WALDOMIRO MENEGUINI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.563.256,70

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGAZINE LUIZA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 076562· CPF 013.***.***-18

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS IANAGUI DE CARVALHO LEITE· OAB DF 076562· CPF 013.***.***-18

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI· OAB SP 433529

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 58.402.485,67

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 093596

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

ANDRÉ RODRIGUEZ PEREIRA· OAB SP 346872· CPF 336.***.***-06

DANIEL BRUNO LINHARES· OAB SP 328133· CPF 334.***.***-60

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 252087· CPF 052.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 352679/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 58.402.485,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1.289.065,00

Autor

MARIA LEMES VOLPICPF

Reu

MARIA APARECIDA GENARI VOLPICPF

MAURILIO SEBASTIAO VOLPICPF

MARIA IZABEL VOLPI TEIXEIRACPF

ROGERIO VOLPICPF

OSWALDO VOLPI ESPOLIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Reu:

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA· CPF 018.***.***-66

Reu:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Outros

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

ANTÔNIO CARLOS CORRÊA· OAB SP 003898

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMES VOLPICPF

Reu

OSWALDO VOLPI ESPOLIOCPF

FLAVIO VOLPICPF

LUCAS VOLPICPF

MARCELA VOLPICPF

MARIA APARECIDA GENARI VOLPICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Reu:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Reu:

ANTONIO CARLOS CORREA· CPF 037.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEMES VOLPICPF

Reu

ROGERIO VOLPICPF

MARCELA VOLPICPF

LUCAS VOLPICPF

MARIA APARECIDA GENARI VOLPICPF

OSWALDO VOLPI ESPOLIOCPF

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LEMES VOLPI (AGRAVANTE)

Reu

10. MAURILIO SEBASTIAO VOLPI (AGRAVADO)

11. GILMAR APARECIDO VOLPI (AGRAVADO)

2. OSWALDO VOLPI (AGRAVADO)

3. FLAVIO VOLPI (AGRAVADO)

4. LUCAS VOLPI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

Autor:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Autor:

ANTÔNIO CARLOS CORRÊA· OAB SP 003898

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA· OAB SP 411715· CPF 310.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 416634· CPF 038.***.***-86

Reu:

MAURO FERNANDES GALERA· OAB SP 130268· CPF 088.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO CARLOS CORRÊA· OAB SP 003898

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 132.892,80

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PRIMO RUY

DEBORAH CLEA RUYCPF

LEANDRO RUYCPF

THELMA THEREZA RUYCPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Autor:

RICARDO PINHA ALONSO· OAB SP 98343· CPF 100.***.***-06

Reu:

MAXIMILIANO GALEAZZI· OAB SP 186277· CPF 245.***.***-60

Outros

RENATO SILVEIRA BUENO BIANCO· OAB SP 199094· CPF 280.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 331.555,89

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ULTRAFINE THECNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Outros

ANSELMO PRIETO ALVAREZ· OAB SP 111246· CPF 069.***.***-70

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

DEBORA SANT´ANA FUCKNER· OAB SP 164511

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 331.555,89

Autor

ULTRAFINE THECNOLOGIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE NARESSI· OAB SP 72256· CPF 108.***.***-95

Autor:

WERNER BANNWART LEITE· OAB SP 128856· CPF 102.***.***-99

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 952.330,07

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB SP 481723· CPF 119.***.***-47

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MAURÍCIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 952.330,07

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· CPF 130.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA LOZANO RECIO RODRIGUESCPF

RITA DE CASSIA RODRIGUES FAVORETOCPF

RENATA RODRIGUES BELINNICPF

ROGERIO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE CARLOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GRACIELA DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 263038· CPF 219.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2006

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIGIA DE OLIVEIRA CONTRUCCICPF

Reu

HELIO CONTRUCCICPF

Advogados

Autor:

SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 102644· CPF 015.***.***-95

Autor:

MARCIO AUGUSTO DA SILVA BORREGO· CPF 158.***.***-67

Autor:

MARINO HELIO NARDI· CPF 707.***.***-49

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VITOR COUTO E SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA· OAB SP 343074· CPF 351.***.***-67

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO VITOR COUTO E SILVACPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Reu:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA· OAB SP 343074· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO VITOR COUTO E SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA· OAB SP 343074· CPF 351.***.***-67

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 20.906,49

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ROBERTO LUDOVICO DI RAIMOCNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Autor:

RICARDO PINHA ALONSO· OAB SP 98343· CPF 100.***.***-06

Reu:

MARCELO JOSE CRUZ· OAB SP 82727· CPF 015.***.***-03

Reu:

RENATO FRANZOSO DE SOUZA· OAB SP 209978· CPF 299.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (30/01/2026)

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