE MONTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO

Reu:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

Reu:

EDUARDO MACEDO LEITAO

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES

Reu:

LUANA FLAVIA ALVES FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ALEXANDRE MONTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIEGO APARECIDO DA SILVA INACIO

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA

Reu:

CECILIA MOREIRA FRANCO SALES

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

Reu:

LUANA FLAVIA ALVES FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823670/MG (2024/0469529-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: TRADE MINAS INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VILELA DE PAULA - MG069306 ROBERTO VENESIA - MG103541 GABRIEL MARCAL ALMEIDA - MG202835 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: ERICA SAAD MACHADO - DF041598 OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA - DF053884 FABIO RODRIGUES JULIANO - SP326440 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - SP415396 BRUNO DE MELO MIOTTO - SP463914 Processo d... (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· CPF 121.***.***-84

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VENESIA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Reu:

THAIS DE MOURA ANDRADE

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO

Reu:

ERICA SAAD MACHADO

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRADE MINAS INFORMATICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

ROBERTO VENESIA

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Reu:

THAIS DE MOURA ANDRADE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 7.180.346,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830494/PE (2025/0004238-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADO: PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A AGRAVADO: TELEFONICA DATA S/A ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - SP249347 ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627 ALEXANDRE DE CASTRO BARONI - SP366718 GUILHERME CAMARGOS QUINTELA - SP304604 VERA ANANDA DA SILVEIRA - SP422849 ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA - SP503429 LINDORGELES SILV... (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 7.180.346,34

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA DATA BRASIL HOLDING S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO· CPF 892.***.***-87

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI· CPF 349.***.***-63

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

Reu:

VERA ANANDA DA SILVEIRA· CPF 430.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MENDES MOREIRA

Reu

2. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVADO)

3. TELEFONICA DATA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI· OAB SP 366718

Autor:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA· OAB SP 503429

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO BARONI· OAB SP 366718

Reu:

GUILHERME CAMARGOS QUINTELA· OAB SP 304604· CPF 056.***.***-90

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

ANA LAURA DE PAULA LANA SOUZA· OAB SP 503429

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDOS: TELEFÔNICA BRASIL S/A E OUTROS DECISÃO Da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Este recurso especial foi inadmitido por decisão desta 2ª Vice-Presidência com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC), não se cogitando da aplicação de precedentes dos sistemas de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Contra a referida decisão foi interposto o agravo em recurso es... (13/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 61.857.368,18

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· CPF 019.***.***-83

Autor:

RICARDO BIANCARDI FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM· OAB SP 325284· CPF 315.***.***-06

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· OAB MG 199202

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAMOS VIANNA JUNIOR· OAB ES 020102· CPF 100.***.***-80

Autor:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Autor:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Autor:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

HOSPITAL SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

HIAGO CHRISTIAN MOREIRA DE SOUSA· CPF 128.***.***-43

Reu:

GABRIEL FURTADO CARVALHO· OAB ES 026866· CPF 119.***.***-77

Reu:

FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA· OAB ES 011028· CPF 077.***.***-95

Reu:

TENORIO MIGUEL MERLO FILHO· OAB ES 014775· CPF 106.***.***-40

Reu:

RAFAEL MERLO MARCONI DE MACEDO· OAB ES 010096· CPF 053.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 68.348,11

Último movimento: Juntada de Certidão (20/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 68.348,11

Autor

VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTASCPF

Advogados

Autor:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 019010· CPF 334.***.***-72

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 011543· CPF 024.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 015884· CPF 058.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 011063· CPF 035.***.***-11

Autor:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 019753· CPF 044.***.***-11

Reu:

HENRIQUE DE DAVID· CPF 008.***.***-46

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI· CPF 766.***.***-68

Reu:

EDNA DE ARAUJO DANTAS HENKES· CPF 627.***.***-04

Reu:

RICARDO LEAL DE MORAES· OAB SP 325160· CPF 962.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE DO RIO VERDE ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI· OAB MT 17110· CPF 766.***.***-68

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

EDILSE DE LURDES WACHEKOWSKI· OAB MT 17110· CPF 766.***.***-68

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES para que manifestem requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que o processo retornou da instância superior. (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 155.387,96

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICIENTE, EDUCACIONAL E RECREATIVO DOS CABOS, SOLDADOS JUAZEIRO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Outros

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR HENRY BICUDO em 09/09/2025 23:59. (01/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE, EDUCACIONAL E RECREATIVO DOS CABOS, SOLDADOS JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000964882020805014620250312113430 (12/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 155.387,96

Autor

ASSOCIACAO BENEFICIENTE, EDUCACIONAL E RECREATIVO DOS CABOS, SOLDADOS JUAZEIRO BAHIACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 037965· CPF 011.***.***-57

Autor:

DEUSDEDITE GOMES ARAÚJO· OAB BA 019982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS

Reu:

DIOGO SAIA TAPIAS

Reu:

IGOR HENRY BICUDO

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2025 (05/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019646212020403610020250326155607 (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA INFRAESTRUTURA E SEGURANCA LTDACNPJ

TELXIUS CABLE BRASIL LTDA.CNPJ

TERRA NETWORKS BRASIL S/ACNPJ

TELEFONICA SERVICOS EMPRESARIAIS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.241.546,96

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Autor:

GIOVANNA BERTOLINI· CPF 470.***.***-10

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI· CPF 130.***.***-03

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Outros

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999· CPF 131.***.***-27

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· CPF 131.***.***-27

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

ANDRE MYSSIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Autor:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0884499522012813002420250429130908 (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

JULIANA FELIX DE MELO

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 093889

Reu:

HELOISA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMIG CELULAR S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

CAMILA MAIA PYRAMO COSTA

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMIG CELULAR S/A

Reu

TELEMIG CELULAR S/A

Advogados

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Autor:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Autor:

FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883· CPF 009.***.***-49

Reu:

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS· OAB RJ 72167· CPF 956.***.***-87

Reu:

FLÁVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 167240· CPF 118.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TELEMIG CELULAR S/A CPF: 02.320.739/0001-06 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo Município de Belo Horizonte (Id. 10602260115) contra a decisão de Id. 10595122979, na qual homologados os valores apresentados pelo exequente e determinada a expedição de RPV para honorários advocatícios e precatório para reembolso de custas. O embargante alega a ocorrência de omiss... (26/03/2026)

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