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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 727.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH HYDRO LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH TURBO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018891262022403610020251209133405 (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 727.200,00

Autor

VOITH TURBO LTDACNPJ

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH HYDRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 486.362,71

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 5.389,50

Autor

CICERO GERMANO DE ANDRADECPF

Reu

LOGTEC LOCACOES E LOGISTICA EIRELICNPJ

BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A.CNPJ

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

VALMET CELULOSE, PAPEL E ENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARANINI NETO· OAB SP 282314· CPF 264.***.***-62

Reu:

KATIA CHUPEL FREIRE DOS SANTOS· OAB SP 479422· CPF 747.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FABIO DE ALMEIDA GARCIA· OAB SP 237078· CPF 272.***.***-30

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL· OAB SP 152186· CPF 250.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS· OAB SP 79416· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2006

Distribuição

24/02/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE ANTENAS JUNDIAI LTDA - MECNPJ

PFM COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDACNPJ

VINICIUS MEREGE PEREIRACPF

MAXIMO GRANITOS E MARMORES LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Autor:

ELIANE SPRICIGO· OAB SC 12276· CPF 854.***.***-04

Reu:

ELISEU KLEIN· CPF 343.***.***-10

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI· CPF 055.***.***-84

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 1.120.493,45

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Juntada de contrarrazões (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

06/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Reu:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· OAB SP 29354

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003034-03.2000.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 e ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL - SP29354 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA... (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· OAB SP 62385· CPF 010.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2004

Distribuição

20/06/2004

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2010150379 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (29/07/2010)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 509.403,54

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 509.403,54

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715· CPF 283.***.***-29

Autor:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· OAB SP 383786· CPF 410.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

VOITH TURBO LTDACNPJ

VOITH HYDRO SERVICES LTDA.CNPJ

VOITH HYDRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Reu:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de VOITH TURBO LTDA em 28/06/2022 23:59. (29/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 2.248.673,80

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA· OAB SP 271596· CPF 316.***.***-03

Autor:

MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA· OAB SP 247111· CPF 301.***.***-78

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCELO MIRANDA DOURADO FONTES ROSA - SP247111-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA - SP271596 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TR... (25/05/2026)

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