WALTER DE FARIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALTER DE FARIACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Outros

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

FLAVIO DE SOUZA CALMON· OAB MG 134724· CPF 007.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OTACILIO PIO DA SILVACPF

ARNALDO MOREIRACPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

RONILDO LUCAS LOPES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· CPF 516.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 2 outros

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

REINALDO MARRACPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019401162014813033820250414173439 (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

REINALDO MARRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Último movimento: Juntada de documento (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARNALDO MOREIRACPF

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO MARRACPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

CARLOS ROBERTO DE FREITASCPF

+ 4 outros

Reu

REINALDO MARRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MARIA APARECIDA DE MEDEIROS PEREIRA SANTOSCPF

RONILDO LUCAS LOPESCPF

MAURA FONSECA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Autor:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTÔNIO ALVES PENIDO· OAB MG 060034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

CLEBERSON DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

RAFAELA GOMES DA SILVA

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY PEREIRACPF

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENIA DARLEN BARBOSACPF

JUNIA MORAIS SILVACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIA MORAIS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 179895

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIA DARLEN BARBOSACPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Autor:

OTACILIA DE CASSIA BARBOSA· OAB MG 68144

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

JARDEL CARLOS ARAUJO· OAB RJ 149568

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813· CPF 128.***.***-73

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EVANDRO MENDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

Autor:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058· CPF 102.***.***-20

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO MENDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Autor:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO MENDES COSTACPF

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

EVANDRO MENDES COSTACPF

Advogados

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314

Autor:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO MENDES COSTA

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Advogados

Autor:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058· CPF 102.***.***-20

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058· CPF 102.***.***-20

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 REQUERIDO(A): Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Despacho e Certidão de Aprovação Precatório. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Prime... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO MENDES COSTA

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA/MG

Advogados

Autor:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058· CPF 102.***.***-20

Autor:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTIA FERREIRA DUARTE· OAB MG 170058· CPF 102.***.***-20

Reu:

MAXSUEL RODRIGUES EVANGELISTA· OAB MG 122314· CPF 062.***.***-93

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS· OAB MG 91638· CPF 963.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO MENDES COSTA CPF: 856.549.226-53 REQUERIDO(A): Municipio de Itaúna/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE ITAUNA CPF: 18.309.724/0001-87 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Despacho e Certidão de Aprovação Precatório. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica GISLAINE GONCALVES DE QUEIROZ VIEIRA Servidora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Prime... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

R$ 91.331,24

Autor

CARLOS FLAVIO TEIXEIRA

EGMAR SOUSA FERRAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

EGMAR SOUSA FERRAZ· OAB MG 67263· CPF 622.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 141627· CPF 013.***.***-78

Autor:

JUAREZ MESSIAS OLIVEIRA· CPF 080.***.***-44

Autor:

JULIANA RODRIGUES ABALEM· OAB MG 88599· CPF 038.***.***-03

Reu:

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA· CPF 444.***.***-53

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

FREDERICO DUTRA SANTIAGO· OAB MG 72765· CPF 932.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

JUAREZ MESSIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23421

GLAUCIA CRISTINA DE PAULA FREITAS· OAB MG 43500

Último movimento: Juntada de Ofício (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MOREIRA COUTINHO REDACPF

DENIA DARLEN BARBOSACPF

WAGNER LAZARO PIOCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

GERALDA FERREIRA TELES DE MORAIS

MARCÉLIO ALVES BATISTACPF

MARLENO HONÓRIO DE MORAISCPF

MARLINA MARIA DE MORAIS ALVES BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

GERALDA FERREIRA TELES DE MORAIS

MARCÉLIO ALVES BATISTACPF

MARLENO HONÓRIO DE MORAISCPF

MARLINA MARIA DE MORAIS ALVES BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE ITAÚNA; RÉU: COMÉRCIO E INDÚSTRIA SÃO BENTO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Sobre custas rateadas às fls.258/264. Adv - RALPH BATISTA DE MAULAZ, FERNANDO ANTONIO TAVARES, JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, BIANCA DIAS DA SILVA, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (22/07/2024)

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