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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 12.320,21

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES

Advogados

Autor:

CLOSIEL DA SILVA SANTOS· OAB TO 11748· CPF 903.***.***-30

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

CLOSIEL DA SILVA SANTOS· OAB TO 011748· CPF 903.***.***-30

Reu:

CLOSIEL DA SILVA SANTOS· OAB TO 11748· CPF 903.***.***-30

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 029241· CPF 019.***.***-78

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 011694· CPF 596.***.***-15

Outros

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747· CPF 069.***.***-02

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB PE 003355

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Reu

IPOJUCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 029241· CPF 019.***.***-78

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 011694· CPF 596.***.***-15

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Reu:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Reu:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CONCORDE LTDACNPJ

Reu

MARIA AMELIA SEABRA DE AMAROCPF

EDUARDO RAHME AMAROCPF

ANTONIO RAHME AMAROCPF

Advogados

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Outros

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835194/SP (2024/0478328-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CENTRO AUTOMOTIVO CONCORDE LTDA ADVOGADOS: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR - DF017042 RODRIGO AGUIAR WANDERLEY - DF063050 JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA - DF073747 LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO - SP291779 AGRAVADO: ANTONIO RAHME AMARO AGRAVADO: EDUARDO RAHME AMARO AGRAVADO: MARIA AMÉLIA SEABRA DE AMARO ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970 MARIANA GUILA... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CONCORDE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO RAHME AMAROCPF

EDUARDO RAHME AMAROCPF

MARIA AMELIA SEABRA DE AMAROCPF

Advogados

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO AUTOMOTIVO CONCORDE LTDACNPJ

Reu

MARIA AMELIA SEABRA DE AMAROCPF

ANTONIO RAHME AMAROCPF

EDUARDO RAHME AMAROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY

Reu:

MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS· OAB SP 185038· CPF 315.***.***-89

Reu:

CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO· OAB SP 101970· CPF 267.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON TAVARES DA FONSECA

Reu

TRIUNFO LOGISTICA LTDA.

N & N NAVEGACAO LOGISTICA LTDA.

Outros

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA· OAB DF 063103

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 052568· CPF 023.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON TAVARES DA FONSECACPF

Reu

TRIUNFO LOGISTICA LTDACNPJ

SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· CPF 095.***.***-99

Autor:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· CPF 007.***.***-99

Autor:

RAISSA ROESE DA ROSA· OAB DF 052568· CPF 023.***.***-09

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON TAVARES DA FONSECA (EMBARGANTE)

Reu

2. TRIUNFO LOGISTICA LTDA (EMBARGADO)

3. SEA PARTNERS NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Autor:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA· OAB DF 063103

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIGI RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 172413· CPF 007.***.***-99

Reu:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

BIANCA RIBEIRO PORCIDES· OAB RJ 147829· CPF 095.***.***-99

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Reu:

PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA· OAB DF 063103

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIOL AGROQUIMICA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA

Autor:

ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA· OAB DF 047286· CPF 013.***.***-44

Autor:

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· CPF 012.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 075518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2107053/PE (2023/0378040-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: POLIOL - ENERGIAS RENOVAVEIS E AGROQUIMICA LTDA OUTRO NOME: POLIOL AGROQUÍMICA LTDA ADVOGADOS: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR - DF017042 LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO - DF001296A RODRIGO AGUIAR WANDERLEY - DF063050 GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA - DF075518 Ata de Julgamento da sessão da... (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

POLIOL AGROQUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de POLIOL - ENERGIAS RENOVAVEIS E AGROQUIMICA LTDA e POLIOL AGROQUÍMICA LTDA e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: BENEDITO GONÇALVES Petição Nº 640726/2025 - AgInt no REsp 2107053 (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 57.264.000,00

Autor

MARCIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

LUCIA MARILIA NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CELSO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CLAUDIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Outros

IVAN PEREIRA REMOR· OAB SC 048496· CPF 052.***.***-93

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB DF 078644

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1903338/SC (2020/0285301-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: M N F DE M ADVOGADOS: RODRIGO DE ABREU - SC014820 ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI - SC012599 GUSTAVO MIRANDA SCHLÖSSER - SC021592 JOÃO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES - SC031952 LUIS FELIPE VASCONCELOS DE M. CAVALCANTI - PE042884 RODRIGO AGUIAR WANDERLEY - DF063050 JOSE LOPES DA SILVA NETO - DF078644 AGRAVADO: F DE M A DE B E P S LTDA AGRAVADO: L M N F DE M AGRAVADO: C N F DE M... (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 57.264.000,00

Autor

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

LUCIA MARILIA NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CLAUDIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CELSO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

MARCIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Autor:

MARCELO GUSTAVO DAUER· OAB SC 009196· CPF 678.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 012599· CPF 910.***.***-25

Reu:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 031952· CPF 048.***.***-85

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Reu:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

RHAEL VASCONCELOS DANTAS· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310 (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MARCIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

Em segredo de justiça

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

CLAUDIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CELSO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

LUCIA MARILIA NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ABREU· CPF 018.***.***-03

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 043105· CPF 089.***.***-17

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· CPF 071.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 020200· CPF 033.***.***-18

Reu:

PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI· OAB SC 029050· CPF 007.***.***-00

Reu:

IVAN PEREIRA REMOR· OAB SC 048496· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

CLAUDIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCA

FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

LUCIA MARILIA NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Reu

MARCIO NEWLANDS FURTADO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 20200· CPF 033.***.***-18

Autor:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 31952· CPF 048.***.***-85

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Autor:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 12599· CPF 910.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LIO VICENTE BOCORNY· OAB SC 20200· CPF 033.***.***-18

Reu:

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES· OAB SC 31952· CPF 048.***.***-85

Reu:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 15765· CPF 909.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI· OAB SC 12599· CPF 910.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa C... (27/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Outros

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2726355/DF (2024/0313175-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: EAGLE EQUITY FUNDS LLC ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - RS022136 AGRAVADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 ADILSON VIEIRA MACABU FILHO - RJ135678 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124 JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO - RJ234233 DECISÃO Examina-se agravo em re... (21/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLC

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710874622022807000120260514110848 (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 6.799.839.758,40

Autor

EAGLE EQUITY FUNDS LLCCNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMU SILVA JUNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Autor:

HUGO ABRANTES FERNANDES· CPF 086.***.***-19

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

ADILSON VIEIRA MACABU FILHO· OAB RJ 135678· CPF 099.***.***-67

Reu:

JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO· OAB RJ 234233· CPF 168.***.***-38

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

Reu

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747

Reu:

KARLA WALKYRIA NUNES DA SILVA· CPF 017.***.***-50

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO EMILIO BOHMCPF

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EDSON ELIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RJP ESTACIONAMENTO LTDA (EMBARGANTE)

2. RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

3. EDSON ELIAS (EMBARGANTE)

4. RICARDO EMÍLIO BOHM (EMBARGANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Autor:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 17042· CPF 796.***.***-04

Autor:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Reu:

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 17042· CPF 796.***.***-04

Reu:

ISABELLA NOBREGA SANTOS· OAB PE 43105· CPF 089.***.***-17

Reu:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 073747

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 001296· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ELIASCPF

RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RJP ESTACIONAMENTO LTDACNPJ

RICARDO EMILIO BOHMCPF

TULIO TOLEDO ABI SABERCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON ELIAS (AGRAVANTE)

2. RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

3. RJP ESTACIONAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

4. RICARDO EMÍLIO BOHM (AGRAVANTE)

5. TULIO TOLEDO ABI SABER (AGRAVANTE)

+ 3 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Autor:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050· CPF 041.***.***-99

Autor:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Autor:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 075518

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHN ENDER ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 73747· CPF 069.***.***-02

Reu:

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 63050· CPF 041.***.***-99

Reu:

LUIZ PIAUHYLINO DE MELLO MONTEIRO· OAB DF 1296· CPF 018.***.***-34

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 75518· CPF 071.***.***-50

Reu:

GIOVANNA BEATRIZ VIEIRA MENDES SOUSA· OAB DF 075518

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 1.036,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HELIOMAR MORAIS DE DEUSVINDOCPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 856.***.***-15

Outros

RODRIGO AGUIAR WANDERLEY· OAB DF 063050· CPF 041.***.***-99

LÍVIA CARVALHO GOUVEIA· OAB DF 026937· CPF 928.***.***-34

CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR· OAB DF 017042· CPF 796.***.***-04

PHILIPE SOATHMAN BEZERRA DE MELLO· OAB PE 051680

ANDRÉ DAVID CASTELO BRANCO MATOS· OAB PE 028179· CPF 049.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 483201/DF (2014/0050367-4) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELES ADVOGADOS: LUIZ GUERRA DE MORAIS - PE006025 DAVID FERNANDES DA SILVA - PE015459 LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE022622 ANDRÉ DAVID CASTELO BRANCO MATOS - PE028179 PHILIPE SOATHMAN BEZERRA DE MELLO - PE051680 AGRAVADO: AGROFÉRTIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES ADVOGADOS: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA JÚNIOR - DF017... (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2014

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO DA SILVA MEIRELESCPF

Reu

AGROFERTIL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498961/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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